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23/11/2018

Controle das licitações e de licenças públicas é foco do TCEduc

Com o tema “Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal)”, o Seminário voltado a gestores e servidores públicos encerra o ciclo de ações do Programa TCEduc: Formação e Aprimoramento da Gestão, desenvolvido pela unidade educacional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC).

22/11/2018

TCE-CE imputa ex-gestor para devolver mais de R$ 1 mi por irregularidades em reajustes salariais

Um ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 1,172 milhão aos cofres do Município. O valor, que ainda será atualizado monetariamente, corresponde a concessão de reajustes salariais a servidores municipais de forma irregular e sem parâmetros lógicos, que ultrapassaram o limite de 7% estipulado por Lei Municipal.



 

20/11/2018

Órgãos debatem aprimoramento da fiscalização das verbas recuperadas do Fundef

Cerca de trinta auditores e técnicos em controle externo de várias regiões do país participaram, nesta segunda-feira (19), do primeiro dia do evento “Fiscalização de Orientação Centralizada – Auditoria Precatórios do Fundef”. Promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das Secretarias de Controle Externo do Maranhão e do Piauí, a atividade, visa aprimorar as auditorias e fiscalizações realizadas nessa área.
Durante dois dias, a atividade vai reunir, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão e técnicos dos tribunais de contas e das secretarias do TCU dos estados do Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

19/11/2018

Seminário do TCEduc discute controle das licitações e permissões na gestão municipal

Voltado para gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, dia 22/11, o Seminário Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal). Com foco nas áreas de meio ambiente, mobilidade urbana e tratamento de resíduos sólidos, o encontro objetiva apresentar noções essenciais sobre controle e regularidade de atos e processos de licitações e de permissões e licenças públicas nas administrações municipais.

14/11/2018

TCE pede devolução de meio milhão de reais aos cofres de Amontada

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará condenou dois ex-gestores, do Fundo Municipal de Educação de Amontada e do Fundo Geral da Prefeitura de Pedra Branca, a ressarcirem, respectivamente, R$ 510,5 mil e R$ 18,8 mil aos cofres municipais.

07/11/2018

Por políticas públicas melhores

Os professores do Massachusetts Institute of Tecnology ( MIT), Abhijit Banerjee e Esther Duflo, defenderam, no importante livro “Poor Economics: a radical rethinking of the way to fight global poverty”, que as políticas públicas devem evitar o que chamaram de três “I”s: inércia, ideologia e ignorância.
Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE Ceará e autor do livro “Curso de Finanças Públicas: uma abordagem contemporânea"
pontes.lima@uol.com.br

29/10/2018

Mais de mil pessoas participam de capacitações do TCEduc em Sobral

O programa TCEduc contou com significativa adesão na Zona Norte cearense, chegando a 1260 participantes, dentre estudantes do ensino médio e superior. A ação ocorreu entre os dias 23 e 25/10, oferecendo capacitações e palestras como a exposição do “Agente de Controle”. O programa é uma importante ferramenta de difusão do controle social e aproximação da sociedade com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresentando suas ações e despertando o interesse na participação cidadã quanto à fiscalização dos gastos públicos e desempenho das políticas públicas. A atividade é desenvolvida pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE.

24/10/2018

Conselheiro Edilberto Pontes palestra sobre os desafios do controle no século XXI em Fórum da Arce

“Os desafios do controle no século XXI”. Com essa pauta, o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, proferiu nesta terça-feira (23/10) palestra na 23ª Edição do Fórum Regulação e Cidadania. Promovido pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), o evento tinha como proposta discutir o tema “Controle da Administração Pública”. Também compareceu ao quadro o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), Flávio Jucá, que ministrou sobre “A importância da Controladoria para a Gestão Pública”.

24/10/2018

Começam as inscrições para o I Encontro Internacional de Observatórios

Promover a disseminação de conhecimento e troca de experiências sobre a atuação dos observatórios no País. Esse é o objetivo do “I Encontro Internacional de Observatórios: Cidades, Governança, Controle Social e Gestão Pública”, que será realizado no próximo dia 7 de novembro, em Fortaleza. O evento será uma oportunidade para compartilhar iniciativas sobre o trabalho de observatórios que atuam na perspectiva da Governança, Controle Social e Gestão Pública nos âmbitos local, nacional e internacional.

22/10/2018

TCEduc capacita mais de 500 alunos no Cariri sobre Controle Social

A Região do Cariri, mais precisamente as cidades de Juazeiro do Norte e Crato, recebeu nos últimos dias 9 e 10 de outubro, a caravana do TCEduc, programa de capacitações voltado à difusão do controle social, com foco no público estudantil. Desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), responsável pelas ações pedagógicas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o TCEduc reuniu 560 alunos nas duas cidades, durante a exposição de palestras realizadas por servidores do Tribunal.

