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31/03/2026

MP do Ceará lança painel digital para monitorar transporte escolar no estado; dados mostram que mais

Com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), o painel apresenta informações detalhadas sobre a situação da frota, incluindo aprovação ou reprovação nas vistorias, status de prazos de revisão dos veículos, ausência de vistoria, pendências administrativas e a situação dos condutores. Há ainda uma tabela analítica com a identificação individual de cada veículo, que permite verificar o município de origem, a data da última vistoria e se o transporte está autorizado ou não a circular com estudantes.

30/03/2026

TCE recebe, até hoje, sugestão sobre quais obras devem ser fiscalizadas com mais prioridade nos muni

Moradores dos municípios do Ceará têm até esta segunda-feira (30) para participar da consulta pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sugerir quais obras e ações financiadas com recursos públicos devem ser prioridade na fiscalização. O repórter Isac Rancine destaca, no Jornal Alerta Geral, que a iniciativa abre espaço para que a população indique áreas consideradas mais urgentes, contribuindo diretamente para o direcionamento das auditorias e do controle externo.

27/01/2026 sites

Câmaras municipais ignoram pareceres do TCE e aprovam contas com irregularidades

Mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) sobre falhas na gestão pública, vereadores decidiram validar contas de prefeituras que haviam recebido recomendação técnica pela rejeição. Ao menos cinco contas com parecer pela desaprovação acabaram aprovadas pelas câmaras municipais no ano passado.

20/01/2026 sites

TCE Ceará inicia coleta de dados sobre despesas e atos municipais relacionados ao Carnaval 2026

O Tribunal de Contas do Ceará dá início às ações do Carnaval Transparente 2026, que visa acompanhar e fiscalizar os gastos públicos realizados pelos municípios durante o período carnavalesco. A iniciativa estabelece a obrigatoriedade do preenchimento de formulários eletrônicos, disponibilizados pelo TCE Ceará, por todos os municípios do Estado. A informação está no Ofício Circular nº 02/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE).

04/11/2025 sites

Rombo na folha de pessoal acende sinal de alerta do TCE sobre gestão fiscal em municípios cearenses

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez um duro alerta aos gestores municipais que estão ignorando a Lei de Responsabilidade Fiscal e às exigências de transparência na gestão fiscal, financeira e orçamentária. O alerta foi encaminhado por meio de ofícios.

14/10/2025 sites

Tribunal de Contas do Ceará celebra 90 anos de existência

Nesta terça-feira (14), representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciáriomarcaram presentça no evento que celebrou 90 anos de história do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). À frente da TCE, o presidente Rholden Queiroz enalteceu a importância do Tribunal de Contas para a democracia e celebrou a data.

29/09/2025 sites

Descumprimento de obrigações, atrasos salariais e falhas em serviços marcam relatório contra ex-pref

Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aponta 19 ex-prefeitos por irregularidades administrativas na condução das transições de mandato para os sucessores.

28/07/2025 sites

Cabe às prefeituras realizar manutenção adequada para maior segurança no transporte escolar, alerta

A manutenção adequada do transporte escolar é fundamental para garantir a segurança dos estudantes da rede municipal de ensino do Ceará. O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Bruno, destaca, em entrevista veiculada, nesta segunda-feira (28), no Jornal Alerta Geral, que é responsabilidade das Prefeituras realizarem a manutenção adequada nos veículos do transporte escolar para garantir mais segurança aos estudantes.

25/04/2025 sites

Vereador denuncia obra com “empresa fantasma” e Câmara Municipal de Acopiara entra na mira do Minist

A Mesa Diretora da Camara Municipal de Acopiara entrou na mira do Ministerio Publico Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Motivo: a obra de construcao do novo predio do Legislativo com gastos da ordem de 1 milhao e 500 mil reais.


 

25/04/2025 sites

Compromisso Criança Alfabetizada: mais de 80% das cidades do Ceará não receberam recursos em 2024

De acordo com dados do 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, de 2024, o Ceará é o primeiro estado brasileiro a ter superado, ainda em 2023, a meta traçada pelo governo federal de chegar ao índice de 80% de alfabetização infantil até 2030. Com 85% das crianças alfabetizadas na idade certa, o índice estadual reflete uma realidade dos municípios cearenses. Das 184 cidades cearenses, 150 também alcançaram (ou superaram) a meta de 80%.

