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27/07/2021 sites

Governo Digital

Entrou em vigor, para a União, no fim de junho deste ano, uma lei importantíssima. Trata-se da Lei nº 14.129, que dispôs sobre princípios, regras e instrumentos para o chamado governo digital. Para os Estados, a vigência começa no fim de julho e para os Municípios, no fim de setembro de 2021, desde que cada ente estabeleça atos normativos próprios.

27/07/2021 sites

Tribunal de Contas do Ceará realizará Sessão extraordinária do Pleno dia 10 de agosto

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 10 de agosto (terça-feira), às 9h30, uma Sessão Plenária extraordinária, na modalidade mista – presencial e telepresencial. A iniciativa leva em consideração, dentre outras ações, as medidas para a retomada das atividades presenciais de modo gradual e sistematizado no âmbito da Corte e visam garantir a continuidade dos julgamentos de competência do Plenário.

27/07/2021 sites

Importância da formação do gestor público é debatida com participação da Escola de Contas do TCE Ce

A diretora executiva da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), Hilária Barreto, participa, nesta quinta-feira (29/7), da edição da Quinta com Debate, iniciativa da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O encontro acontecerá de forma virtual, no canal da instituição no YouTube, às 15h, abordando o tema “A importância da formação do gestor público para o desenvolvimento municipal”.

26/07/2021 sites

Quase 2.000 processos físicos já foram virtualizados no Tribunal de Contas do Ceará

Um total de 1.999 processos físicos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Ceará já foram convertidos para o formato digital. Esse dado se refere a 1.872.335 páginas, sendo que cada processo possui, em média, 400 folhas. As informações foram contabilizadas até esta sexta-feira (23/7) pela Secretaria de Serviços Processuais, responsável por realizar e acompanhar os trabalhos de virtualização dos documentos no âmbito do TCE.

23/07/2021 sites

Mecanismos de governança do TCE Ceará são apresentados durante “Prefeitos Ceará 2021”

“O Tribunal de Contas não apenas instituiu a governança, ele decidiu fortalecê-la”. A afirmação foi feita pela assessora da Secretaria de Governança do TCE Ceará, Liana Brandão, durante apresentação, nesta quarta-feira (21/7), da experiência da Corte de Contas a respeito do tema, na 9ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2021. O evento teve início na terça-feira (20/7) e contou com apoio institucional do Tribunal, assim como de outras instituições públicas e empresas de comunicação no Ceará.

21/07/2021 sites

Papel orientativo do TCE Ceará é destacado durante IX Seminário de Gestores Públicos

“O Tribunal teve que se reinventar desde o início da pandemia. Ajustamos nossos processos, nossa forma de trabalhar. Continuamos julgando processos por meio do Plenário Virtual e nas sessões presenciais ou telepresenciais. Realizamos seminários para orientar os gestores sobre a atuação nesse momento de crise, sem deixar de cumprir as obrigações de fiscalizar e acompanhar, de forma concomitante os gastos do Estado e dos Municípios.”  

20/07/2021 sites

TCE Ceará debaterá sobre “Gestão e desenvolvimento em novos tempos” no IX Seminário de Gestores Públ

Começa nesta terça-feira (20/7) a 9ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2021. O evento, que prossegue na quarta-feira (21/7), ocorrerá de forma virtual e tem como tema central “Gestão e desenvolvimento em novos tempos”. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apoiador institucional do encontro, estará presente às discussões durante os dois dias. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participará da abertura do Seminário, a partir das 9 horas desta terça (20/7).

20/07/2021 sites

Tribunal de Contas do Ceará julga 223 processos entre os dias 12 e 16 de julho

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 223 processos, de forma virtual entre os dias 12 e 16 de julho, na três reuniões colegiadas: 125 na Primeira Câmara, 81 na Segunda Câmara e 17 na Sessão do Pleno.

16/07/2021 sites

TCE Ceará – Estatísticas sobre julgamentos online podem ser consultadas no Painel do Plenário Virtua

Acompanhar o resultado das sessões de julgamento virtuais, a quantidade de processos julgados pelo Pleno e pelas Câmaras, consultar os processos por localidade, por relator. Esses são alguns dados disponíveis para consulta no Painel de Estatísticas do Sistema Plenário Virtual, mais uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará criada com o objetivo de ampliar a transparência sobre as ações do órgão.

