10/11/2026 portais institucionais
O novo "Radar da Transparência" já está no ar. Nele, o usuário encontra dados dos mais de 10 mil portais públicos avaliados durante o ciclo de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Além de conhecer o índice médio dos sítios analisados, é possível fazer também um comparativo com os anos anteriores. Em números gerais, o programa coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) avaliou 10.879 portais, sendo que 2.882 foram certificados com os selos Diamante, Ouro e Prata. O índice médio de transparência neste ano foi de 69,6%, sendo 3,1 pontos percentuais maiores que em 2025. O novo Radar traz ainda o ranking de transparência por Unidade da Federação. O usuário pode saber o desempenho médio dos portais avaliados em seu Estado e mesmo o volume e desempenho desses portais.
06/11/2026 portais institucionais
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e executado em cooperação com os 33 Tribunais de Conta do país, encerra o ciclo 2026 na próxima terça-feira (10). A solenidade de entrega de parte das certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata ocorrerá no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O atual ciclo avaliou 10.880 portais públicos, cerca de 8% a mais que no ano anterior, e mobilizou mais de 10 mil pessoas, entre equipes técnicas e participantes das instituições participantes em todo Brasil. E neste ano, além das entregas, serão comemorados os 5 anos do programa, que foi criado a partir da união de esforços entre a Atricon, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Construído de forma colaborativa, o PNTP avalia a transparência ativa, aquela que não depende de pedido, nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e dos próprios Tribunais de Contas.
28/10/2026 portais institucionais
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconhecerá iniciativas desenvolvidas pelos órgãos de controle externo brasileiros durante o ClimateScanner Summit 2026, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro. O reconhecimento ocorrerá por meio do Prêmio Painel ClimaBrasil, criado para valorizar experiências que transformaram dados e informações climáticas em soluções inovadoras, ações de fiscalização, práticas institucionais e resultados concretos para a sociedade. O Painel ClimaBrasil é executado em parceria direta com a Rede Integrar, que tem a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
27/10/2026 portais institucionais
O projeto +Simples, uma paceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promove nesta semana dois encontros com foco na construção da reputação institucional por meio do atendimento ao cidadão e na adoção da linguagem simples na comunicação pública. As atividades serão realizadas nos dias 28 e 29 em formato on-line, das 10h às 11h, e terão como convidados Felipe Paniago, cofundador e diretor de Marketing (CMO) do Reclame AQUI, e Carlos André Pereira Nunes, linguista, jurista e assessor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Alfabetização é o tema educacional mais citado entre as prioridades dos Tribunais de Contas para os próximos anos, mencionada por 19 das 33 instituições brasileiras (57,6%), em um cenário em que 34% das crianças avaliadas em 2025 ainda não alcançaram o padrão esperado ao final do 2º ano do ensino fundamental. O dado integra levantamento inédito realizado pelo Instituto Articule em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas. De caráter censitário, a pesquisa ouviu os 33 Tribunais de Contas brasileiros, com coleta de dados realizada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
26/10/2026 portais institucionais
O Comitê Executivo do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDi-TC) realizou, no dia 14 de outubro, reunião de acompanhamento dos trabalhos de desenvolvimento da nova metodologia. O encontro, realizado por videoconferência, abordou os resultados preliminares dos projetos-piloto, as estratégias de divulgação durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) e os preparativos para a implementação do modelo em 2027. A etapa de testes teve início nos dias 28 e 29 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e prosseguiu em 30 de setembro e 1º de outubro, no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Nos dias 8 e 9 de outubro, os pilotos ocorreram simultaneamente no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O cronograma teve continuidade em 15 de outubro, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A última etapa está prevista para os dias 12 e 13 de novembro, no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
23/10/2026 portais institucionais
O diretor de Tecnologia e Inovação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Edilberto Pontes representou a entidade no XIX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), nesta quinta-feira (22), na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), na capital fluminense. Na ocasião, Edilberto Pontes participou do painel 2, com o tema “Qual o papel dos Tribunais de Contas nas finanças dos entes federativos?”, atividade que teve mediação de Bradson Camelo, subprocurador-geral do MP de Contas da Paraíba e ex-presidente da ABDE, e de Vanessa Reis, procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
23/10/2026
21/10/2026 portais institucionais
O diretor de Tecnologia e Inovação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ex-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, será homenageado pelos formandos do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A solenidade será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no dia 4 de dezembro. Os formandos justificam a homenagem ao conselheiro do TCE do Ceará por "sua trajetória, sua dedicação e sua generosidade" ao longo da jornada percorrida por eles.
