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21/05/2020 sites

Novas orientações aos gestores são disponibilizadas no portal do TCE Ceará

O que é necessário para o Município decretar calamidade pública e o que pode ser feito a partir da decretação? Quais as possíveis flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do reconhecimento pela Assembleia Legislativa, do estado de calamidade de um Município? Posso continuar a concessão de benefícios, como distribuição de cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral?

15/05/2020 sites

Comissões da AL aprovam reunião sobre denúncia envolvendo atestados falsos

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram, em reunião remota conjunta realizada na manhã desta quinta-feira (14/05), requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB) e do deputado Guilherme Landim (PDT), subscrito por Jeová Mota (PDT) e Evandro Leitão (PDT), solicitando reunião virtual com o Sindicato dos Médicos do Ceará.

14/05/2020 sites

Ministério Público apura regularidade de contratações para Hospital de Campanha no PV

Foram instaurados no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 43 procedimentos para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais nas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Dentre os contratos investigados, estão os do Hospital de Campanha instalado no Estádio Presidente Vargas. MPCE diz que apuração obedece formas e prazos previstos em lei, requisitando documentos, exames periciais e depoimentos.

30/04/2020 sites

TCE Ceará propõe regulamentação sobre a comunicação dos atos processuais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhou, sexta-feira (24), à Assembleia Legislativa, minuta de Projeto de Lei que inclui dispositivos na Lei nº 12.059, de 6 de dezembro de 1995, que trata sobre a comunicação dos atos processuais da Corte. O projeto de lei de n° 20/20 foi lido na 22ª sessão remota do Legislativo, na quarta-feira (29/4).

28/04/2020 sites

Mantido o regime de trabalho presencial e a distância no TCE Ceará

A Portaria nº 219/2020, assinada nesta terça-feira (28) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, mantém o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, para as atividades da Corte de Contas. O atendimento ao público externo permanece suspenso até o dia 15 de maio, salvo ulterior deliberação. 

23/04/2020 sites

Ministério Público atua na fiscalização dos contratos do estado e municípios cearenses decorrentes d

Ao lado da indução e cobrança de políticas públicas para enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público do Estado do Ceará, através de seus promotores e procuradores de Justiça, também está atento à regularidade da aplicação das verbas públicas referentes à pandemia, a fim de evitar danos ao erário e de responsabilizar agentes públicos e privados por eventuais ilícitos. A seguir, seguem todas as frentes de atuação do Ministério Público na fiscalização dos contratos do Estado e dos municípios decorrentes da pandemia.

09/04/2020 sites

Secretaria de Serviços Processuais do TCE Ceará realiza mais de 200 atendimentos

Em duas semanas, a Secretaria de Serviços Processuais (SSP) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou 217 atendimentos. A atividade ocorreu entre os dias 23 de março e 8 de abril de 2020, somando 13 dias úteis.

25/03/2020 sites

MPCE denuncia deputado federal e ex-secretário de Nova Russas por crimes contra a Administração Públ

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas ofereceu, no dia 23, uma denúncia contra o deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e o ex-secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Nova Russas, João Gomes Pereira, requerendo a condenação dos denunciados nas penas dos artigos 89 e 90, da Lei nº 8.666/93, combinados com o artigo 69 do Código Penal Brasileiro, por cinco vezes, pela prática de crimes de licitação, em contratos sucessivos e irregulares da ordem de R$ 3.045.000,00. Por se tratarem de fatos ocorridos anteriormente ao mandato atual do deputado, espera-se o afastamento do foro por prerrogativa de função, conforme entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Desta forma, tais fatos serão processados perante o juiz de primeiro grau.

22/03/2020 sites

Sarto anuncia R$ 46 milhões em emendas dos deputados estaduais para combate ao coronavírus

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), anunciou, na noite desse sábado (21), que conversou com seus 45 colegas parlamentares solicitando a cada um que destine a verba de R$ 1 milhão à qual tem direito pelo Programa de Cooperação Federativa (PCF), a chamada emenda parlamentar, para ações de combate e prevenção ao novo coronavírus. Com a medida, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) passa a contar com reforço de R$ 46 milhões.

13/03/2020 sites

Tribunal de Contas do Ceará cancela Audiência Pública como medida de prevenção ao Coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará cancelou uma Audiência Pública sobre “Processamento dos atos de admissão de pessoal”, que estava marcada para acontecer no próximo dia 27 de março. O adiamento é uma forma de prevenção à saúde e segurança dos servidores da Casa e demais participantes do encontro, diante dos casos de Coronavírus em todo o mundo.

