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03/07/2020 sites

TCE-CE: Parecer Prévio das Contas do governador é aprovado com ressalvas por unanimidade

O  Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou com ressalvas o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana, com 51 recomendações e um alerta. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator do processo nº 00145/2020-7, conselheiro Edilberto Pontes. Apresentaram declaração de voto os conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor.

02/07/2020 sites

Aberto prazo de submissão de artigos científicos para a nova edição da Revista Controle

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 20 de julho (segunda-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.

01/07/2020 sites

Ouvidoria do TCE Ceará retoma atendimento presencial a partir desta quarta-feira (1º/7)

A partir desta quarta-feira (1º/7), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará irá reiniciar o atendimento ao público externo. Para garantir um retorno seguro a todos, minimizando os riscos de contágio com o Coronavírus, os atendimentos presenciais no setor estão restritos a duas pessoas por vez.

29/06/2020 sites

TCE Ceará prorroga Plano de Contingenciamento de Despesas até 31/8

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou, até o dia 31 de agosto, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito desta Corte. A decisão, que está na Portaria nº 278/2020, assinada nesta sexta-feira (26/6), pelo presidente Valdomiro Távora, dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle dos gastos públicos no TCE.

29/06/2020 sites

Desigualdade e pobreza extrema

A prosperidade que os avanços dos processos produtivos têm proporcionado é muito mal distribuída. O 1% mais rico detém mais que o dobro da riqueza de 6,8 bilhões de pessoas, segundo a Oxfam. Mesmo nos países mais adiantados, a extrema pobreza persiste. Nos Estados Unidos, o fim das transferências compensatórias pagas em razão da pandemia, em julho, levaram milhões de famílias à miséria, segundo alerta o jornal New York Times de 21 de junho. No Brasil, o 1% mais rico concentra quase 30% da renda nacional, segunda maior concentração de renda do mundo, conforme a ONU (Organização das Nações Unidas). A pandemia escancarou a extrema pobreza, com milhões de pessoas em necessidade absoluta.

26/06/2020 sites

Sistema eletrônico vai aferir atuação dos gestores públicos no enfrentamento à Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aderiu ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque), ferramenta disponibilizada às Cortes para levantamento de dados sobre as ações de controle externo por parte dos gestores públicos. A primeira ação do programa tem como tema “Atuação Nacional dos Gestores Públicos no Enfrentamento à Covid-19”.

26/06/2020 sites

Atuação dos Tribunais de Contas a partir da NBASP 12 é tema do III Fórum Nacional de Auditoria

Com o intuito de capacitar os servidores das Cortes brasileiras para a utilização da Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela atuação dos Tribunais de Contas do Brasil (NBASP-12), na atividade de fiscalização, o Tribunal de Contas do Ceará, por meio de sua Escola de Gestão, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizou o III Fórum Nacional de Auditoria, nesta sexta-feira (26/6).

25/06/2020 sites

Presidente do TCE Ceará reforça importância da transparência na gestão pública

No segundo e último dia do VIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, que ocorreu de forma virtual nesta quarta-feira (24/6), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, foi um dos palestrantes do quinto painel – “Encerramento de mandatos e transições de governo municipais”. Távora explicou que a crise de saúde atual vem ensejando medidas eficientes e ágeis de forma a garantir a qualidade no desempenho da função pública. Contudo, ressaltou a necessária observância aos preceitos legais, especialmente durante o último ano de mandato municipal.

25/06/2020 sites

Economia pós-pandemia e desigualdade social estiveram em pauta no Seminário de Gestores Públicos

Pandemia do novo Coronavírus, reformas, eleições e transição de governo. Os tópicos foram destacados no primeiro dia do VIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, nesta terça-feira (23/6), em edição 100% online. Na abertura, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, destacou a riqueza dos temas em debate e o papel orientador e fiscalizador do TCE nesse período de calamidade.

20/06/2020 sites

Painéis sobre transição governamental e finanças serão debatidos por conselheiros do TCE Ceará

“Encerramento de mandatos e transições de governo municipais” e “Finanças”. Os dois assuntos estão na programação do VIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, que acontecerá na próxima terça e quarta-feira (23 e 24/6), em edição especial 100% online. Os painéis terão como convidados o presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiros Valdomiro Távora e Edilberto Pontes, respectivamente.

