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18/06/2018

TCEduc fecha o semestre com capacitações no município do Eusébio nesta quarta

O Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, de iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encerra as atividades deste semestre nesta quarta-feira (20/6), entre 8 e 17 horas, no município do Eusébio, região metropolitana de Fortaleza, quando atingirá 100% das cidades cearenses.

15/06/2018

TCE se reúne com especialistas do Bird sobre governança em projeto de segurança hídrica e fortalecim

A comitiva, que veio tratar do projeto de financiamento do IPF, é composta pelos técnicos do Bird Thadeu Abicalil, Paula Freitas, Daniel Ortega e Augusto Mendonça. A programação foi iniciada com uma visita de campo, dia 11/6, à Bacia Banabuiú, com técnicos da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), órgãos do Governo do Estado. De terça a quinta-feira (12 e 14/6), gestores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participaram dessa agenda, na sede do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece).

14/06/2018

Saboeiro: TCE determina a ex-chefe de gabinete devolução de R$ 128 mil aos cofres públicos

A  Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou, nessa quarta-feira, 13, as contas de gestão da então chefe de gabinete da prefeitura de Saboeiro, no exercício de 2014, Raimunda Ciliane Pereira de Souza. A medida obriga, ainda, que Raimunda Ciliane devolva aos cofres do Município a quantia de R$ 128.133,59, além do pagamento de multa de  R$ 13.562,73.

13/06/2018

Heitor Férrer aciona Ministério Público e TCE sobre a Usina de Barbalha

O deputado Heitor Férrer (SD) informou, nesta quarta-feira (13), na tribuna da Assembleia, que deu entrada em representação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado, solicitando apurações sobre a situação da Usina Manoel Costa Filho, em Barbalha. O equipamento foi comprado pelo Governo do Estado em 2013, pelo valor de R$ 15 milhões, e segue desativada até hoje, gerando despesas aos cofres estaduais.

11/06/2018

BPRaio recebe 125 novas motos para ampliar atuação na Capital e no Interior

O Governo do Ceará destina 125 novas motos para estruturar a ampliação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na Capital e no Interior. As 125 motos integram o segundo lote de um total de 265 novos veículos adquiridos pelo Governo do Ceará para o projeto que duplica a capacidade operacional do BPRaio na Capital e implanta equipes exclusivas do Batalhão em cidades com população acima de 50 mil habitantes.

11/06/2018

3ª Câmara de Direito Público do TJCE mantém prefeito de Saboeiro afastado do cargo

Conforme os autos, o gestor municipal e outras pessoas, incluindo secretários e empresários, são acusados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) de irregularidades que violaram o princípio da legalidade e causaram prejuízos aos cofres públicos. Entre as situações, está a contratação de serviços e de fornecimento de combustíveis durante a vigência do decreto de emergência (nº 1/2017) para dispensa de licitação naquele município, apesar das recomendações do órgão ministerial.

07/06/2018

Eusébio é o primeiro município a passar por inspeção do TCE sobre do IEGM

A Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, que executa o trabalho, esclarece que as respostas apresentadas pelos 165 municípios que cumpriram a obrigação não serão inspecionados neste primeiro momento mas poderão, eventualmente, serem validadas mediante outros procedimentos de fiscalização, incluindo o exame das respectivas prestações de contas anuais.

06/06/2018

Eusébio é o primeiro município a passar por inspeção do TCE sobre Índice de Efetividade da Gestão Mu

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou na terça-feira, pelo município de Eusébio, inspeções destinadas à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2017. Trata-se da fase de validação de informações declaradas pelos municípios em questionários cujo prazo de envio ao órgão encerrou no dia 23 de maio.

05/06/2018

Superintendência do IJF tem 30 dias para esclarecer possíveis irregularidades em edital

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE(, na sessão ordinária desta terça-feira, homologou medida cautelar suspendendo o Pregão Eletrônico realizado pelo Instituto Dr. José Frota, A medida visa elucidar possíveis irregularidades no edital, que tem como objeto a seleção de empresa para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar.

31/05/2018

Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza entregam obra de urbanização do Morro Santa Terezinha

Orçada em R$ 12,6 milhões a obra de urbanização e contenção do Morro Santa Terezinha tem recursos oriundos da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Ceará. A contrapartida do Governo é de R$ 7,1 milhões, por meio da Secretaria das Cidades.

30/05/2018

Acordo entre TCE e CGU no Ceará vai fortalecer ações de controle

O desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção é uma das principais metas do Acordo de Cooperação Técnica firmado na tarde desta quarta-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

30/05/2018

TCE barra licitações das prefeituras de Itapiúna e São Gonçalo do Amarante

O Tribunal de Contas do Ceará suspendeu duas licitações nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Itapiúna. O órgão detectou indícios de irregularidades em seus editais. Os processos visam, respectivamente, contratações nos valores de R$ 15,8 milhões, para pavimentação de ruas; e R$ 1,3 milhão, para limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos, informa a assessoria de imprensa do TCE.

23/05/2018

TCE considera irregular contratação de temporários pela Câmara de Altaneira em 2014

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em julgamento realizado na segunda-feira (21/5), considerou irregular a contratação temporária de duas servidoras pela Câmara Municipal de Altaneira no exercício de 2014. O motivo foi a falta de lei municipal estabelecendo os casos de contratação por tempo determinado, os quais, pela Constituição Federal, só podem ser admitidos para atender a necessidade excepcional de interesse público.