19/10/2026 portais institucionais
Na abertura do X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, Edilson Silva destacou que o consenso pressupõe independência. Em palestra, apresentou a trajetória da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconheceu os Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta segunda-feira (19), da abertura do X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. O encontro é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e reúne representantes de Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas brasileiros, do Tribunal de Contas de Portugal e de delegações de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, além de professores, pesquisadores e estudantes.
13/10/2026 portais institucionais
O vice-presidente Executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Joaquim Castro, representou a entidade na cerimônia de entrega da Medalha Mérito da Corte de Contas, a mais alta honraria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), ao conselheiro Edilberto Pontes, nesta terça-feira (13). Conselheiros, autoridades, servidores públicos, amigos e familiares participaram do momento. "As instituições atravessam gerações, nós passamos por elas. Recebemos uma história que não começamos e deixaremos uma história que não terminaremos.", foi com essa reflexão que o conselheiro Edilberto Pontes, diretor de Tecnologia e Inovação da Atricon, agradeceu pela homenagem".
A Comissão de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), estão mobilizando os Tribunais de Contas (TCs) de todo o país para participarem dos Encontros Técnicos sobre a Prova Nacional Docente (PND). A iniciativa integra o Programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo apresentar a política pública, compartilhar dados dos respectivos Estados e discutir estratégias para ampliar a utilização da PND em concursos públicos e processos seletivos para professores da educação básica.
O Prêmio Atricon +Simples de Linguagem Cidadã 2026 encerrou, em 9 de outubro, o período de inscrições com 81 iniciativas apresentadas por 24 Tribunais de Contas de todas as regiões do Brasil. A premiação reconhece experiências que contribuem para tornar a comunicação das instituições públicas mais simples, acessível e compreensível para a sociedade. As iniciativas foram inscritas em cinco categorias, que contemplam diferentes formas de aplicação da linguagem simples no setor público. As inscrições reuniram Tribunais de Contas das cinco regiões brasileiras, além do Tribunal de Contas da União (TCU), instituição de abrangência nacional. Região Norte: TCE-AC, TCE-AM, TCE-PA, TCE-RO, TCE-TO e TCM-PA. Nordeste: TCE-AL, TCE-BA, TCE-CE, TCE-MA, TCE-PE, TCE-RN e TCE-SE. Região Centro-Oeste: TCU, TCDF, TCE-GO, TCE-MT, TCE-MS e TCM-GO. Sudeste: TCE-ES, TCE-MG e TCE-SP. Região Sul: TCE-PR e TCE-RS.
12/10/2026 portais institucionais
O Instituto Rui Barbosa (IRB) completa 53 anos, nesta segunda-feira (12), e marca a data com o lançamento de um vídeo que recupera sua história por meio de imagens de arquivo e depoimentos de dirigentes de diferentes gerações. A produção percorre a trajetória da instituição, fundada em 1973, e mostra como a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas ampliou sua atuação na pesquisa, na formação de profissionais e no aperfeiçoamento do controle externo brasileiro. O ex-presidente Edilberto Pontes, que esteve à frente do IRB nos biênios 2022/2023 e 2024/2025, relacionou a identidade da instituição à capacidade de produzir conhecimento e estabelecer conexões com universidades e pesquisadores. "Ser a Casa do Conhecimento é mais do que um mero slogan. É estar conectado com os grandes centros de pensamento do Brasil e internacionais. É a casa que faz conhecimento, é verbo, é ação", afirmou.
09/10/2026 portais institucionais
A organização do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) publicou, nesta sexta-feira (9), a lista de iniciativas aprovadas que serão apresentadas durante as oficinas do evento, que será realizado no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém (PA). As apresentações estão marcadas para o dia 24 de novembro, conforme prevê aprogramação oficial do evento. As atividades estão divididas em nove temas: Cidades e Comunidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes, Meio Ambiente e Desafio Climático; Equidade Racial; Transformação Digital e Governança Tecnológica; Educação; Saúde; Participação e Controle Social; Segurança Pública; Igualdade de Gênero; O Uso de Indicadores em Políticas Públicas Descentralizadas e o Controle Externo.
