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14/08/2018

Relatórios da LRF devem ser enviados ao TCE até esta terça

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até o está terça-feira, 14, para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Os chefes do Poder Executivo de todos os municípios precisam remeter o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre deste ano. Já os titulares dos dois Poderes de municípios com menos de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre do atual exercício.


 

09/08/2018

Lista do TCE: ‘’eu não vim pra explicar, eu vim pra confundir’’, diz Beto, no Alerta Geral

A lista entregue, nessa quarta-feira, 8, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Tribunal Regional Eleitoral, com os nomes de ex e atuais gestores municipais e estaduais com contas desaprovadas ganhou destaque, nesta quinta-feira, 9, no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior).

08/08/2018

TCE entrega à Justiça Eleitoral a relação com mais de 3.500 gestores com contas rejeitadas

Presidente Edilberto Pontes entrega ao TRE lista com mais de 3.500 gestores que tiveram contas desaprovadas. Um total de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e municipais, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos últimos oito anos. Do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018.

07/08/2018

TCE entrega, nesta 4ª, ao TRE a lista de gestores com improbidade

Quarenta e oito horas após o encerramento do prazo para os partidos pedirem o registro das candidaturas às eleições de 2018, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, se reunirá, nesta quarta-feira, às 16 horas, para entregar a presidente do Tribunal Regional (TRE), desembargadora Nailde Pinheiro, a relação de gestores estaduais e municipais que tiveram suas contas públicas rejeitadas por irregularidades.

06/08/2018

Presidente do TRE receberá do TCE lista de gestores com contas irregulares

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, receberá nesta quarta-feira, 08/08, a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, entregará o documento no gabinete da Presidência, na Sede do TRE, às 16h.

02/08/2018

TCE Ceará determina ao Governo que envie cronograma para implementação de sistemas de controle de ob

No primeiro dia de trabalho depois do recesso de julho, apenas 28 deputados estaduais registraram presença na sessão de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Em ritmo de pré-campanha, 18 parlamentares se ausentaram do primeiro dia de expediente no legislativo estadual.

17/07/2018

Arnon sofre novo revés: TCE barra contratação de advogados com verba do Fundef

O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), sofreu, nesta terça-feira, um novo revés: de forma unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar determinando à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte a suspensão de contratos com escritórios de advocacia que tivessem por objeto a recuperação de valores devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb) – extinto Fundef. Antes da decisão do TCE sobre o milionário contrato com um escritório de advocacia, Arnon Bezerra recebeu a notícia que o Ministério Público acionou o Tribunal de Justiça para obrigá-lo a afastar seus familiares de cargos da Prefeitura.

12/07/2018

MPCE recomenda contenção de gastos com diárias para vereadores de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da atuação conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Boa Viagem, recomendou, nesta quarta-feira (11), ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Alves Barbosa Júnior, a adoção de medidas administrativas e legislativas referentes ao pagamento de diárias. De acordo com a recomendação, fica estabelecido que os requerimentos de diárias e os respectivos relatórios de viagens devem ser preenchidos de forma completa e detalhada, contendo a descrição clara dos motivos do ato e da pertinência destes com a atividade parlamentar, bem como dos resultados obtidos.

12/07/2018

TCE barra compra superfaturada de material esportivo em Alto Santo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da atuação conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Boa Viagem, recomendou, nesta quarta-feira (11), ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Alves Barbosa Júnior, a adoção de medidas administrativas e legislativas referentes ao pagamento de diárias. De acordo com a recomendação, fica estabelecido que os requerimentos de diárias e os respectivos relatórios de viagens devem ser preenchidos de forma completa e detalhada, contendo a descrição clara dos motivos do ato e da pertinência destes com a atividade parlamentar, bem como dos resultados obtidos.