03/03/2020 sites

Juazeiro do Norte terá pousada social para dar apoio à população de rua

Pessoas em situação de rua de Juazeiro do Norte terão acesso a uma política pública inédita no interior do Estado: a pousada social. A expectativa é que o local seja entregue neste mês de março. Tendo um custo mensal de aproximadamente R$ 20 mil, oriundos de recursos do próprio Município, o equipamento ofertará 20 alojamentos – 15 para homens e cinco para mulheres – para dormirem todos os dias, incluindo os fins de semana.

01/03/2020 sites

Reajuste: piso dos agentes comunitários de saúde será de R$ 1,4 mil

O piso salarial a ser pago aos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado passa a ser de R$ 1.400,00 , retroativo a 1°de janeiro deste ano. O reajuste proposto pelo Governo do Ceará foi aprovado pelos deputados estaduais e comemorado por representantes da categoria na Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde deste sábado (29), em sessão extraordinária. Após a aprovação pelos parlamentares, o novo piso será sancionado pelo governador Camilo Santana.

07/02/2020 sites

TCE e Ministério Público Estadual discutem força tarefa para evitar desmontes nas administrações mun

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de Colaboração. Na manhã desta quinta-feira (6/2), representes dos dois órgãos de controle se reuniram para discutir a forma de atuação conjunta, que resulte na preservação do erário e garanta a continuidade da prestação do serviço público à sociedade.

07/02/2020 sites

Ministério Público e TCE se articulam para evitar desmonte em administrações municipais

O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado decidiram, nessa quinta-feira (6), atuar, de forma conjunta, para realizar uma série de ações votadas a evitar o desmonte em administrações municipais após o resultado das eleições deste ano. O desafio dos promotores e conselheiros é barrar o sucateamento da máquina pública na mudança de gestão.

04/02/2020 sites

Ministério Público solicita cancelamento de seleção para profissionais em Quixeré por ilegalidade

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Quixeré com o objetivo de cancelar a seleção pública que iria contratar profissionais para atuar na rede municipal de saúde. Para o Ministério Público, a seleção possui ilegalidade por parte do município, que já conta com um concurso público vigente com os mesmos cargos ofertados.

04/02/2020 sites

Governo inicia obras da rodovia que ligará Jaguaruana à BR-304

As obras de pavimentação da CE-263, no trecho que liga a cidade de Jaguaruana à BR-304, que passa pelo município de Aracati, já foram iniciadas, de acordo com a Superintendência de Obras Pública.

29/01/2020 sites

Recomendações do TCE podem gerar economia de quase R$ 20 milhões para Fortaleza

Contas do Ceará aprovou, na sessão dessa terça-feira (28), o relatório da Gerência de Fiscalização de Desestatizações, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex), que recomenda ajustes à minuta de concorrência para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Educação do Município. O contrato tem o valor estimado em R$ 180,1 milhões, com contraprestação mensal no valor de R$ 618,8 mil, e é voltado à eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção de energia distribuída para a demanda energética dos prédios das escolas e creches de Fortaleza.

29/01/2020 sites

Prefeito Roberto Cláudio inaugura 70º Ecoponto de Fortaleza

A política voltada à gestão responsável de resíduos sólidos na Capital vem sendo intensificada pela Prefeitura de Fortaleza. Na noite desta terça-feira (28), o prefeito Roberto Cláudio inaugurou,o 70º Ecoponto da Capital. Instalado no Conjunto Santa Filomena, no cruzamento entre as ruas Paraisópolis e Domingos Alves Ribeiro, o equipamento oferece o benefício do Programa Recicla Fortaleza, que gera descontos na conta de energia à população do bairro e adjacências pela troca de materiais recicláveis.

22/01/2020 Cidade

Vapt Vupt terá nova unidade em prédio antigo no Centro de Fortaleza

O Vapt Vupt de Fortaleza terá uma nova central que será implantada no antigo Palácio da Justiça, no Centro da cidade. Durante reunião nessa terça-feira (21) o termo de cessão de uso do imóvel foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Socorro França.

