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07/08/2018

Presidente do TCE-CE entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas irregulares

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, entregará à Justiça Eleitoral, na pessoa da presidente do Tribunal Regional (TRE-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a relação de gestores que tiveram suas contas públicas rejeitadas por irregularidades. O ato se dará nesta quarta-feira (8/8), às 16 horas, no órgão eleitoral (Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro).

06/08/2018

TCE participa de encontros regionais sobre “Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará”

“Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará”. Este é o tema central de oito encontros regionais que começaram em junho de 2018 e encerram em março de 2019, atingindo os 184 municípios do Estado. O evento acontece em alusão aos 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a ser comemorado em 1º de outubro com alguns avanços e discussões sobre desafios para superar as fragilidades.

03/08/2018

TCE-CE recebe 97% das PCAs 2017 pelo Sistema Ágora no prazo

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Ceará recebe as prestações de contas estaduais, referentes ao exercício de 2017, pelo Sistema Ágora, exclusivamente de forma online: 97% das contas de gestão foram enviadas dentro do prazo pelos órgãos jurisdicionados, encerrado nesta terça (31/7).

01/08/2018

TCE-CE suspende licitação para serviços de resíduos sólidos em Juazeiro do Norte

A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), do Município de Juazeiro do Norte, deve suspender a Concorrência Pública nº 2018.06.14.01 – SEMASP, na fase em que se encontra, por irregularidades apontadas pela Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente (Geobra), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão cautelar unânime foi homologada pelo colegiado, na sessão plenária desta terça-feira (31/7).

01/08/2018

O desafio das finanças públicas

Um dos assuntos mais relevantes do debate nacional no momento é a recuperação do equilíbrio das finanças públicas. Há farta evidência de que desequilíbrios fiscais permanentes causam impactos extremamente negativos para a economia. Apesar dos sucessivos déficits nos últimos anos, a pressão por aumentos de gastos é forte e crescente: a infraestrutura brasileira demanda muitos investimentos, diversos setores vitais para a sociedade ainda têm carências dramáticas, a pressão de grupos organizados por incentivos fiscais é substancial e muitas categorias fortes de servidores públicos também sinalizam inquietações por aumentos de salários.

25/07/2018

Fortaleza sediará o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas em outubro

Considerado um dos maiores eventos do setor, consolidado no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo País, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será realizado em Fortaleza, numa iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, entre os dias 17 e 19 de outubro, no Centro de Eventos.

25/07/2018

TCE Ceará vai auditar contratos advocatícios entre Aprece e Prefeituras com uso de verbas do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo que avalie os contratos advocatícios firmados entre a Associação dos Municípios (Aprece) e as Prefeituras cearenses com verbas destinadas exclusivamente à educação, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb, extinto Fundef).

23/07/2018

Ouvidoria do TCE Ceará registra mais de 4,5 mil atendimentos no 1º semestre de 2018

Um espaço para você exercer a sua cidadania e fazer o controle social das contas públicas. Este é o propósito da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, no primeiro semestre de 2018 (janeiro a junho), realizou 4.774 atendimentos, sendo estes via telefone (1.723), por e-mail (1.334), através da internet (1.203) e de forma presencial (514).

18/07/2018

Cautelar suspende contratação de escritórios de advocacia com recursos da educação em Juazeiro

De forma unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (17/7), homologou medida cautelar determinando à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte a suspensão de contratos com escritórios de advocacia que tivessem por objeto a recuperação de valores devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb) – extinto Fundef.

05/07/2018

TCE suspende licitações e pagamentos para recuperação de valores do Fundef em mais três municípios

Foram homologadas mais três medidas cautelares, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (3/7), referentes a processos de licitação ou contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.