09/07/2018

Prefeito de Jaguaruana acata recomendação do MPCE sobre nepotismo em Secretarias da Cidade

O conteúdo da recomendação foi extraído dos autos de um Procedimento Administrativo produzido pela Promotoria de Justiça de Jaguaruana, direcionado à averiguação de nepotismo naquela cidade. O representante do MPCE pontua no documento que na Prefeitura Municipal de Jaguaruana, as Secretarias de Governo, em sua maioria, são ocupadas por parentes (consanguíneos ou por afinidade) do prefeito, isto é, das 11 secretarias de Governo, seis são ocupadas diretamente por parentes do prefeito, além de parentes do vice-prefeito que também ocupam cargo no primeiro escalão governamental.

06/07/2018

Assistência Social de Madalena tem contas de 2015 reprovadas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou como irregulares as contas da Secretaria de Assistência Social do município de Madalena relativas ao período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015. A desaprovação foi motivada por falhas identificadas pelo TCE na prestação de contas nº 102294/16, julgada pelo colegiado na quarta-feira (4/7) sob a relatoria do conselheiro Valdomiro Távora.

06/07/2018

Desenvolvimento Rural de Tabuleiro do Norte tem contas de 2016 desaprovadas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou como irregular a prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Tabuleiro do Norte referente ao período de 1º de janeiro a 30 de março de 2016. Houve a aplicação de multa ao gestor no valor total de R$ 10,2 mil, referente a 2.600 Ufirces.

06/07/2018

TCE suspende licitações e pagamentos para recuperação de valores do Fundef em mais três municípios -

Foram homologadas mais três medidas cautelares, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (3/7), referentes a processos de licitação ou contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.

04/07/2018

TCE suspende licitações e pagamentos para recuperação de valores do Fundef em mais três municípios

Foram homologadas mais três medidas cautelares, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (3/7), referentes a processos de licitação ou contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.

29/06/2018

TCE encurrala Prefeitura e licitação do lixo é anulada

Após seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Prefeitura de Beberibe decidiu anular processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões. A concorrência pública tinha como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública deste Município. Relatório da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, da Secretaria de Controle Externo (Secex), constatou indícios de irregularidades técnicas e legais ao analisar o edital da licitação realizado pela Secretaria de Infraestrutura de Beberibe.

28/06/2018

Eunício assina acordo de cooperação entre Senado e TCE

O Senado Federal e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará firmam, na tarde desta quinta-feira, 28, um acordo de cooperação com vistas a promover um intercâmbio de informações e experiências entre ambas as instituições. Assinam o protocolo de intenções, em solenidade que ocorre às 15h na sede do TCE, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente da corte de contas, Edilberto Pontes.

28/06/2018

Prefeituras e Câmaras devem enviar contas de maio ao TCE até segunda-feira

Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de maio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até a próxima segunda-feira (2/7). A data original da obrigação é dia 30 de junho, mas por cair em um sábado foi prorrogada para o próximo dia útil.

26/06/2018

TCE determina que ex-gestor devolva R$ 162,4 mil ao município de Meruoca

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por maioria de votos, determinou ao ex-gestor do Fundo Geral da Prefeitura de Meruoca a devolução de R$ 162,4 mil aos cofres do município – a serem ainda corrigidos monetariamente – e o pagamento de multa no valor de R$ 16,9 mil em virtude de irregularidades apuradas na Prestação de Contas de Gestão relativa ao período de 6 de agosto a 31 de dezembro de 2013.

26/06/2018

TCE Ceará e Senado assinam Acordo de Cooperação técnico-científico e cultural

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará firma nesta quinta-feira (28), às 15 horas, Acordo de Cooperação com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), sua Escola de Governo e órgão executor do Programa Interlegis. O Acordo será assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

18/06/2018

TCEduc fecha o semestre com capacitações no município do Eusébio nesta quarta

O Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, de iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encerra as atividades deste semestre nesta quarta-feira (20/6), entre 8 e 17 horas, no município do Eusébio, região metropolitana de Fortaleza, quando atingirá 100% das cidades cearenses.