19/06/2020 sites

Medida Cautelar do TCE Ceará suspende aposentadoria especial de ex-conselheiro do extinto TCM

Medida cautelar concedida pela conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Soraia Victor, terça-feira (16/6), determinou à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) à Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, a suspensão do ato de empenho e pagamento a título de aposentadoria especial conferida ao ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Hélio Parente de Vasconcelos Filho, conforme ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial do Estado, de 19/05/2020.

19/06/2020 sites

Fórum de Auditoria sobre NBASP-12 será dia 26 de junho

A próxima edição do Fórum Nacional de Auditoria será 100% online e acontecerá no próximo dia 26 de junho, a partir das 10h00, com uma abordagem acerca do Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela atuação dos Tribunais de Contas do Brasil (NBASP-12). O evento é uma iniciativa conjunta da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública do TCE-CE.

17/06/2020 Sites

Ouvidoria do TCE Ceará é o canal para recebimento de demandas sobre prestações de contas anuais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, para atender demandas dos órgãos e entidades jurisdicionadas, relativas ao envio das prestações de contas estaduais anuais (exercício 2019), como o cadastramento de usuários no Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE que não possuem certificado digital ou demais necessidades de peticionamento, a Ouvidoria está disponível por meio de seus telefones, e-mails e canal Contate a Ouvidoria diante da impossibilidade de haver contato presencial, conforme Plano de Retomada das Atividades, previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.

17/06/2020 sites

Atuação do TCE Ceará durante a pandemia

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) vem registrando avanços em suas atividades institucionais, mesmo diante do cenário adverso desencadeado pela pandemia do novo coronavírus. A atuação em regime de trabalho misto, desde 16/3, não interferiu nas análises e julgamentos do órgão: até 5/6, foram julgados 2.411 processos, exclusivamente pelo Plenário Virtual.

16/06/2020 sites

Edição online do TCEduc tem como tema “Encerramento de mandato e transição governamental”

Mais dinâmico, interativo e inovador, o TCEduc continua disseminando conhecimento e chegando ainda mais perto de cada cidadão. O programa de educação continuada do TCE Ceará, coordenado pela Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), foi reformulado devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), e será realizado na modalidade a distância.

15/06/2020 sites

Instituto Plácido Castelo (TCE-CE) é reconhecido nacionalmente pelas capacitações a gestores público

Webinar, live, podcast, cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD), Projeto Café com Leitura, vídeos “Fique por dentro”. O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do TCE Ceará, intensificou as atividades pedagógicas exclusivamente de forma virtual, desde o início da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

15/06/2020 sites

TCE Ceará está construindo diagnóstico sobre a educação pública durante a pandemia

Com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre a situação da educação pública neste momento de pandemia, os Tribunais de Contas estaduais em parceria com o Instituto Rui Barbosa, por meio de seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) e do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), estão desenvolvendo o Projeto “A Educação não pode esperar”.

15/06/2020

TCE Ceará participa da construção de diagnóstico nacional sobre educação pública

Com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre a situação da educação pública neste momento de pandemia, os Tribunais de Contas estaduais em parceria com o Instituto Rui Barbosa, por meio de seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), estão desenvolvendo o Projeto “Educação que faz a Diferença”.

12/06/2020 sites

TCE Ceará e CGU/CE verificam possíveis irregularidades em solicitação do auxílio emergencial por ser

O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria Geral da União no Estado, em ação conjunta, encaminharam ao Governador do Ceará, e aos 184 Prefeitos Municipais, Ofício Circular nº 109/2020, contendo informações com cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19 (Lei nº 13.982/2020) por parte de pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais, num valor total de R$ 16.519.200,00 por parcela paga.

10/06/2020 sites

Colegiado do TCE Ceará julga mais de 2.400 processos exclusivamente por meio do Plenário Virtual

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará permanece realizando o julgamento dos processos com recursos de tecnologia da informação, por meio do Plenário Virtual. Desde que as sessões, Plenária e das Câmaras, passaram a acontecer exclusivamente na ferramenta online, de 16 de março a 5 de junho, foram julgados 2.411 processos, sendo 318 na Sessão Plenária, 1.263 na primeira Câmara, e 830 na segunda Câmara.

