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21/11/2017

TCE fiscalizará in loco 16 municípios do Ceará neste ano

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (21).

19/11/2017

TCE Ceará vai receber o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

Fortaleza vai receber, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017, o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, cujo tema principal é “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

17/11/2017

TCE emite parecer pela desaprovação de contas de Ararendá

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo de 2011 do município de Ararendá. A decisão, tomada por unanimidade do Pleno da Corte na última terça-feira (14//11), decorreu de irregularidades apuradas no processo 7635/12, como abertura de créditos sem autorização legal, descumprimento do percentual mínimo de gastos com educação, insuficiência de recursos para a cobertura das despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no ano em análise e não cobrança efetiva da dívida ativa.

16/11/2017

Zezinho Albuquerque elogia aprovação do nome de Ernesto Sabóia para vaga de conselheiro do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), destacou a aprovação, nesta quinta-feira (16/11), do nome de Ernesto Sabóia para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A Assembleia realizou sessão plenária extraordinária nesta quinta-feira (16/11) para votar a indicação. Com 33 votos favoráveis e três contrários, o nome do novo conselheiro foi aprovado em votação secreta. Ele irá ocupar a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes, que se aposentou no primeiro semestre deste ano.

13/11/2017

TCE aponta redução de falhas nos portais de prefeituras e câmaras

Levantamentos mensais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará revelam que o número de falhas nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais vem reduzindo gradativamente. Do total de 368 páginas eletrônicas, 65 apresentaram algum tipo de falha no mês de outubro. Apesar de superior em relação a setembro, o número de falhas vem reduzindo desde abril, quando 221 sites foram reprovados em algum requisito.

08/11/2017

Odilon Aguiar pede explicações sobre processo de escolha de conselheiro do TCE

O deputado Odilon Aguiar (PMB) pediu, durante a ordem do dia sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08), pronunciamento da Mesa Diretora da Casa sobre o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o parlamentar, o prazo final para a apresentação de nomes para o cargo foi concluído ontem.

07/11/2017

Heitor Férrer critica indicação de Ernesto Sabóia para o TCE e diz que Assembleia comete abuso de po

O deputado Heitor Férrer (PSB) criticou, nesta terça-feira (07), a conduta da Assembleia Legislativa pela indicação de Ernesto Saboia para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga decorrente da aposentadoria de Teodorico Menezes. O parlamentar classificou a iniciativa como abuso de poder legal e político por parte da Casa.

07/11/2017

TCE aplica quase R$ 440 mil em multas e débitos a três prefeituras e uma câmara municipal

Agentes municipais e empresas envolvidos em quatro processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará terão que pagar multas e devolver aos cofres públicos um total de R$ 439.262,62. As determinações foram feitas pela Primeira Câmara da Corte, nesta segunda-feira (6/11), em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia.

07/11/2017 sites

Operação Carro-Pipa paralisa suas atividades em todo o Ceará

Mais de 1.800 carros-pipa cadastrados no programa emergencial de abastecimento d’água para comunidades rurais do Ceará, Operação Carro-Pipa, do Governo Federal, paralisaram suas atividades nessa segunda-feira.

06/11/2017 sites

​MPCE ajuíza ação para garantir pagamento do salário dos servidores de Quixeramobim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, ajuizou, na última quarta-feira (01/11), ação civil pública com pedido de liminar para garantir que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais que, em alguns casos, se encontra com quatro meses de atraso, e, consequentemente, assegurar a prestação de serviços públicos essenciais à população da cidade.

06/11/2017 sites

Supervisão de obras do Governo do Estado em Russas

Secretário Adjunto da Casa Civil visita obras do governo do estado, em Russas.

04/11/2017 sites

ZPE Ceará participará do Corredor Franco do Atlântico

A ZPE Ceará anunciou a assinatura, nessa sexta-feira, de memorando de entendimento com a Zona Franca de Tenerife, na Espanha, para o desenvolvimento do Corredor Franco do Atlântico.

02/11/2017 sites

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Q

Cerca de 51 mil turistas virão ao Ceará neste feriadão. O número é 9,5% maior que o registrado no mesmo feriado de 2016. O impacto gerado pela receita dos visitantes deve ser de R$ 57,6 milhões, um aumento de 12,5% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur).

01/11/2017 sites

Bairro Vila Velha tem segurança reforçada com ampliação do efetivo do BPRaio em Fortaleza

No último sábado (28), o governador Camilo Santana iniciou, no bairro Messejana, o processo que vai duplicar a capacidade operacional do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na capital cearense.

01/11/2017

TCE julga processo de Jucás e aplica multas e débitos que chegam a R$ 295,3 mil

Gestores e servidores que atuaram na Prefeitura de Jucás no ano de 2012 terão que pagar multas e devolver recursos aos cofres públicos devido a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Somados, os valores chegam a R$ 295,3 mil, com parte a ser atualizada monetariamente. O órgão também fez outras determinações que não envolvem pagamento de valores.

27/10/2017 sites

MPCE quer anular do processo seletivo de servidores temporários da Prefeitura de Quixeramobim

O Ministério Público do Estado do Cerá (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (20/10), requerendo liminarmente a suspensão dos contratos temporários da Prefeitura municipal, oriundos do processo seletivo simplificado.