Toda boa ideia precisa de alguém que a diga em voz alta. Em 1972, no Congresso da Independência, o Conselheiro Nelson Marcondes do Amaral, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propôs a criação de uma instituição dedicada ao estudo, à pesquisa e ao aperfeiçoamento dos métodos de controle. A semente encontrou terra boa: no ano seguinte, em 12 de outubro de 1973, durante o VII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Belém do Pará, nasceu o Instituto Rui Barbosa. Hoje, aos 53 anos, o IRB é a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas. É nela que conselheiros e servidores se encontram para estudar, trocar experiências e acertar o passo. Desde a gestão do Conselheiro João Féder, estive próximo dos que conduziram o Instituto e pude ver o quanto essa tarefa cobra: dedicação diária e entrega total. Depois dele vieram Salomão Ribas Junior, Severiano Costandrade, Sebastião Helvecio, Ivan Bonilha, Edilberto Pontes e, hoje, Inaldo Araújo. Cada um, a seu modo, fez um excelente trabalho e deixou a sua contribuição. Estendo o reconhecimento aos que vieram antes, os que abriram o caminho quando tudo ainda estava por fazer. Sem o trabalho deles, não haveria estrada para os demais seguirem.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) agradeceu a contribuição da Atricon e dos Tribunais de Contas para os avanços alcançados pelos municípios brasileiros no cumprimento de metas educacionais do Selo UNICEF 2025-2028. O reconhecimento foi formalizado em carta encaminhada à entidade, assinada pela chefe de Educação do UNICEF Brasil, Mônica Pinto. O documento destaca o empenho e o engajamento dos órgãos de controle e da Atricon no apoio aos municípios para o cumprimento das metas de (re)matrícula de crianças e adolescentes, por meio da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE), e de elaboração dos Planos Municipais de Recomposição das Aprendizagens.
06/10/2026 portais institucionais
A diretora de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e coordenadora-geral do Projeto/Grupo de Trabalho Monitoramento e Linguagem Simples, Soraia Victor, representou a entidade no “Simplifica TCs: Linguagem Simples nos Tribunais de Contas”, evento realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. Iniciado nesta segunda-feira (5), o encontro nacional reúne profissionais e autoridades para discutir como comunicar com clareza sem abrir mão da precisão técnica.
02/10/2026 portais institucionais
A conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), destacou a necessidade de que a metodologia considere as características dos diferentes modelos de tribunais de contas existentes no país, incluindo aqueles responsáveis pela fiscalização dos municípios. Para ela, a incorporação da dimensão de impacto amplia o alcance da avaliação e torna a fase de testes importante para identificar eventuais ajustes antes da implantação.
27/09/2026 portais institucionais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sediará, nos dias 5 e 6 de outubro, o evento “Simplifica TCs: linguagem simples nos Tribunais de Contas”, com o objetivo de fortalecer a linguagem simples como instrumento de transparência e aproximação entre instituições de controle e sociedade. O encontro acontece em consonância com a Política Nacional de Linguagem Simples instituída pela Lei nº15.263, de 14 de novembro de 2025. A realização ocorre no contexto das ações do Projeto de Monitoramento e Linguagem Simples das Decisões, previsto no Plano de Gestão 2026/2027 da Atricon. O evento busca fortalecer a implementação da temática por meio da troca de experiências entre os Tribunais de Contas, incentivando o compartilhamento de boas práticas, desafios e soluções. Além disso, o encontro também contará com uma programação voltada à formação de servidores por meio de painéis e oficinas práticas.
