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17/07/2019

Férrer cobra isonomia; base defende governo Camilo

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, ontem (16), para cobrar tratamento isonômico por parte do governador Camilo Santana na liberação de verbas do Pacto de Cooperação Federativa (PCF). O recurso é destinado para que deputados possam auxiliar no atendimento a demandas dos municípios.
 

12/07/2019

Parlamentares aprovam LDO 2020 e contas do Governo

E por 31 votos favoráveis e um contra, os parlamentares aprovaram o veto parcial do governador Camilo Santana aposto ao autógrafo de lei nº 80/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estrutura e aprova o novo plano de cargos e carreira e remuneração do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Veto parcial aposto ao § 4.º do art. 15, por razões de vício de inconstitucionalidade formal.

11/07/2019

Assembleia limpa pauta antes do recesso parlamentar

Deputados estaduais finalizam os trabalhos legislativos do semestre esta semana para dar início ao recesso parlamentar. Ontem e hoje, as votações em plenário ganham destaque. Na missão de limpar a pauta, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, 17 projetos de lei, sendo sete de autoria do Poder Executivo e 15 de autoria parlamentar, sendo 10 de lei, um de lei complementar e quatro projetos de indicação.
 

10/07/2019 Ceará

Camocim: TCE Ceará e CGE iniciam visita

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que serão iniciadas nesta semana (dias 10 e 11/7) as fiscalizações in loco de consórcios públicos de saúde. Será visitado o consórcio da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), que contará com a presença de equipes do TCE Ceará e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

27/06/2019

AL aprova aposentadoria especial de conselheiros

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (27), com 38 votos a favor e apenas um contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2019, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), que altera o artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 92/2017, e antecipa a aposentadoria especial para conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que estão em disponibilidade para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

27/06/2019

Camilo assina 50 milhões de euros com banco Alemão


O governador Camilo Santana assinou, na manhã de ontem (26), em Brasília, financiamento de 50 milhões de euros com o Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW) para implementação do Programa Águas do Sertão. Com contrapartida de 12,5 milhões de euros do Governo do Estado, o programa receberá investimento total de 62,5 milhões de euros.

27/06/2019

Governo entrega escola e nova areninha na cidade de Tauá

Os jovens do distrito de Vila de Marrecas, no município de Tauá, vão passar a contar com a Escola de Ensino Médio Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira. Além da unidade de ensino, os moradores da cidade também irão receber uma areninha. Os dois equipamentos serão inaugurados nessa quinta-feira (27), a partir das 16h, pelo governador Camilo Santana.

17/06/2019

Governador lamenta morte do monsenhor Ágio Moreira

O Tribunal de Contas do Ceará-TCE e a CGE, Controladoria Geral do Estado vão realizar Auditorias de Conformidade e de Processos nos 22 Consórcios Públicos de Saúde, a partir de hoje, 17. A Auditoria de Conformidade, que tem como propósito verificar se os atos praticados estão em observância com a legislação, atuará, neste primeiro momento, em três Consórcios Públicos de Saúde: da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), de Iguatu ( CPSMIG) e o interfederativo do Vale do Curu (Cisvale), nesta ordem.

14/06/2019

AL aprova Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, ontem (13/06), o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o novo Plano de Cargos e Carreiras de seus servidores. O projeto de n° 48/19, do Tribunal de Contas do Estado, estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TCE.

13/06/2019

Trairi: MP cobra adequação de cargos comissionados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Trairi Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, expediu uma recomendação ao prefeito daquele município, Marcos Henrique Ferreira do Prado, e ao presidente da Câmara Municipal, Robson Vicente Nogueira. Pelo documento, o representante do MPCE cobra a adequação de todos os cargos comissionados irregulares no âmbito na Administração Pública Municipal de Trairi, conforme os ditames da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município.
 

05/06/2019

Audiência debate projeto do novo PCCS do Tribunal de Contas do Estado

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos realiza, hoje (05), às 14 horas, audiência pública para debater projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (PCE) que estrutura e aprova o novo plano de cargos e carreiras e remuneração (PCCR) dos integrantes da Corte. O evento será no Complexo de Comissões Técnicas.