15/07/2021 sites

“Gestão e desenvolvimento em novos tempos” é tema da 9ª edição do Seminário de Gestores Públicos

Estão abertas as inscrições para o 9º Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2021, que acontecerá nos dias 20 e 21 de julho (terça e quarta-feira), de forma 100% virtual. A iniciativa conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dentre outros parceiros. Para participar do evento, interessados devem acessar o site, realizar a inscrição de forma gratuita e assistir por meio do canal do Instituto Future no YouTube.

08/07/2021 sites

Atricon e IRB integram GT da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB, passaram a integrar o Grupo de Trabalho (GT) do Orçamento para a Primeira Infância, que faz parte da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

05/07/2021 sites

TCE Ceará julga 132 processos durante sessões virtuais realizadas de 28 de junho a 2 de julho

Foram julgados 132 processos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Sessões Virtuais ordinárias realizadas no período de 28 de junho a 2 de julho. Na Sessão do Pleno houve o julgamento de 29 processos. Com relação à Primeira e Segunda Câmara, houve o julgamento de 81 e 22 processos, respectivamente.

05/07/2021 sites

Tribunal de Contas promove campanha “TCE Solidário”

Contando com o espírito solidário e prestativo dos servidores do TCE-MS, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, convida a todos a aderirem à campanha “TCE Solidário”. Com o objetivo de arrecadar agasalhos, cobertores e alimentos não perecíveis, a campanha teve início na quinta-feira, 1º de julho e vai até o dia 15 de agosto.

05/07/2021 sites

Divulgada relação de projetos estratégicos do TCE Ceará para 2021-2023

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará desta segunda-feira (5/7) a Portaria nº 285/2021, que aprova os projetos estratégicos priorizados pela Corte de Contas para o período 2021-2023.

01/07/2021 sites

Desafios e estratégias do direito financeiro frente à pandemia são abordados em Colóquio Luso-Brasil

“A Dívida Pública, o Direito Financeiro e a Pandemia” estiveram em pauta durante o Colóquio Luso-Brasileiro realizado, nesta quarta-feira (30/6), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF). O momento foi transmitido pelo canal do TCE Ceará no YouTube e contou com o apoio do Instituto Plácido Castelo (IPC). A abertura foi feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, que deu as boas vindas aos palestrantes e participantes.

28/06/2021 sites

Presidente Fábio Nogueira participa do Fórum Nacional do INAE

O presidente Fábio Nogueira participou da 33ª edição do Fórum Nacional do INAE que, durante a sua 4ª Sessão, neste dia 25 de junho, discutiu “A Questão Fiscal e Previdenciária Estadual”.  Participaram do debate outros dois integrantes do Sistema Tribunais de Contas do Brasil: os conselheiros Sebastião Helvécio (TCE-MG) e Edilberto Pontes (TCE-CE). O Presidente do Fórum Nacional, economista Raul Velloso, atuou como mediador. Houve exposição do Ex-Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês.

28/06/2021 sites

Conselheiro Edilberto Pontes aborda situação fiscal e previdenciária do Ceará em Fórum Nacional de A

Especialistas das áreas Fiscal e Previdenciária participaram, nesta sexta-feira (25/6), da quarta Sessão do 33º Fórum Nacional de Altos Estudos, que teve como tema “A Questão Fiscal e Previdência Estadual”. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, foi um dos palestrantes do Fórum, transmitido pelo canal do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) no YouTube.

25/06/2021 sites

CTE-IRB divulga campanha de estímulo ao planejamento de ações de enfrentamento à evasão e ao abandon

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) iniciou a divulgação de uma campanha para incentivar os gestores públicos e a comunidade escolar a planejar ações de enfrentamento à evasão e ao abandono escolares por meio da Cartilha “Todos na Escola”. A publicação foi elaborada em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

24/06/2021 sites

TCE Ceará prorroga prazo para envio das prestações de contas de gestão estaduais

Gestores públicos e demais responsáveis estaduais terão até 29/7 para enviar a Prestação de Contas de Gestão anuais, Exercício de 2020, para o Tribunal de Contas do Ceará. A data final para submissão desta prestação de contas foi prorrogada por meio da Resolução Administrativa nº 12/2021, aprovada pelo Pleno do TCE Ceará na Sessão Plenária extraordinária telepresencial realizada dia 15/6. O envio da documentação é realizada por meio do Sistema Ágora.

