TCE Ceará Sustentável

Comitê de Governança Institucional


Conforme a Resolução Administrativa nº 04/2019, alterada em 08/05/2020, pela Resolução Administrativa nº 05/2020, o Comitê de Governança Institucional do TCE/CE, coordenado pelo Presidente do Tribunal é composto pelos seguintes membros:

 

I. Presidente do TCE/CE;

II. Conselheiro-Relator do Conselho de Governança, nos termos no § 2° do Art. 12;

III. Secretários;

IV. Ouvidor;

V. Controlador;

VI. Chefe do Gabinete da Presidência;

VII. Chefe da Assessoria de Comunicação Social.

 

Compete à Secretaria de Governança, prestar apoio ao Presidente do Tribunal, na coordenação do Comitê de Governança Institucional. As reuniões do Comitê deverão ocorrer pelo menos uma vez por trimestre, de forma ordinária, após convocação da Presidência, ou extraordinariamente, por convocação de qualquer de seus membros, para acompanhamento, avaliação e deliberação da governança no TCE/CE, visando a promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional.

 

Ressalte-se, que o Comitê de Governança Institucional poderá realizar consultas, solicitar informações, bem como envolver o Comitê Estratégico do TCE/CE, criado pela Resolução nº 3404/2004 com alterações posteriores, além de outras áreas, comitês ou comissões na implementação da Governança Institucional, na medida da necessidade ou em virtude da especificidade das atividades.

   

Compete ao Comitê de Governança Institucional:

I. acompanhar a efetiva implementação da Política de Governança Institucional;

II. avaliar, dirigir e monitorar a gestão do TCE/CE, com vistas a cumprir as demandas da sociedade, das instituições superiores e das instâncias externas de governança;

III. elaborar e coordenar a execução do Plano Estratégico de Governança;

IV. determinar como os cidadãos, jurisdicionados e outras partes interessadas serão ouvidos e como suas demandas serão tratadas;

V. estabelecer prioridades e responsabilidades quanto à modelagem dos fluxos de processos de trabalho, bem como quanto à elaboração e uso de manuais de processos e procedimentos;

VI. alinhar e controlar as interações entre as estruturas da Governança Institucional, determinando como as decisões críticas são tomadas e como o poder e a responsabilidade são exercidos;

VII. promover a transparência e a accountability;

VIII. coordenar ações para a melhoria contínua de sistemas de tecnologia da informação;

IX. primar pela prática de aquisições sustentáveis;

X. implementar a avaliação de custos institucionais;

XI. dispor acerca da adoção de práticas de gestão de riscos e controles internos;

XII. direcionar as ações de formação de líderes, bem como acompanhar a gestão por competências, a produtividade e os resultados obtidos;

XIII. deliberar acerca do alcance de recursos externos necessários ao fortalecimento institucional;

XIV. submeter ao Pleno, no prazo de noventa dias a contar da publicação da Política de Governança Institucional do TCE/CE, proposta de composição do Conselho de Governança Institucional;

XV. definir a pauta das reuniões do Conselho de Governança Institucional e dar encaminhamento de suas proposituras ao Pleno e às áreas interessadas.

 

Dentre outras deliberações, a Política de Governança Institucional estabeleceu que o Comitê de Governança Institucional, para o exercício de suas atividades, além do apoio da Secretaria de Governança, contará com o suporte do Comitê Estratégico do TCE/CE, ao qual competirá:

 

I. dar suporte para as atividades de competência do Comitê de Governança Institucional;

II. prestar apoio à Alta Administração e ao Comitê de Governança Institucional no que se refere à avaliação e ao monitoramento da gestão do TCE/CE, com vistas a cumprir as demandas da sociedade, das instituições superiores e das instâncias

externas de governança;

III. auxiliar na elaboração, na execução e no monitoramento do Plano Estratégico;

IV. participar das reuniões de análise estratégica;

V. monitorar a conformidade dos atos de gestão, auxiliando na identificação precoce de riscos ainda não adequadamente tratados.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.