27/10/2017 sites

TCE Ceará multa ex-gestores de Ibiapina por atos irregulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará evitou a prescrição de mais um processo municipal e aplicou a gestores que atuaram na Prefeitura de Ibiapina em 2012 multas e débitos que somados atingem o valor de R$ 88,7 mil, que será atualizado monetariamente.

25/10/2017 sites

TCE Ceará apresenta resultados preliminares das primeiras fiscalizações municipais

TCE Ceará apresenta resultados preliminares das primeiras fiscalizações municipais.

25/10/2017 sites

TCE faz recomendações ao Metrofor sobre concessões

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez alertas e recomendações à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) para serem observados em procedimentos prévios à concessão do serviço público de transporte de passageiros em quatro trechos do sistema metroferroviário do Estado: Linha Sul (Fortaleza); Linha VLT Copaíba-curiarana (Fortaleza); Linha VLT Cariri; e Linha VLT Sobral.

24/10/2017 sites

Após assumir controle de contas de prefeituras, TCE apresenta resultados das primeiras fiscalizações

As fiscalizações ordinárias nos municípios, iniciadas dia 25 de setembro pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, já apresentam os primeiros resultados: irregularidades em contratos e licitações, controle interno, contabilidade, área de pessoal e engenharia. Os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, mediante admissão do relator responsável, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

23/10/2017 sites

TCE Ceará identifica indícios de acumulação ilícita de cargos na Secretaria da Educação

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou 737 servidores da Secretaria da Educação (Seduc) em suposta acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicos. Em análise preliminar, a Gerência de Fiscalização de Pessoal (GEFIP) do TCE Ceará aponta uma economia de R$ 15.942.946,37 por ano aos cofres da Administração Pública (em todos os níveis federativos).

23/10/2017 sites

Municípios do CE não têm dinheiro para o 13º salário, alerta assessor da Aprece

O assessor especial da Aprece, Expedito Nascimento, disse, nesta segunda-feira, que a situação financeira dos municípios é extremamente critica e poucos, no atual cenário econômico, terão condições de pagar o 13º salário dos servidores municipais em dezembro.

22/10/2017 sites

Prefeituras do Ceará extrapolaram o limite de gastos com o funcionalismo público

Quase a metade das prefeituras do Ceará 83 das 184 extrapolaram o limite de gastos com o funcionalismo público. As informações são do Tribunal de Contas do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2017 (maio-agosto).

21/10/2017 sites

Governo do Ceará debate soluções para a segurança com conselhos comunitários

Com o objetivo de ouvir sugestões e debater políticas públicas com membros de comunidades de todo o Estado, o Governo do Ceará promoveu neste sábado (21) o Seminário dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS) de 2017. O encontro reuniu 1.000 representantes de conselhos no Centro de Eventos do Ceará e foi presidido pelo governador Camilo Santana.

20/10/2017 sites

Moçambique envia delegação para conhecer experiências em saneamento rural no Ceará

Durante os três dias, a delegação cumprirá agenda de visitas aos municípios de Russas e Aracati, que possuem localidades abastecidas pelo modelo Sisar, além de reuniões e encontros com técnicos e gestores da Cagece, Secretaria das Cidades e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) em Fortaleza.

20/10/2017 sites

MPCE entra com ação para impedir fechamento de escolas em Ererê

De acordo o titular da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ererê, Alan Moitinho Ferraz, “O Município insiste e afirma categoricamente, que todo esse processo de ‘NUCLEAÇÃO’ se deve à questão financeira, todavia, tais argumentos não prosperam diante de uma análise transparente dos gastos estratosféricos que o Município vem empreendendo diante dessa nova Gestão. A título exemplificativo, e através de acesso ao Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

20/10/2017 sites

Prefeita de Granja faz economia e evita demissão de servidores públicos

Prefeitura editou um decreto e elencou medidas para evitar corte de salários e demissões. Entre as diretrizes de contenção estão à redução de combustível, energia, jornada de trabalho corrida, contratos e a suspensão de diárias e gratificação, medidas essas que preservaram a integralidade dos salários dos servidores.

19/10/2017 sites

Ministério Público constata irregularidades no transporte escolar de Pindoretama

Os alunos do Núcleo de Educação Especial do Município de Pindoretama estão sem transporte escolar desde o início do ano letivo. Esta foi uma das irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama, e o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC).

19/10/2017 sites

Governo inaugura trecho da CE-085 nesta sexta-feira

O governador Camilo Santana entrega, nesta sexta-feira (20), 30 quilômetros duplicados da rodovia CE-085, entre os municípios de Paracuru e Trairi. A solenidade será realizada às 16h, em Paracuru, com presença de autoridades locais.

19/10/2017 sites

No Ceará: Justiça determina criação de 150 leitos de UTI

O Estado do Ceará deverá inaugurar 150 novos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no sistema público de saúde em um prazo de quatro anos. A decisão, do juiz Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª vara federal, acata pedido da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU), em ação civil pública ajuizada em dezembro de 2014. De acordo com a decisão os novos leitos de UTI, de diversas especialidades, devem ser implantados de forma conjunta e solidária pela União do Estado do Ceará, pelos municípios de Fortaleza e Caucaia.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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