10/06/2020 sites

Conselheiro Edilberto Pontes debate aquisições decorrentes da pandemia e necessidade de fiscalização

A União dos Vereadores do Ceará (UVC), nesta terça-feira (9/6), promoveu uma live no Instagram, coordenada pelo assessor jurídico da entidade, Tiago Abreu, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. “As aquisições decorrentes da pandemia e necessidade de fiscalização” foi o tema discutido entre os dois expositores.

09/06/2020 sites

Painel Covid-19 disponibiliza dados sobre contratações emergenciais para combate à pandemia

Com o intuito de centralizar informações sobre as contratações voltadas ao combate da pandemia do novo coronavírus, realizadas pelas administrações públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará está disponibilizando uma nova ferramenta: o Painel de Dispensas de Licitações Emergenciais e Inexigibilidades relacionadas à Covid-19.

09/06/2020 sites

Eleições municipais em tempos de pandemia é tema de webinar do IPC

Para analisar a conjuntura do processo eleitoral em tempos de pandemia, o Instituto Plácido Castelo (IPC), a Escola de Contas do TCE Ceará, promoverá no dia 10/6 (quarta-feira), seminário virtual com a presença de especialistas. O webinar “Eleições em tempos de pandemia” ocorre a partir das 19h e contará com a presença dos professores doutores da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Araújo, Ana Carla Bliacheriene, Lara Miguel e Fabrício Medeiros, As inscrições estão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional (Siged) do IPC.

05/06/2020 sites

Resultados de capacitação no setor público são avaliados em mesa redonda

A última atividade da programação da III Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG) contou com a participação, em formato de teleconferência, de representantes do governo estadual e federal. Com o tema “A construção de painéis de resultados em capacitação no setor público”, a mesa redonda discutiu a evolução dos mecanismos de qualificação aos servidores e gestores públicos.

05/06/2020 sites

Experiências e resultados no setor público são compartilhados na III Semana da Avaliação em Escolas

Valor público, capacitação, desafios da avaliação. Esses foram alguns dos tópicos discutidos pelos palestrantes da III Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), em edição online nesta quinta-feira (4/6), por meio da plataforma Cisco Webex. O evento está sendo  realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC). A programação desta manhã foi acompanhada por cerca de 200 pessoas.

02/06/2020 sites

Prazo de envio dos relatórios fiscais pelos municípios ao TCE Ceará vai até dia 15 de junho

Os gestores municipais das 184 Administrações Públicas cearenses devem encaminhar até o próximo dia 15 de junho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), documentos referentes aos relatórios fiscais do 1º e 2º bimestres de 2020 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 1º quadrimestre de 2020.

01/06/2020 sites

TCE Ceará preserva contratos de terceirização, com ajuste da jornada de trabalho ao seu horário de f

A partir desta segunda-feira (1º/6), parte dos colaboradores terceirizados que prestam serviços ao Tribunal de Contas do Ceará terão a jornada de trabalho reduzida de 8h para 6 horas. A nova medida administrativa adotada pelo órgão visa ajustar o horário dos trabalhadores ao atual período de funcionamento presencial do TCE Ceará (9h às 15h) e, principalmente, preservar, ao máximo, os empregos.

01/06/2020 sites

Prazos de processos físicos e eletrônicos na Corte cearense estão suspensos até 14 de junho

Foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, nesta segunda-feira (1º/6), Portaria nº 245/2020, que suspende até o dia 14 de junho os prazos dos processos físicos e eletrônicos, inclusive em casos de prescrição.

29/05/2020 sites

Assessores discutem plano de comunicação

A Atricon realizou na manhã desta quinta-feira (28/05) uma videoconferência com representantes das assessorias de comunicação do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. A reunião se estendeu por mais de três horas e que, em determinados momentos chegou a contar setenta participantes, entre jornalistas, conselheiros e profissionais de marketing, foi coordenada pelo presidente Fábio Nogueira.

26/05/2020 sites

III Semana da Avaliação em Escolas de Governo será realizada em junho pela Escola de Contas do TCE

“Criando valor público por meio da avaliação” é o tema central da III Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG) que no próximo dia 4/6 reunirá governo, academia, sociedade civil e entes privados para discutir enfoques, estratégias, metodologias, experiências e resultados de avaliação para o contexto do setor público.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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