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22/02/2019

TCE firma acordo com Ministério Público do Ceará para a cessão do prédio do extinto TCM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, assinou, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o termo de convênio com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para a cessão gratuita do prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a instalação da nova sede do MPCE. A ação foi realizada, nesta quinta-feira (21/2), no Palácio da Abolição e contou com as presenças do governador do Estado, Camilo Santana, e da sub-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, como testemunhas.

22/02/2019

TCE julga irregulares contas de Choró e Senador Pompeu e quer devolução de R$ 250 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 254 mil ao julgar irregulares as Prestações de Contas de Gestão dos Municípios de Choró e Senador Pompeu, na última segunda-feira (18/2).

19/02/2019

Professores são capacitados para Complexo Educacional de Caucaia

A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou nessa segunda-feira (18) a preparação das 39 professoras que atuarão no Centro de Educação Infantil (CEI) Olga & Parsifal Barroso, localizado no Parque Araturi. A capacitação segue até nesta sexta-feira (22) no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba, antevéspera do início do ano letivo no equipamento.

 

19/02/2019

Anel Viário tem mais de 19 Km de trechos liberados a partir desta terça-feira (19)

Quem passa pelo Anel Viário, na Grande Fortaleza, percebe um melhor fluxo de veículos, principalmente, com o movimento dos caminhões e carretas. O alívio chegou com a antecipação, pelo Governo do Estado, da liberação do trecho do Anel Viário entre a CE-065, em Maranguape, e a CE-040, no Eusébio. Com a conclusão das obras, o fluxo de veículos vai ser liberado nas vias e acessos em Maracanaú e no Eusébio, a partir desta terça-feira (19), segundo a Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra)

Castanhão seco!

Uma das maiores preocupações, com impacto na Grande Fortaleza, é a Barragem do Castanhão, que está com 3,52% do seu volume total. O Castanhão tem capacidade para acumular 6,8 bilhões de metros cúbicos e, pelo dados oficiais do Governo Estadual, apresenta, nesse momento, menos de 300 milhões de m3 de água. Uma situação que é preocupante.

Asfalto ruim!

O asfalto usado pela Prefeitura de Fortaleza para recapeamento e tapa buraco em ruas e avenidas não resiste às poucas chuvas, geram dores de cabeça e prejuízos aos motoristas. A camada do asfalto colocada sobre o piso existente tem pouca consistência fixa. Com o movimento dos carros, vai se desmanchando, provocando, assim, novos buracos e muita trepidação. 

 

18/02/2019

Prefeitura de Caucaia realiza capacitação de professores em Complexo Educacional

A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou nesta segunda-feira (18/2) a preparação das 39 professoras que atuarão no Centro de Educação Infantil (CEI) Olga & Parsifal Barroso, localizado no Parque Araturi. A capacitação segue até a próxima sexta-feira (22/2) no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba, antevéspera do início do ano letivo no equipamento.

18/02/2019

Naumi nomeia três novos secretários da gestão municipal

Três secretarias municipais estão com novos gestores. Os atos de nomeação foram assinados pelo prefeito Naumi Amorim e já constam no Diário Oficial do Município. Os documentos podem ser acessados gratuitamente pela Internet (https://www.caucaia.ce.gov.br/index.php?tabela=pagina&acao=diario_listar_todos_limite).

15/02/2019

Professores do município terão reajuste de 4,17% este ano

Os professores da rede municipal de ensino de Fortaleza terão um reajuste de 4,17% no piso salarial. O percentual foi acordado em reunião do Executivo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute). O valor, de acordo com o gestor, começa a valer em março.

15/02/2019

Governo inaugura brinquedopraça e academia de ginástica no Jardim das Oliveiras

Vai ser inaugurada nesta segunda-feira (18), as 17h, na Praça Lago das Oliveiras, no bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza, a sexta brinquedopraça na capital cearense, sendo a 73ª no Estado, e uma academia de ginástica. A iniciativa, que integra o Programa Mais Infância Ceará, garante mais uma opção de lazer ao bairro mais populoso da Regional VI...O investimento nos equipamentos é da ordem de R$ 180.000,00, cada. A contrapartida dos municípios é a manutenção das praças em bom estado de uso e de conservação.

12/02/2019

Tribunal de Contas suspende licitação em Banabuiú por restrições a competitividade

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (12/2), homologou medida cautelar, suspendendo licitação da Prefeitura de Banabuiú em razão da presença de cláusulas no edital que limitavam a competitividade. De relatoria do conselheiro substituto Itacir Todero, alegou-se na Representação (processo nº 00635/2019-2) que constavam exigências quanto à qualificação técnica de cunho restritivo, havendo, portanto, indícios de direcionamento deste edital.