22/01/2020 Cidade

Ruas da Cidade dos Funcionários e Parque Iracema recebem binário nesta quarta-feira

Um novo binário, formado pelas ruas João Leonel e Marechal Lott, passa a funcionar a partir desta quarta-feira (22) nos bairros Cidade dos Funcionários e Parque Iracema. A prefeitura de Fortaleza implantou ainda um semáforo na Avenida Desembargador Gonzaga com a Rua Joãozito Arruda. Na Avenida Marechal Lott os motoristas vão trafegar na via no sentido BR-116 / Avenida Washington Soares. Já na João Leonel, os motoristas vão trafegar no sentido contrário, ou seja, da Avenida Washington Soares para a BR-116.

21/01/2020 sites

Evento reunirá prefeitos de todo o Ceará para divulgar cartórios de protestos como meio de desafogar

Prefeitos de todo o estado do Ceará devem participar do 1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais. O evento, que acontece na próxima terça-feira, dia 28, promete desburocratizar as ações fiscais dos municípios. O Fórum é uma ação conjunta do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará (IEPTB-CE), da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE).

21/01/2020 Saúde

Secretaria da Saúde do Ceará: 8 mil servidores terão salários reajustados

Cerca de 8 mil servidores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) de todos os níveis deverão ter os salários reajustados, de acordo com o Plano de Ascensão Funcional elaborado pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria do Planejamento do Ceará (Seplag).

07/01/2020 sites

Valdomiro Távora assume, pela quarta vez, presidência do Tribunal de Contas do Estado

O conselheiro Valdomiro Távora assumiu, nessa segunda-feira (6), para um mandato de dois anos, a presidência do Tribunal de Contas do Estado, TCE, com o desafio de mostrar à sociedade o verdadeiro papel da instituição no acompanhamento e apreciação de contas e gastos do Governo Estadual, de Câmaras de Vereadores e das Prefeituras dos 184 Municípios do Ceará.

06/01/2020 sites

Tribunal de Contas do Estado do Ceará empossa novos dirigentes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará empossou seus novos dirigentes para o biênio 2020-2021, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (6). A posse aconteceu no Gabinete da Presidência e foi comandada pelo conselheiro decano, Alexandre Figueiredo.

04/12/2019 sites

Assembleia debate revitalização e tombamento do estádio Murilão, em Fortaleza

A Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (03), a partir das 15h, audiência pública para tratar da revitalização e o tombamento do estádio de Messejana, em Fortaleza. O debate é de Iniciativa do deputado Renato Roseno (Psol) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da AL, em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza.

18/10/2019 sites

Avenida Perimetral de Sobral integrará municípios da Região Norte do estado

A segunda etapa da Avenida Perimetral de Sobral auxiliará não só quem trafega pelo município, mas também quem acessa a ligação da sede a cidades vizinhas, como Meruoca, Alcântaras, Massapê, Senador Sá, Santana do Acaraú e Morrinhos. A implantação da via, executada através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), está com 80% de apronto. Ela é financiada pelo Governo do Ceará e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A previsão é que seja entregue até o fim de 2019.

14/10/2019

Melhorias nas estradas: Governo do Ceará investe mais de R$ 550 milhões em pavimentação

Entre obras em andamento e previstas (a iniciar, em licitação e aguardando serem licitadas), o Ceará contabiliza investimento superior a R$ 550 milhões em serviços de pavimentação. O montante se refere à implantação de 602,36 km de asfalto em estradas que não eram pavimentadas e em novos contornos nas diversas regiões do Estado.

11/10/2019 sites

Órgãos e entidades municipais cearenses têm até hoje para envio de informações ao TCE

Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para que as prefeituras, câmaras de vereadores, consórcios públicos e entidades da administração indireta dos 184 Municípios cearenses enviem as prestações de contas e demais informações, relativas ao mês de agosto de 2019 ao Sistema de Informações Municipais (SIM) do Tribunal de Contas do Estado.

11/10/2019 sites

Obras de pavimentação da CE-151 melhoram o tráfego da Região Centro-Sul

Visando impulsionar o desenvolvimento para as diversas regiões do Estado, cerca de 661 quilômetros de malha viária encontram-se com intervenções em andamento. A região Centro-Sul tem sido beneficiada com a pavimentação da rodovia CE-151, ligando os municípios de Umari e Baixio, encurtando os caminhos das localidades, dando mais oportunidade de avanço nas áreas da saúde, da educação e do lazer.

03/10/2019 sites

Inauguração da reforma do Mercado Público do Distrito de Barão de Aquiraz, em Campos Sales

O secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins e o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque entregam nesta quinta-feira (03/10), às 16 horas, requalificação do Mercado Público do Distrito de Barão de Aquiraz, em Campos Sales (Rua José Antônio de Souza).

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.