 

04/02/2025 sites

Municípios cearenses contabilizam mais de R$ 28 milhões com despesas em festas carnavalescas

Os gastos estão sendo fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Até esta terça-feria (4), as 22 cidades visitadas pelo órgão contam somam o total de R$ 28.826.941. A maior parte dos valores são com as contratações dos artistas musicais, que chega ao valor de R$ 17.738.669. O valor de R$ 8.300.773 está sendo gasto com a Infraestrutura, e R$ 1.987.500 registrados como Auxílios, Subvenções, Patrocínios e Concessões Onerosas.


 

31/01/2025 sites

Amontada está gastando R$ 5,4 milhões com festividades de Carnaval, aponta relatório dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está acompanhando os processos de licitação e contratação relacionados às festividades do Carnaval de 2025 nos 184 municípios cearenses. Até esta sexta-feira (31), dezoito cidades já foram visitadas pelo Tribunal. O objetivo é estimular a transparência, verificando a observância das disposições legais, nos municípios cearenses.

29/01/2025 sites

Municípios estão sendo fiscalizados pelo TCE-CE pelos gastos com festas carnavalescas de 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai acompanhar os processos de licitação e contratação relacionados às festividades do Carnaval 2025. A informação consta no Ofício Circular nº 3/2025, publicado dia 24/1, no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará. O objetivo é estimular a transparência, verificando a observância das disposições legais, nos municípios cearenses.

21/01/2025 sites

Subsídio de R$ 248 milhões para transporte de passageiros gera inquietação entre técnicos da Prefeit

A equipe técnica da Prefeitura de Fortaleza responsável pela avaliação sobre as medidas que devem ser adotadas para contenção de despesas enxerga com inquietação o alto volume de recursos autorizados pelo então prefeito José Sarto (PDT), no apagar das luzes de 2024, para o sistema de passageiros da Capital.

 

09/01/2025 sites

CCJ e Comissão de Orçamento têm seus presidentes escolhidos na CMFor

O vereador Aglaylson (PT), estreante na Câmara Municipal de Fortaleza, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. A vice-presidência da comissão será ocupada pelo vereador Professor Enilson (Cidadania).

 

25/12/2024 sites

Retenção de contribuições previdenciárias e de consignados leva gestores municipais a ficarem ineleg

O ciclo administrativo dos atuais prefeitos está chegando ao fim com denúncias, em alguns municípios, de apropriação do dinheiro de empréstimos consignados e de contribuições previdenciárias por parte das prefeituras. São casos em que o desconto da contribuição patronal é efetuado, mas, por determinação da gestão municipal, o repasse não é feito ao INSS ou ao próprio Instituto de Previdência do Município.

 

24/12/2024 sites

TCE recomenda aos novos gestores que peçam ao Detran vistoria nos veículos do transporte escolar

O Diretor de Fiscalização de Atos e Gestão da Secretaria de Controle Externo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Cristiano Goes, chama a atenção dos novos gestores municipais, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, para realizarem inspeções nos veículos do transporte escolar logo no começo do ciclo administrativo.


 

18/11/2024 sites

Governo do Ceará recebe Selo Diamante na terceira edição do Programa Nacional de Transparência Públi

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), recebeu Selo Diamante, alcançando 96,69% do Índice de Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os resultados foram apresentados na última quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu (PR).

 

10/10/2024 sites

Com investimento de mais de R$ 50 milhões, 113 municípios recebem novos ônibus escolares

Importante para o reforço da educação em todo o Estado, principalmente na zona rural, o Ceará formalizou o recebimento, nesta sexta-feira (11), por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 113 novos ônibus do Programa Caminho da Escola. A solenidade de entrega contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana; e de outras autoridades.