22/10/2018

IV Congresso é encerrado e agenda próxima edição para Foz do Iguaçu

Depois de três dias de painéis, palestras e reuniões, chega ao fim nesta sexta-feira (19/10) o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas do Ceará e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) no Centro de Eventos do Estado. A próxima edição já está marcada. Será em Foz do Iguaçu (PR), de 18 a 22 de novembro de 2019, realizada, pela primeira vez, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).Além de palestras, o fechamento do evento contou com homenagens ao artesão cearense Espedito Seleiro, cuja obra inspirou a identidade visual do Congresso, e à banca examinadora que avaliou os 33 trabalhos científicos apresentados, representada pelo analista de Controle Externo Gleison Diniz, do TCE do Ceará.

08/10/2018

TCE Ceará oferece serviço de orientação técnica para gestores públicos e sociedade

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza para gestores públicos, servidores e sociedade em geral, atendimento específico para sanar dúvidas e oferecer esclarecimentos sobre temas da administração pública, tanto municipal como estadual, que estejam dentro de sua área de atuação.

05/10/2018

TCEduc capacita universitários e estudantes do ensino médio na capital e interior cearense

Promover ações pedagógicas voltadas para o controle social junto ao público estudantil, possibilitando o conhecimento do acompanhamento dos gastos públicos, bem como despertar o interesse dos discentes para a utilização de ferramentas de controle, avaliação e transparência desenvolvidas e disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

26/09/2018

Secretaria da Segurança implanta melhorias no Boletim de Ocorrência após monitoramento do TCE-CE

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) elaborou e implementou Plano de Ação com melhorias no serviço do Boletim Eletrônico de Ocorrências (BEO) após determinações do Tribunal de Contas do Estado de Ceará. A ação é resultado da auditoria nº 03994/2011-0, executada e monitorada pela Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia de Informação, unidade de controle externo do TCE.

17/09/2018

Edilberto Pontes fala sobre “Nova Geração de Regras Fiscais” em Congresso Internacional

O primeiro dia do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro foi encerrado com a palestra “Nova Geração de Regras Fiscais”, proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Edilberto Pontes. O Conselheiro expôs pontos de finalidade das Regras Fiscais: Comprometer os gestores com a sustentabilidade fiscal; estabelecer maior foco da política fiscal; transparência sobre os objetivos da política fiscal; e redução das pressões por ampliação de gastos públicos.

13/09/2018

TCE Ceará firma parceria com a Associação Brasileira de Editores Científicos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participa da ABEC Meeting 2018, que acontece de 11 a 14/9, em São Paulo. Na ocasião, o TCE Ceará, representado pelos servidores Gleison Diniz (Assessor da Presidência) e Josimar Batista (Chefe da Biblioteca), se filiou à Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) e registrou a Revista Controle – Doutrina e Artigos para a obtenção do DOI (Digital Object Identifier), ou seja, um identificador permanente para as aplicações digitais.

12/09/2018

TCE-CE abre inscrições para cursos em Gestão Pública, Direito Público, Economia, Orçamento e Finança

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está com inscrições abertas para cinco cursos de ensino a distância. Serão abordados temas sobre Gestão Pública, Direito Público e Economia, Orçamento e Finanças Públicas.

10/09/2018

Curitiba sedia Congresso Internacional de Direito Financeiro

Um dos palestrantes será o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheiro Ronaldo Chadid. Ele, que é doutor em Função Social do Direito, vai abordar o tema “O controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas nas políticas públicas”. Entre os palestrantes também estão o presidente do TCE-MA, José Ribamar Caldas Furtado; o conselheiro do TCE-PR, Ivan Lelis Bonilha; e o presidente do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima.

06/09/2018

TCE-CE suspende licitação por falhas

Licitação de R$ 4,3 milhões para serviço de pavimentação em Jaguaretama é suspensa por falhas. Suspensa licitação do município de Jaguaretama voltada à contratação de serviço de pavimentação e revestimento asfáltico de trecho de 11 quilômetros, no valor estimado de R$ 4,3 milhões. A decisão foi tomada durante a sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (4/9). A medida cautelar, conferida pelo relator, conselheiro Valdomiro Távora, decorreu da permanência de falhas na licitação após análise das justificativas enviadas pelos gestores responsáveis.