15/06/2018

TCE se reúne com especialistas do Bird sobre governança em projeto de segurança hídrica e fortalecim

A comitiva, que veio tratar do projeto de financiamento do IPF, é composta pelos técnicos do Bird Thadeu Abicalil, Paula Freitas, Daniel Ortega e Augusto Mendonça. A programação foi iniciada com uma visita de campo, dia 11/6, à Bacia Banabuiú, com técnicos da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), órgãos do Governo do Estado. De terça a quinta-feira (12 e 14/6), gestores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participaram dessa agenda, na sede do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece).

14/06/2018

Saboeiro: TCE determina a ex-chefe de gabinete devolução de R$ 128 mil aos cofres públicos

A  Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou, nessa quarta-feira, 13, as contas de gestão da então chefe de gabinete da prefeitura de Saboeiro, no exercício de 2014, Raimunda Ciliane Pereira de Souza. A medida obriga, ainda, que Raimunda Ciliane devolva aos cofres do Município a quantia de R$ 128.133,59, além do pagamento de multa de  R$ 13.562,73.

13/06/2018

Heitor Férrer aciona Ministério Público e TCE sobre a Usina de Barbalha

O deputado Heitor Férrer (SD) informou, nesta quarta-feira (13), na tribuna da Assembleia, que deu entrada em representação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado, solicitando apurações sobre a situação da Usina Manoel Costa Filho, em Barbalha. O equipamento foi comprado pelo Governo do Estado em 2013, pelo valor de R$ 15 milhões, e segue desativada até hoje, gerando despesas aos cofres estaduais.

11/06/2018

BPRaio recebe 125 novas motos para ampliar atuação na Capital e no Interior

O Governo do Ceará destina 125 novas motos para estruturar a ampliação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na Capital e no Interior. As 125 motos integram o segundo lote de um total de 265 novos veículos adquiridos pelo Governo do Ceará para o projeto que duplica a capacidade operacional do BPRaio na Capital e implanta equipes exclusivas do Batalhão em cidades com população acima de 50 mil habitantes.

11/06/2018

3ª Câmara de Direito Público do TJCE mantém prefeito de Saboeiro afastado do cargo

Conforme os autos, o gestor municipal e outras pessoas, incluindo secretários e empresários, são acusados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) de irregularidades que violaram o princípio da legalidade e causaram prejuízos aos cofres públicos. Entre as situações, está a contratação de serviços e de fornecimento de combustíveis durante a vigência do decreto de emergência (nº 1/2017) para dispensa de licitação naquele município, apesar das recomendações do órgão ministerial.

07/06/2018

Eusébio é o primeiro município a passar por inspeção do TCE sobre do IEGM

A Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, que executa o trabalho, esclarece que as respostas apresentadas pelos 165 municípios que cumpriram a obrigação não serão inspecionados neste primeiro momento mas poderão, eventualmente, serem validadas mediante outros procedimentos de fiscalização, incluindo o exame das respectivas prestações de contas anuais.

06/06/2018

Eusébio é o primeiro município a passar por inspeção do TCE sobre Índice de Efetividade da Gestão Mu

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou na terça-feira, pelo município de Eusébio, inspeções destinadas à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2017. Trata-se da fase de validação de informações declaradas pelos municípios em questionários cujo prazo de envio ao órgão encerrou no dia 23 de maio.

05/06/2018

Superintendência do IJF tem 30 dias para esclarecer possíveis irregularidades em edital

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE(, na sessão ordinária desta terça-feira, homologou medida cautelar suspendendo o Pregão Eletrônico realizado pelo Instituto Dr. José Frota, A medida visa elucidar possíveis irregularidades no edital, que tem como objeto a seleção de empresa para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar.

31/05/2018

Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza entregam obra de urbanização do Morro Santa Terezinha

Orçada em R$ 12,6 milhões a obra de urbanização e contenção do Morro Santa Terezinha tem recursos oriundos da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Ceará. A contrapartida do Governo é de R$ 7,1 milhões, por meio da Secretaria das Cidades.

30/05/2018

Acordo entre TCE e CGU no Ceará vai fortalecer ações de controle

O desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção é uma das principais metas do Acordo de Cooperação Técnica firmado na tarde desta quarta-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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