05/06/2019

Camilo confirma pagamento do 13º para dia 5 de julho

O governador Camilo Santana anunciou, ontem, que o governo estadual irá liberar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado, no dia 5 de julho. Assim, a economia cearense vai receber uma importante injeção de recurso no próximo mês. Isso porque, segundo destacou o Chefe do Executivo durante seu bate-papo com a população pelas redes sociais (Facebook e Instagram), a soma dos salários do mês, mais a primeira parcela do benefício, soma R$ 1,35 bilhão.

04/06/2019

Camilo cita importância da eficiência na gestão pública

A declaração foi feita durante solenidade de abertura da sétima edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019, que se estende até hoje (4), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Promovido pelo Instituto Future, Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe), o evento traz para o debate o “Fortalecimento do Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade” no âmbito das estruturas dos poderes públicos municipais.

31/05/2019

TCE aprova contas de Camilo Santana com recomendações

O parecer prévio será enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Poder Executivo. A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que parabenizou as equipes da Gerência de Contas de Governo e do gabinete da conselheira Patrícia Saboya. Em seu relatório, a conselheira explicou o desempenho das ações do Governo do Estado sob os aspectos socioeconômico, orçamentário, contábil e fiscal, bem como apresentou as recomendações presentes no relatório.

29/05/2019

CMFor tem relacionamento importante com o TCE

Isso mesmo. A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, à frente o vereador Antônio Henrique ( no flagrante com o Presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes) vem mantendo necessário, bom e importante relacionamento com o TCE, onde quaisquer dúvidas dos parlamentares fortalezenses são tiradas, tudo favorecendo para que os edis não só trabalhem, mas o façam com correção. Recentemente os dois presidentes se encontraram durante visita da CMFORT ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Antonio Henrique falou da importância de trabalhar de forma coordenada com aquela Corte, com foco nas ferramentas de eficiência na gestão pública. “Queremos um trabalho pautado na transparência, garantindo o acesso da sociedade às informações sobre a gestão da Casa do Povo", enfatizou o presidente Henrique, reforçando a importância da parceria com o TCE. Para o presidente Edilberto Pontes, o diálogo do TCE/CE, coloca em destaque o papel fiscalizador da Câmara Municipal de Fortaleza e do Tribunal, que devem atuar de forma integrada. " É importante um diálogo mais intenso a que não haja barreiras, realizando uma fiscalização cooperativa", disse aos nossos espaços jornalísticos De. Edilberto Pontes. A lição do dirigente da CMFORT abre as portas e caminhos para que as Câmaras Municipais de todos os municípios cearenses façam o mesmo. Como tenho dito e repetido, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará não é apenas um órgão fiscalizador e punidor de atos ilegais cometidos no âmbito da gestão pública, mas, sobretudo uma Corte que orienta sempre para se fazer o certo.

29/05/2019

Camilo Santana anuncia edital para escolas comunitárias

O governador Camilo Santana acompanha, hoje, o lançamento do edital para financiar ações curriculares de unidades da rede estadual de ensino que promovam a aproximação das atividades escolares da comunidade. Ao todo, 167 escolas serão selecionadas para receber valores de R$ 20 mil até quase R$ 30 mil para financiar projetos comunitários nas áreas de cultura, esporte, música, meio ambiente, dentre outras atividades pensadas por alunos e professores.

28/05/2019

Parecer Prévio das Contas do Governador será apreciado no TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar no dia 30 de maio (a próxima quinta-feira), às 10 horas, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador, Camilo Sobreira de Santana, referente ao exercício de 2018.

27/05/2019

Seminário discute PPPs em gestão de resíduos

Fortaleza recebe, hoje e amanhã (28), o Seminário Nacional sobre PPPs na Gestão Resíduos Sólidos, evento que reúne autoridades de todo o Brasil sobre o tema, para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e novas soluções para esse tipo de estratégia. O evento é iniciativa do Instituto Future, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Fundação de Cultura de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe) e acontece no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), na Rua 25 de Março, 882 – Centro.

24/05/2019

Camilo Santana e Izolda assinam ordem de serviço para escola

O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela visitaram, na manhã de ontem, a E.E.M.T.I. Irapuan Cavalcante Pinheiro, localizada no bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza. A agenda teve como objetivo promover a assinatura de uma ordem de serviço que garante a reforma e climatização de 13 salas de aula, além da troca da coberta da escola.