21/09/2026 portais institucionais
O Marco de Medição do Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDi-TC) deu mais um passo decisivo em sua reformulação. Entre os dias 16 e 18 de setembro, representantes de Tribunais de Contas de todo o país estiveram reunidos na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, para uma etapa de treinamento e calibração da nova metodologia. O encontro marcou a aproximação entre a construção conceitual do novo MMDi-TC e sua aplicação prática. Durante três dias, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a nova estrutura e trabalharam diretamente com indicadores, dimensões, critérios e evidências que serão colocados à prova no projeto piloto. A proposta é que a experiência dos Tribunais contribua para testar, aperfeiçoar e calibrar o instrumento antes do ciclo nacional de 2027.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram, na quinta-feira (17), a edição impressa do Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. A apresentação ocorreu durante o Congresso da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), no Hall da Taquigrafia, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a participação de pelo menos 250 pessoas.
14/09/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, no dia 8 de agosto, visita técnica ao aterro sanitário, implantado pela empresa Marquise Ambiental, localizado no distrito de Patacas, Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. A unidade integra o Centro de Tratamento e Transbordo de Resíduos (CTTR) Sol Nascente, inaugurado em julho de 2025, atualmente responsável pela destinação final de resíduos sólidos provenientes dos municípios de Aquiraz, Eusébio, e Guaiúba.
10/09/2026
A organização do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) anunciou, nesta quinta-feira (10), a prorrogação do prazo para que os Tribunais de Contas (TCs) brasileiros inscrevam iniciativas, experiências e práticas para serem apresentadas nas nove oficinas que acontecerão durante o evento. Com a mudança, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 21 de setembro e as apresentações acontecerão no dia 24 de novembro, no Hangar - Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém (PA).
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026 está atualmente na etapa de Garantia da Qualidade, fase destinada à revisão dos portais que, após a validação realizada pelos Tribunais de Contas, alcançaram os requisitos necessários à obtenção de nível de certificação no Programa. As diretrizes para a realização da Garantia da Qualidade foram formalmente estabelecidas pela Portaria Atricon 61/2026, que constituiu a Comissão responsável pela etapa e disciplinou suas competências e os principais procedimentos aplicáveis à revisão.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou a sétima edição do seu Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de julho de 2026. O documento reúne uma síntese dos acórdãos e deliberações proferidos pelas Câmaras e Pleno do TCE no período, servindo como guia prático para gestores públicos, advogados e cidadãos que acompanham a aplicação dos recursos públicos no Estado. A nova edição dedicou atenção a decisões envolvendo licitações e contratos administrativos, consulta sobre subsídio de vereadores e gestão fiscal.
09/09/2026
A honraria também será concedida ao advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Oliveira Soares; e à presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. A lista de agraciados inclui ainda o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), Edilberto Carlos Pontes Lima.
O Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, oferta o curso "Transferências Especiais: Emendas Pix" para servidores públicos, jurisdicionados e toda a sociedade. As inscrições podem ser efetuadas pela plataforma IPCeduc. A capacitação é realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD), e todo o conteúdo pode ser acessado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
04/09/2026 portais institucionais
Uma auditoria nacional mobiliza 21 tribunais de contas brasileiros para avaliar o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em visitas realizadas em 101 municípios, os auditores identificaram realidades distintas na oferta dos serviços socioassistenciais. As fiscalizações presenciais permitiram avaliar as condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e os desafios dos municípios na organização e na prestação dos serviços. A ação faz parte da Rede Integrar, iniciativa que articula diferentes órgãos de controle. Tribunais integrantes da execução:TCU, TCE-AC, TCE-AP, TCE-BA, TCE-CE, TCE-MG, TCE-MS, TCE-MT, TCE-PB, TCE-PE, TCE-PI, TCE-PR, TCE-RJ, TCE-RN, TCE-RO, TCE-RS, TCE-SC, TCE-SP, TCDF, TCM-BA e TCMRio.
18/08/2026
O Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) entra em uma nova fase de desenvolvimento. Após os avanços na definição da metodologia, o projeto segue agora para a etapa de validação prática, que envolverá treinamento das equipes e aplicação do modelo em Tribunais de Contas participantes do projeto piloto. O projeto piloto foi concebido para testar o próprio MMDI-TC. Mais do que avaliar o desempenho dos Tribunais participantes, a proposta é verificar se os indicadores, critérios e instrumentos desenvolvidos são claros, consistentes e aplicáveis às diferentes realidades das instituições. A partir das experiências obtidas nessa fase, poderão ser identificados os ajustes necessários para o aperfeiçoamento do modelo.