 

25/09/2024 sites

Camilo e Elmano anunciam investimento de R$ 260 milhões na construção de Hospital Universitário no C

O Ministro da Educação, Camilo Santana, e o Governador Elmano de Freitas fizeram, nesta quarta-feira (26), por meio de uma live, um balanço das ações desenvolvidas no Ceará em parceria entre os Governos Estadual e Federal.

15/09/2024 sites

Investimentos do Governo do Ceará crescem 164% no terceiro bimestre de 2024

No terceiro bimestre de 2024, os investimentos do Governo do Ceará cresceram 29,63% em relação a igual período do ano passado, saindo de R$ 516,39 milhões para R$ 669,43 milhões. Se a comparação for com o terceiro bimestre de 2019, período de referência anterior à pandemia, quando o valor era R$ 253,22 milhões, o índice é ainda maior: 164,36%.

 

09/09/2024 sites

Governo do Ceará projeta a internalização da fiação da rede elétrica em Fortaleza e no interior

Com o objetivo de reduzir a poluição visual e trazer mais segurança aos pedestres que trafegam pelas vias cearenses, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), planeja executar obras de internalização da rede elétrica e de telecomunicação em diversos pontos de Fortaleza e no Interior do Estado.

04/09/2024 sites

Justiça acata pedido do MP Eleitoral e multa candidato a vereador de Caucaia; Neliomar foi condenado

Após pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral aplicou multa no valor de um salário mínimo ao candidato a vereador de Caucaia, Neliomar Meneses da Costa. Ele foi condenado por litigância de má-fé, ou seja, por adotar uma conduta de má fé em um processo judicial.

27/08/2024 sites

Contas do Governo do Ceará são aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado

Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (27), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram por unanimidade, com ressalvas, as contas do Governo do Ceará do período relativo ao ano de 2023. A votação, ministrada pelo presidente do TCE, Rholden Queiroz, aconteceu no plenário do órgão, no bairro Centro, em Fortaleza.

16/08/2024 sites

TRE recebe lista com dados de gestores públicos e cerca de 1200 contas estão passíveis de inelegibil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, nesta semana, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos.

16/08/2024 sites

MP Eleitoral pede impugnação da candidatura à reeleição do prefeito de Paracuru, Wembley Beim

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria 109ª Zona Eleitoral de Paracuru, propôs uma ação de impugnação ao registro da candidatura à reeleição do prefeito Wembley Beim. A medida foi assinada pelo promotor eleitoral Luiz Eduardo Mendes, nesta sexta-feira (16).

13/08/2024 sites

Elmano destaca, em Brasília, investimentos de US$ 30 bi no Ceará em hidrogênio “verde”

O governador Elmano de Freitas, comemorou, nesta terça-feira (13), em Brasília, ao lado do Governador do Piauí, Rafael Fonteles, a entrada em vigor do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com incentivos para desenvolver essa indústria pelos próximos cinco anos, começando em janeiro de 2025.

09/08/2024 sites

MP orienta Prefeitura a reduzir gastos com atrações do Festeja Mauriti

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta sexta-feira (09), que a Prefeitura de Mauriti reduza os gastos excessivos previstos para a contratação de artistas que se apresentarão no Festeja Mauriti 2024, programado para os dias 25 e 26 de agosto em comemoração à emancipação política do município.

07/08/2024 Notícias

Projeto que isenta aposentado com carteira assinada de recolher para FGTS e INSS pode gerar rombo de

O projeto de lei que isenta aposentados com carteira assinada do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovado, nessa terça-feira(6), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sofre resistência do Governo pelo impacto financeiro e fiscal nos cofres da União.

13/04/2024 sites

Restaura Cocó: Governo vai desenvolver ações para restauração do parque que deve durar um ano e cust

Vital para a cidade de Fortaleza, o Parque Estadual do Cocó agora conta com um plano para recuperação das áreas atingidas pelo incêndio de janeiro deste ano, bem como estudos e estratégias para prevenir futuros episódios. As ações foram detalhadas pelo Governo do Ceará na manhã deste sábado (13), no encerramento da Festa Anual das Árvores 2024. Estavam presentes o governador Elmano de Freitas; a secretária do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (Sema), Vilma Freire; além de outras autoridades.

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