12/05/2018

Quatro personalidades são homenageadas com a Medalha Clóvis Beviláqua

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. Também compareceram à solenidade a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira; o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Carlos Pontes Lima.

10/05/2018

Assembleia aprova criação da Superintendência de Segurança Pública

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (10/05), 15 projetos de lei, sendo sete de autoria do poder Executivo e oito de autoria parlamentar. O projeto de n° 48/18, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp), foi aprovado com uma emenda do deputado Nestor Bezerra (Psol).

10/05/2018

Processo seletivo de Guaramiranga é anulado pelo Tribunal de Contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela anulação de edital da Prefeitura Municipal de Guaramiranga que visava a contratação de pessoal por tempo determinado em secretarias municipais.

10/05/2018

Contas de 2014 da Assistência Social de Ipu são julgadas irregulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou como irregular a prestação de contas de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ipu. A decisão, tomada pelo colegiado nesta quarta-feira (9/5), deu-se por conta do não repasse de valores devidos a previdência social, não envio de cópia de licitações ao órgão e inconsistências na comprovação do saldo financeiro ao final do exercício.

06/05/2018

Governo do estado lança novo pacote de obras rodoviárias

Dando continuidade às ações de investimento na malha viária do Estado, o Governo do Ceará lança, nesta segunda-feira (7), um novo pacote de obras rodoviárias do Ceará de Ponta a Ponta, o Programa de Logística e Estradas do Ceará. O anúncio vai ser feito pelo governador Camilo Santana, às 9 horas, em cerimônia realizada no Palácio da Abolição. As obras contempladas no Ceará de Ponta a Ponta são realizadas pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Ceará.

02/05/2018

Deputado Estadual tem bens bloqueados a pedido do Ministério Público

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juízo da 1ª Vara da Comarca de Iguatu determinou o bloqueio de bens do deputado estadual Agenor Gomes de Araújo Neto até o limite de 80 mil reais. A decisão é resultado de duas ações de improbidade administrativa.
 

02/05/2018

TJCE determina que Município de Caucaia interrompa pagamento à Marquise

A 2ª Câmara de Direito Público do TJCE determinou interrupção do pagamento de valores cobrados pela Marquise Serviços Ambientais S.A.referentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade. O município interpôs agravo de instrumento. Alegou que a empresa  omite fatos atinentes ao volume de trabalho registrado, superior ao devidamente prestado, fato atestado pela Controladoria Geral do Município através de auditoria.

02/05/2018

MPCE oficializa denúncia contra ex-secretário de Turismo do CE

Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios e da Procuradora de Justiça Coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele Pontes, apresentou, no último dia 26, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, uma denúncia criminal contra o ex-secretário de Turismo do Estado do Ceará e atual prefeito do Município de Aracati, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, por infração aos arts. 89 e 92 da Lei 8666/93, relativamente ao caso "Aquário Ceará".

27/04/2018

TCE leva capacitações a gestores, servidores e estudantes no município de Russas

TCE leva capacitações a gestores, servidores e estudantes no município de Russas em maio.

25/04/2018

Governador exonera Hélio Parente antes mesmo da posse

Parente foi colocado em disponibilidade por força da Emenda à Constituição do Estado do Ceará nº 92/2017, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em agosto do ano passado. O pedido foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilberto Pontes. Com o pedido ele fica livre para assumir o cargo governamental.

24/04/2018

Camilo anuncia mais 1.400 PMs nas ruas a partir de 13 de junho

Os agentes que estavam em processo de formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE) serão graduados no próximo dia 13 de junho.

20/04/2018

Ação do MPCE questiona construção irregular do Parque de Exposições em Sobral

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu uma denúncia pela prática de diversos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98, relacionados à construção e operação do Parque de Exposições da Região Norte, localizado em Sobral. A promotora de Justiça informou que o início da apuração se deu com uma representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

19/04/2018

Ceará vai ganhar mais 26 usinas de energias renováveis até dezembro

Mais 26 usinas de geração de energia limpa deverão se instalar no Ceará. Quem informa é o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce),

19/04/2018

TCE envia questionário para avaliar efetividade da gestão dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou, nesta semana, questionário a todos prefeitos cearenses para a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal relativo ao ano de 2017. O levantamento, que deve ser respondido até 16 de maio, pontua de zero a um sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

19/04/2018

TCE: nove entre 10 portais de transparência de prefeituras estão regulares

Levantamento mensal, referente a março de 2018, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa que 90% dos Portais da Transparência de Prefeituras Municipais encontram-se em situação regular. Com relação ao Poder Legislativo, foram encontradas irregularidades em 26% dos portais.

13/04/2018

Caucaia: Audiência Pública apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A sede do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC) sediou nessa quinta-feira, 12, uma audiência pública sobre as prioridades e metas da Prefeitura para 2019, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento revela, por exemplo, que a receita total de Caucaia para o exercício de 2019 será de R$ 738 milhões – montante esse 4% maior do que o de 2018 (R$ 710 milhões).

12/04/2018

Governo do Ceará inicia 19 novos projetos para a reestruturação do agronegócio cearense

Tendo em vista o sexto ano consecutivo de seca e as dificuldades vivenciadas pela crise hídrica, o Governo do Ceará, por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), anuncia a autorização de 19 novos projetos voltados para a reestruturação do agronegócio cearense. Mais de R$ 12 milhões serão investidos, sendo R$ 5,5 milhões oriundos do Estado e R$ 6,98 milhões de contrapartida das instituições parceiras.

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