12/02/2019

TCE suspende edital da Sohidra para compra de peças veiculares por não observância à legislação

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na sessão desta terça-feira (12/2), homologou medida cautelar por indícios de irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º 20180023, da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), no valor de R$ 500 mil. O certame tem como objeto a aquisição, através de desconto, de peças e acessórios de primeira linha, genuinamente originais de fábrica ou similares, e materiais específicos a serem utilizados na manutenção dos serviços executados nos veículos do órgão.

11/02/2019

TRE-CE marca eleição suplementar do município de Cascavel

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou na sexta-feira, 8/2, a Resolução n.º 728/2019, que estabelece a data de 17 de março de 2019 para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Cascavel. A Resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 11/2/2019, fixa também instruções para a realização do pleito e disciplina os atos decorrentes da decisão proferida nos autos do Recurso n.º 312-22, que deliberou pela realização de eleição direta.

07/02/2019

Ex-prefeito de Juazeiro do Norte é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, e o ex- Secretário de Saúde do município, Antônio Bonaparte de Santana Ferreira, foram condenados por improbidade administrativa, por sentença proferida pelo Juiz Federal Substituto da 16ª Vara, em Juazeiro do Norte, Fabricio de Lima Borges, em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal.

31/01/2019

TCE reúne presidentes de Câmaras Municipais em busca de uma gestão mais eficiente

Capacitar para não errar. Este foi o objetivo do I Encontro Técnico para Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará, ocorrido na manhã desta quinta-feira (31/1), no Plenário do Edifício 5 de Outubro. A iniciativa foi do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

29/01/2019

TCE evita prescrição de quase R$ 100 milhões, mas não divulga nome dos agentes que cometeram irregul

Em apenas uma das sessões dedicadas pelo Tribunal de Contas do Estado a julgar processos municipais próximos a prescrever, realizada no sábado (26/1), a Corte evitou que R$ 98,2 milhões deixassem de ser cobrados a gestores e outros agentes públicos devido a irregularidades. O valor é o somatório de R$ 88,8 milhões em débitos (danos a serem ressarcidos aos respectivos municípios) e R$ 9,4 milhões em multas, a serem pagas ao Estado.

28/01/2019

TCE entra na contramão, cobra transparência, mas omite nomes de gestores condenados a devolverem din

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará entrou na contramão e, embora cobre transparência de gestores municipais e estaduais condenados por atos de improbidade administrativa e obrigados a devolverem recursos ao erário, dá o mal exemplo ao esconder ou omitir nomes dos responsáveis pelas irregularidades cometidas com o dinheiro do contribuinte.

23/01/2019

TCE e UVC promovem encontro com presidentes de Câmaras Municipais do CE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da sua Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), vai promover o “I Encontro Técnico para Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará”. O evento acontecerá no próximo dia 31 de janeiro (quinta-feira), das 8h30 às 12h30, no auditório do Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro).

17/01/2019

Prestação de contas de ex-gestor da AMC é julgada irregular: multa de R$ 410,8 mil

Em decisão unânime, a segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão desta quarta-feira (16/1), jugou irregular a Prestação de Contas de Gestão do responsável pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) de Fortaleza, referente ao período de 20/7/2012 a 31/12/2012.

20/12/2018

Governo do Ceará anuncia redução média de 3,79% no IPVA 2019

O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (18) que os proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA). A redução média, com relação a 2018, será de 3,79%. No ano que vem, 2.271.067 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 1.001.864.000,00, sendo que 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses.
 

18/12/2018

Projeto cria o Programa Cidade Amiga do Idoso no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei 85/2018, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. O programa pretende fomentar o uso adequado de espaços públicos, garantir transporte, moradia digna, esporte e lazer,participação social e respeito a pessoas idosas. Também estão dispostas diretrizes para ações de inclusão social, participação cívica e geração de emprego e renda, comunicação e informação, apoio comunitário, serviço de saúde e segurança.

18/12/2018

Bilhete Único garantido: 19 municípios são beneficiados

O Governo do Estado garantiu nessa segunda-feira, 17, por meio de lei que matem subsídio para empresas privadas, o custeio do Bilhete Único Metropolitano. O Bilhete Metropolitano atende à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e à Região Metropolitana do Cariri.