01/09/2018

Presidentes de Tribunais conhecem no TCE-MS ferramenta para inovar o controle dos gastos públicos

Atendendo ao convite feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, na tarde desta terça-feira, 31 de agosto, presidentes e técnicos de Cortes de Contas do Brasil puderam conhecer com amplo detalhamento o Projeto E-EXTRATOR, a mais avançada ferramenta desenvolvida para a extração de dados que associa tecnologia da informação, inteligência artificial e controle de risco...Para o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Carlos Pontes Lima, a ferramenta é de  extrema importância pois coloca os Tribunais de Contas em outro patamar. “Como muitos dizem que a informação é poder, a informação sistematizada e que permite fazer uma série de análises, como é o caso do E-EXTRATOR, realmente coloca os Tribunais com um controle muito mais eficaz e este é o desejo de todos nós.”

29/08/2018

TCE-CE Divulga relação de municípios que serão fiscalizados in loco em setembro

Definidos os seis próximos municípios a receberem a auditoria in loco do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no mês de setembro. Granja, Santana do Acaraú, São João do Jaguaribe, Jaguaribara, Morada nova e Brejo Santo passarão pelas inspeções da Corte. As análises envolvem o orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

27/08/2018

TCE Ceará aumenta em 48% o número de processos julgados no segundo trimestre

O número de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no segundo trimestre de 2018 aumentou em 48% em comparação ao primeiro trimestre do ano. De janeiro a março foram julgados 2.200 processos e nos três meses seguintes 3.249. Do total de processos julgados nos seis referidos meses (5.449), mais de 60% são referentes à administração estadual.

24/08/2018

Edilberto Pontes ressalta importância de fortalecer controle social para o combate à corrupção

“Controle Social e Combate à Corrupção” foi um dos assuntos discutidos, nesta quinta-feira (23/8), no 2º Seminário de Educação Fiscal do Cariri, realizado no auditório Beata Maria de Araújo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, que estava lotado.

22/08/2018

Suspensos efeitos da contratação de escritório de advocacia para recuperar recursos do Fundef em Gra

Medida cautelar foi homologada, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (21/8), para suspender os efeitos do processo administrativo, realizado pelo Município de Granja, que contratou serviços de advocacia para recuperar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deixaram de ser repassados pela União.

07/08/2018

Presidente do TCE-CE entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas irregulares

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, entregará à Justiça Eleitoral, na pessoa da presidente do Tribunal Regional (TRE-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a relação de gestores que tiveram suas contas públicas rejeitadas por irregularidades. O ato se dará nesta quarta-feira (8/8), às 16 horas, no órgão eleitoral (Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro).

06/08/2018

TCE participa de encontros regionais sobre “Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará”

“Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará”. Este é o tema central de oito encontros regionais que começaram em junho de 2018 e encerram em março de 2019, atingindo os 184 municípios do Estado. O evento acontece em alusão aos 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a ser comemorado em 1º de outubro com alguns avanços e discussões sobre desafios para superar as fragilidades.

03/08/2018

TCE-CE recebe 97% das PCAs 2017 pelo Sistema Ágora no prazo

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Ceará recebe as prestações de contas estaduais, referentes ao exercício de 2017, pelo Sistema Ágora, exclusivamente de forma online: 97% das contas de gestão foram enviadas dentro do prazo pelos órgãos jurisdicionados, encerrado nesta terça (31/7).

01/08/2018

TCE-CE suspende licitação para serviços de resíduos sólidos em Juazeiro do Norte

A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), do Município de Juazeiro do Norte, deve suspender a Concorrência Pública nº 2018.06.14.01 – SEMASP, na fase em que se encontra, por irregularidades apontadas pela Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente (Geobra), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão cautelar unânime foi homologada pelo colegiado, na sessão plenária desta terça-feira (31/7).

01/08/2018

O desafio das finanças públicas

Um dos assuntos mais relevantes do debate nacional no momento é a recuperação do equilíbrio das finanças públicas. Há farta evidência de que desequilíbrios fiscais permanentes causam impactos extremamente negativos para a economia. Apesar dos sucessivos déficits nos últimos anos, a pressão por aumentos de gastos é forte e crescente: a infraestrutura brasileira demanda muitos investimentos, diversos setores vitais para a sociedade ainda têm carências dramáticas, a pressão de grupos organizados por incentivos fiscais é substancial e muitas categorias fortes de servidores públicos também sinalizam inquietações por aumentos de salários.

25/07/2018

Fortaleza sediará o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas em outubro

Considerado um dos maiores eventos do setor, consolidado no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo País, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será realizado em Fortaleza, numa iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, entre os dias 17 e 19 de outubro, no Centro de Eventos.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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