04/07/2018

TCE-CE homologa cautelar suspendendo licitação para contratação de serviços de saúde em Pacajus

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (3/7), homologou medida cautelar, suspendendo licitação relativa ao Edital do Pregão Presencial nº. 2018.06.07.01, que visa à contratação de serviços essenciais de saúde, conforme demanda de plantões profissionais temporários, objetivando a complementação dos serviços de atendimento da Secretaria de Saúde de Pacajus, com recursos na ordem de R$ 11.791.275,72, para custear a execução dos serviços durante o prazo de 12 meses.

29/06/2018

Rede de Ouvidorias do Ceará realiza a primeira reunião no município de Itapipoca

Consolidar articulação entre as ouvidorias participantes em um projeto inovador de parceria, cooperação mútua e articulação de esforços; integrar processos e sistemas para o compartilhamento de manifestações registradas pelo cidadão; buscar efetiva participação e fortalecimento das ferramentas de transparência pública e controle social. Com esses objetivos, foi criada a Rede Ouvir-CE, da qual o Tribunal de Contas do Estado do Ceará faz parte desde junho de 2016.

26/06/2018

Escola de Contas do TCE Ceará concorre ao Prêmio Innovare de boas práticas

Contribuir com o controle social, levando informação aos estudantes e capacitando-os para o exercício diário da cidadania. Assim é o Programa Agente de Controle, iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, há quase uma década em atividade, qualificou 34.777 alunos em 328 eventos, com visitas a 213 escolas de 85 municípios cearenses.

21/06/2018

TCEduc encerra capacitações de 2018 atingindo 100% dos municípios do Ceará

Ao contemplar os 184 municípios do Ceará, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), escola de gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, teve seu encerramento nesta quarta-feira (20/6), no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Em dez encontros regionais realizados neste primeiro semestre, as visitas itinerantes contaram com 6.242 participantes.

20/06/2018

A hora da governança pública

Há uma sensação generalizada na sociedade brasileira de que a administração pública funciona mal. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, a grande maioria das pessoas não confia nos gestores públicos federais, estaduais e municipais e acredita que eles atuam muito insatisfatoriamente. Reclama-se da saúde, da educação, do saneamento, do funcionamento do Poder Legislativo, do Judiciário, bem como dos órgãos de controle. Em suma, o governo, em seus vários ramos e atividades, é muito mal avaliado.

20/06/2018

Plano de ação para melhoria dos serviços hospitalares deve ser apresentado ao TCE

Os administradores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Instituto de Saúde Hospitalar (ISGH) têm 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um Plano de Ação, objetivando o aperfeiçoamento na gestão das Unidades Hospitalares de Média e Alta Complexidade, visando ao melhor serviço de saúde à sociedade.  A decisão unânime do colegiado presente ao pleno desta terça-feira (19/6) é resultado de Auditoria Operacional executada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo desta Corte, que teve seu Relatório homologado. O processo nº 04809/2016-8 foi relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza.

18/06/2018

TCE-CE se reúne com especialistas do Bird sobre governança em projeto de segurança hídrica e fortale

Uma missão formada por especialistas do Banco Mundial (Bird) esteve em Fortaleza para uma agenda de atividades, com reuniões e visitas de campo, de Preparação do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF-Ceará). De terça a quinta-feira (12 e 14/6), gestores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participaram dessa agenda, na sede do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece).

14/06/2018

SRH atende recomendação do TCE-CE para consulta sobre geração de energia fotovoltaica - Atricon

Atendendo recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) vai realizar consulta pública sobre a elaboração de estudos técnicos destinados ao aproveitamento de áreas do canal adutor Castanhão. A decisão unânime do TCE Ceará (Processo nº 06992/2017) foi tomada em 20/2/18, após análise da Gerência de Fiscalização de Desestatizacão (GEFID) na minuta do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) elaborada pela SRH, com o objetivo de selecionar projeto de aproveitamento de áreas do Castanhão para geração de energia fotovoltaica.