17/12/2018

Bate Papo: reforma administrativa do governo Camilo é pauta para votação na Assembleia

Deputados estaduais entraram em ritmo de esforço concentrado nesta segunda-feira, 17,  para a votação da reforma administrativa. Mudanças na estrutura administrativa do Governo do Estado, como a redução do número de secretarias e extinção de cargos comissionados, é uma das matérias prioritárias da pauta de votações, principalmente para o poder executivo.

17/12/2018

Mais da metade dos Municípios não consegue pagar folha dos servidores

O ano está acabando e no apagar das luzes muitas prefeituras atrasam o salário de dezembro para cumprir a Lei e pagar o 13º salário dos servidores. Dos 184 municípios cearenses, cerca de 30 mantém as contas em dia e mais da metade não consegue pagar a folha dos servidores.

17/12/2018

Cinco projetos são aprovados em reunião da CCJR e COFT

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovaram, nesta segunda-feira, 17, em reunião extraordinária, cinco projetos, sendo quatro de lei e um de indicação...Já o projeto de nº 97/18 , do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fixa o subsídio mensal dos conselheiros, auditores e procuradores de contas da Corte.

17/12/2018

MPCE alcança 1° lugar em ranking de transparência do MP brasileiro

O Ministério Público do Estado do Ceará alcançou o primeiro lugar na avaliação dos Portais de Transparência do MP relativa ao segundo quadrimestre de 2018, atingindo 100%. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 95% na avaliação.

17/12/2018

Assembleia aprova reajuste para juízes, promotores e defensores públicos e extingue auxílio-moradia

Em sessão nesta segunda-feira, os deputados aprovaram o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes,promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado,por 31 votos favoráveis, duas abstenções, dos deputados Renato Roseno (PSOL) eHeitor Férrer (SD). Os reajustes decorrem do efeito cascata do aumento de16,38% dado pelo Governo Temer aos Ministros do Supremo Tribunal Federal evariam de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil.

12/12/2018

TCE julga irregulares Contas de gestão de Pacajus e Quixeré

Foram jugadas irregulares as prestações contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Pacajus, exercício de 2013 e da Prefeitura Municipal de Quixeré, exercício de 2012. Realizada na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado e tendo com relator responsável  o conselheiro Ernesto Saboia, no processo relativo ao município de Pacajus foi aplicada à gestora do Fundo de Saúde multa de R$ 11.793,69 em razão do não repasse, na forma devida, de contas extraorçamentárias e pela ausência de prestações de contas da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pacajus, que havia firmado convênio com o Fundo de Saúde.

10/12/2018

Aprece espera para o dia 18 recomendação do TCE sobre destino do dinheiro do Fundef

A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) espera, para o próximo dia 18, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o destino que os Municípios devem dar ao dinheiro pago pela União como diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

04/12/2018

Justiça determina desbloqueio de recursos do FUNDEF pelo TCE

A juíza da 3ª Vara da Comarca de Canindé, Tassia Fernanda de Siqueira, determinou, na última sexta-feira, 30 de novembro, o desbloqueio dos recursos dos 40% do Fundef do município de Canindé. Os recursos estavam bloqueados pelo TCE desde o final de 2016.A juíza atende ao município de Canindé, que entrou com um pedido de liminar contra o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), sustentando que a Prefeitura de Canindé promoveu ação judicial em face da União com finalidade de obter o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), referentes à complementação do Valor Mínimo Nacional por Aluno.

04/12/2018

TCE suspende licitação de Chorozinho por irregularidades na adoção de Sistema de Registro de Preços

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão dessa terça-feira, medida cautelar para suspender licitação realizada pela Secretaria de Educação do Município de Chorozinho. A suspensão visa apurar ilegalidades levantadas no processo nº 15578/2018-7, de relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, decorrente da adoção irregular da ferramenta de Sistema de Registro de Preços (SRP) para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações físicas prediais e equipamentos públicos do Município com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição. O custo da execução foi estimado pela Administração Municipal em R$ 1,5 milhão.

03/12/2018

TCE cobra maior participação da sociedade na fiscalização do transporte escolar

O Coordenador das Ações do Transporte Escolar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rubens César Parente, admitiu, nesta segunda-feira, 3, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior do Estado), que a Corte tem braço curto – pouca estrutura, para fiscalizar o transporte dos estudantes da rede de ensino municípios e cobrou  que a sociedade seja mais presente no acompanhamento desses serviços.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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