24/05/2019

Tianguá e Sobral recebem projeto contra corrupção

Nesta semana, o Ministério Público do Ceará (MPCE) esteve nos municípios de Tianguá e de Sobral para encontros do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, fruto de uma parceria com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), Élder Ximenes, enfatiza que a iniciativa objetiva combater a prática da corrupção por meio de um trabalho didático nas escolas. “Estamos fomentando a ideia nos jovens através do principal agente de transformação: o professor”, fala.
 

24/05/2019

Ipaporanga: TAC firma convocação de aprovados em concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nessa quinta-feira (23/05) com o secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, para a anulação do edital nº 001/2019 de seleção simplificada para formação de cadastro de reserva de professores temporários nas escolas do sistema municipal de ensino e para a realização de novo concurso público.
 

22/05/2019

Governador anuncia novo modelo de seleção pública

O governador Camilo Santana anunciou um novo modelo de seleção pública para o preenchimento de cargos de confiança que será posto em prática pelo Governo do Ceará nos próximos dias. A partir de uma parceria com o grupo Aliança, formado por quatro instituições filantrópicas (Instituto Humanize, Fundação Lemann, Instituto República e Fundação Brava), o Estado vai publicar um edital para vagas estratégicas na Secretaria da Saúde (Sesa), conforme explicou o Chefe do Executivo em reunião com representantes das entidades, ontem (21), no Palácio da Abolição.
 

14/05/2019

Caucaia: licitações dos lotes das obras CAF entram em fase final

Os processos licitatórios dos dois primeiros lotes de obras do Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia entraram em fase final nessa segunda-feira (13/5). Com isso, ruas do Parque Potira e do Araturi receberão em breve serviços de pavimentação asfáltica.
 

14/05/2019

MPCE recomenda contratação de psicólogos no HSM

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) a lotação de psicólogos no Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSM) em até 30 dias, para que a assistência psicológica aos pacientes não seja inviabilizada.
 

10/05/2019

Governo do Ceará entrega nova iluminação da CE-010 em Eusébio

O trecho da rodovia CE-010, entre a avenida Maestro Lisboa e o entrocamento com a CE-040, no Eusébio, está todo iluminado. Agora, os 13,1 km da via, entre a Ponte da Sabiaguaba, no final da Praia do Futuro, e a CE-040, estão totalmente iluminados, o que representa mais segurança aos usuários.

09/05/2019

MPCE recomenda que o município de Quixeré convoque os aprovados em concurso público


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomenda que o prefeito do município, Francisco Raimundo Santiago Bessa, revogue os contratos temporários, de título precário, e preencha estas vagas com uma convocação dos aprovados em concurso público. Dessa forma, a autoridade deve formalizar as nomeações dos classificados na prova para que estes possam substituir os que estão contratados temporariamente.

08/05/2019

Camilo comemora avanço positivo da Educação no CE

O resultado do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2018 colocou o Estado com o menor percentual de crianças não alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental da história, com apenas 3,5%. A informação foi repassada pelo governador Camilo Santana, ontem (7), durante seu bate-papo com a população pelas redes sociais.

02/05/2019

PEC dos conselheiros causa divergência

A proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que pode garantir o direito à aposentadoria antecipada dos conselheiros em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), extinto em 2017, tem gerado divergências entre os parlamentares. A matéria aguarda votação em plenário mas o deputado Heitor Férrer (SD) avalia que o texto, apresentado por Osmar Baquit (PDT), é inconstitucional.

30/04/2019

Camilo discute parcerias de infraestrutura com a China

No penúltimo dia da viagem à China, onde manteve contatos para atrair novos investimentos para o Ceará, o governador Camilo Santana participou de reunião com Sun Ziyu, vice-presidente da China Communications Construction Company (CCCC), maior empresa de infraestrutura do país e uma das maiores do mundo, com faturamento global de US$ 70 bilhões.

25/04/2019

O trem tá feio

Tramita, na Assembleia do Ceará, proposta de emenda à Constituição do Estado para criar a figura da aposentadoria especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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