14/06/2018

SRH atende recomendação do TCE-CE para consulta sobre geração de energia fotovoltaica

Atendendo recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) vai realizar consulta pública sobre a elaboração de estudos técnicos destinados ao aproveitamento de áreas do canal adutor Castanhão. A decisão unânime do TCE Ceará (Processo nº 06992/2017) foi tomada em 20/2/18, após análise da Gerência de Fiscalização de Desestatizacão (GEFID) na minuta do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) elaborada pela SRH, com o objetivo de selecionar projeto de aproveitamento de áreas do Castanhão para geração de energia fotovoltaica.

12/06/2018

Case de governança do TCE-CE é apresentado a Gestores Públicos

O Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi apresentado aos participantes do 12º Encontro de Gestores Públicos. O evento acontece esta semana, de 11 e 15 de junho, no Edifício sede do Ministério da Fazenda (bairro Meireles), dentro da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem). A apresentação foi realizada pelo secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Raimir Holanda, nesta segunda-feira (11/6).

08/06/2018

Revista Cidadã reúne principais ações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta mais uma edição da Revista Cidadã. Ao longo de 84 páginas, a publicação divulga à sociedade as principais ações e projetos da Corte de Contas, no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, envolvendo áreas como fiscalização e capacitação, julgamentos realizados, eventos e parcerias.

04/06/2018

Acordo entre TCE e CGU no Ceará vai fortalecer ações de controle

O desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção é uma das principais metas do Acordo de Cooperação Técnica firmado na tarde desta quarta-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

02/05/2018

Auditores de controle externo debatem relevância de sua atuação para a boa gestão dos recursos públi

Debater sobre a atuação dos Tribunais de Contas e a importância do trabalho exercido pelo auditor de controle externo. Esses foram os temas de destaque nesta sexta-feira (27/4), no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante o I Seminário dos Auditores de Controle. Com o tema central “Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”, o encontro teve na sua programação dois painéis: “Processo de Controle Externo e a fundamentalidade do direito à regular atuação dos Tribunais de Contas” e “Auditoria como instrumento de transformação da sociedade”.

26/04/2018

TCE Ceará realiza o I Seminário dos Auditores de Controle Externo - Atricon

“Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”. Este é o tema central do I Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento acontecerá nesta sexta-feira, dia 27 de abril, das 8 às 14 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro).

24/04/2018

Prerrogativa de foro e supremacia da lei

Muito já se falou sobre a falta de vocação do STF para julgamentos criminais. A experiência atual é reveladora e, espera-se, servirá de combustível para o fim — ou pelo menos forte limitação — do instituto da prerrogativa de foro. O Brasil precisa virar essa página. Edilberto Pontes – Presidente do TCE Ceará

18/04/2018

Escola de Contas do TCE-CE abre inscrições para três cursos a distância

Estão com inscrições abertas três cursos a distância promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará por meio de sua escola, o Instituto Plácido Castelo. São eles: Introdutório de Consórcios Públicos; Legislação de Pessoal na Administração Pública; e Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

10/04/2018

TCE Ceará realiza o I Seminário dos Auditores de Controle Externo

“Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”. Este é o tema central do I Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento acontecerá no dia 27 de abril (sexta-feira), 8 às 14 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

09/04/2018

IPC promove o Seminário “O Novo Regime Jurídico das Estatais”

O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizará no próximo dia 19 de abril (quinta-feira), o seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais”. O evento, aberto aos dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, acontecerá das 8h às 12h, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma online, no portal do IPC, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

06/04/2018

Sistema Ágora entra em produção para recebimento das prestações de contas anuais exclusivamente em m

Todos os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) através do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018. A ferramenta eletrônica entrou em produção, em caráter definitivo, nesta quinta-feira (5/4).

06/04/2018

Presidente da Atricon realiza visita ao TCE Ceará

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o diretor-presidente da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo, conselheiro Alexandre Figueiredo, receberam no final da tarde desta quarta-feira (4/4), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB), numa visita de cortesia à Corte cearense.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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