23/06/2021 Sites

Conselheiro Edilberto Pontes é um dos palestrantes do 33º Fórum Nacional de Altos Estudos

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, será um dos palestrantes do XXXIII Fórum Nacional do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos, que acontecerá neste mês de junho, de forma virtual, pelo canal do INAE no Youtube.

23/06/2021 sites

IPC realiza, em formato virtual, webinar sobre a Nova Lei de Licitações

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, na próxima terça-feira (29/6), às 10h, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), o webinar “A Nova Lei de Licitações: Cenários de Impactos nos Municípios”. O evento, que será transmitido pelo canal do IPC no YouTube, faz parte da série de webinar organizada pela Escola de Contas com temas voltados à atuação das instituições públicas.

22/06/2021 sites

TCE Ceará estabelece diretrizes para o Teletrabalho Emergencial até dezembro

Portaria nº 275/2021, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, estabelece as diretrizes para o Teletrabalho Emergencial, de julho a dezembro de 2021, aos servidores desta Corte. A norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará desta segunda-feira (21/6).

17/06/2021 sites

Tribunal de Contas do Ceará integra Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (16/6), em formato virtual, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Ceará. A ação do Tribunal de Contas da União (TCU) é dirigida aos gestores públicos do Estado e tem como objetivo conscientizar para a implementação de estratégias de combate à corrupção. Participaram do evento, transmitido pelo canal oficial do TCU no YouTube, mais de 200 pessoas simultaneamente.

16/06/2021 sites

Artigos inéditos para a Revista Controle podem ser enviados online até 5 de julho

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe, até o dia 5 de julho de 2021 (segunda-feira), trabalhos científicos para compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.

16/06/2021 sites

CNPTC realiza 2ª reunião ordinária de 2021

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, na manhã desta terça-feira (15.6), por meio de videoconferência, a 2ª reunião ordinária de 2021. A reunião remota foi conduzida pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), com a participação do vice-presidente Adircélio de Moraes (TCE-SC), do Secretário-Geral João Antônio (TCMSP), dos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Bonilha, dos presidentes de Tribunais e convidados.

16/06/2021 sites

Conselheiro Edilberto Pontes palestra sobre Superávit Financeiro à luz da Emenda 109/2021

“A Emenda Constitucional 109/21, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” foi um dos temas abordados durante a 2ª Reunião Ordinária de 2021 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada de forma virtual na manhã desta terça-feira (15/1). A apresentação foi feita pelo vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que abordou a Regra dos 95% (Art. 167-A), a Regra de 85% e a vedação de transferência de recursos de repasses duodecimais para fundos.

08/06/2021 sites

“A Dívida Pública, o Direito Financeiro e a Pandemia” é tema de Colóquio Luso-Brasileiro no TCE Cear

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai promover, em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), o Colóquio Luso-Brasileiro “A Dívida Pública, o Direito Financeiro e a Pandemia”. O evento acontecerá no dia 30 de junho (quarta-feira), às 10h (horário de Brasília), em formato online, com transmissão pelo Canal do TCE Ceará no YouTube.

02/06/2021 sites

TCE Ceará – Sessão extraordinária mista da 1ª Câmara acontecerá na terça-feira (8/6)

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, nesta terça-feira (8/6), mais uma sessão extraordinária da 1ª Câmara, na modalidade mista. O colegiado se reunirá no auditório do Edifício 5 de Outubro, a partir das 9h30, conforme determinado na Portaria nº 02/2021 da primeira Câmara. Os jurisdicionados, as partes interessadas e a sociedade em geral poderão acompanhar a reunião em tempo real, por meio do canal do TCE no YouTube.

01/06/2021 sites

Membros do Sistema TCs participarão de Fórum Nacional do INAE

“A Questão Fiscal e Previdência Estadual” é o tema da 4ª Sessão do do XXXIII Fórum Nacional do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos, no dia 25/6, às 11 horas, com palestra do conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE). O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira estará na mesa de debate, que será compartilhada pelo presidente do Fórum Nacional, Raul Velloso; pelo conselheiro do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvecio; e pelo ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês.

01/06/2021 sites

TCE Ceará lança 25ª Revista Controle – Doutrina e Artigos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança em sua plataforma eletrônica o 25º número da Revista Controle – Doutrina e Artigos (edição 2021.2). O periódico é uma publicação coordenada pelo vice-presidente do TCE Ceará e editor-chefe, Conselheiro Edilberto Pontes.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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