Facebook TCE-CE Instagram TCE-CE Twitter TCE-CE Youtube TCE-CE Flickr TCE-CE Whatsapp TCE-CE

Nota do Editor


Nota do Editor

 

A Revista Controle – Doutrina e Artigos divulga mais um número com vários assuntos relevantes da Gestão Pública. O periódico tem ampliado sua capilaridade  em diversas localidades brasileiras e internacionais, concentrando temas afetos ao setor público nas áreas de direito, economia, administração, contabilidade, engenharia, dentre outras.

No primeiro trabalho desta edição, intitulado “Os potenciais impactos da adoção dos comitês de resolução de disputas nos contratos da administração pública”, João Benício Vale de Aguiar e Maria Fernanda de Oliveira Dyma Martins propõem,  com a professora Juliana Loss de Andrade, a utilização de comitês de resolução de disputas como instrumento de prevenção e solução de conflitos no âmbito dos projetos de infraestrutura no Brasil. Considerando o cenário das obras públicas no país, observou-se, por um lado, o enorme número de obras paralisadas diante da ineficiência do sistema de prevenção e solução de conflitos e, por outro, uma expectativa de necessidade de investimento e promoção de melhorias na infraestrutura brasileira. Por conseguinte, tal mecanismo parece permitir a redução dos custos na prevenção e solução de conflitos relacionados às obras, maior resguardo para que não sejam paralisadas, além de prestigiar os recentes mandamentos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial no que diz respeito às cortes de contas, em consonância com sua função pedagógica e harmonizadora.

Em continuidade, a professora Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho trata sobre o controle realizado pelos tribunais de contas sobre as licitações e contratos no artigo “Controle das contratações públicas em tempo de escassez”. No trabalho, buscou-se compreender como as cortes de contas devem realizar o controle das contratações públicas no Estado contemporâneo, em que uma das tônicas é a escassez e a contenção dos gastos públicos. Em conclusão, argumentou-se que, em tempos de escassez, o Estado deve ser convocado a realizar o máximo com mínimo de recursos disponíveis e os tribunais de contas devem auxiliar nesse contexto, combatendo os desvios e o desperdício de recursos públicos.

Na sequência, os professores Leonel Gois Lima Oliveira e José Marcelo Maia Nogueira – em companhia de Themisa Araújo Barroso Pimentel – apresentam uma pesquisa sobre a continuidade da ausência do Poder Judiciário como objeto de estudos na Administração Pública brasileira. Nesta investigação, recenseou-se e reuniu-se, entre os anos 2009 e 2017, a produção acadêmica brasileira na área de Administração Pública voltada para a análise da gestão do Poder Judiciário. Os achados do levantamento apontaram um baixo percentual de publicações na área de Administração Pública no que concerne a questões voltadas à gestão do Poder Judiciário, quando comparado aos demais Poderes Constitucionais, ainda que alguns avanços sejam perceptíveis.

O periódico também acolhe uma pesquisa denominada “Controle institucional dos gastos públicos: estudo sobre a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal na fiscalização dos gastos com pessoal”, do professor Abimael de Jesus Barros Costa em parceria com Jeremias Pereira da Silva Arraes e Lucas Teles de Alcântara. Os autores descrevem a atuação o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na fiscalização dos gastos com pessoal do Poder Executivo do governo do Distrito Federal (DF), conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir do desenho, pela LRF, do rito e dos atores responsáveis pela execução, prestação de contas e fiscalização dos gastos com pessoal, a pesquisa comprovou a atuação preponderante do controle externo, seja por sua função informativa quanto aos limites de gastos, medidas preventivas e penalidades cabíveis, quanto pela exposição de parâmetros para o controle da despesa pública e periodicidade da fiscalização.

No tocante às demais publicações deste exemplar, outras temáticas de interesse da gestão pública são exploradas, tais como: planejamento de auditoria de obras públicas; lei de responsabilidade fiscal; licitações sustentáveis; governança pública; corrupção; e assuntos específicos dos tribunais de contas, como: auditoria dos regimes próprios de previdência social; aquisições e contratos; poder geral de cautela; e auditoria de renúncia de receitas.
Cumprimentamos todos os autores pela divulgação de suas pesquisas científicas, contribuindo com a difusão contínua de experiências e com a modernização do setor público. Por último, desejamos a todos os leitores uma excepcional apreciação do conteúdo da obra.

 

Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima

Editor-Chefe da Revista Controle

pontes.lima@uol.com.br

 

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.