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29/09/2020 Geral

MPCE emite parecer favorável à realização de concurso público para suprir vagas no IJF

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, manifestou-se, nesta segunda-feira (28), favorável à realização do concurso público do Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza. Segundo entendimento do órgão, o Plano de Contingência para a realização do certame, elaborado pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) e pelo IJF e que foi aprovado pela Vigilância Sanitária do Ceará, possui medidas para proteção e controle da disseminação da covid-19. A promotoria reforça, contudo, que vai continuar acompanhando o caso e adotará providências se, eventualmente, o planejamento de segurança sanitária não estiver sendo cumprido.

28/09/2020 Coluna Fernando Maia

Guerra ao desmonte

O pleito municipal deste ano, com certeza, será a prova de fogo para a Justiça Eleitoral, TCE e Ministério Público do Estado, para dar um basta aos desmontes de prefeituras, bem como a destruição do patrimônio dos municípios por prefeitos derrotados. A medida, agora anunciada pelo presidente do TCE, Valdomiro Távora, é de fundamental importância para proteger o bem público contra predadores que aproveitam o momento para destruir ou levar o que podem, sem medir consequências dos prejuízos causados as comunidades do interior.

24/09/2020 Geral

Saneamento é objetivo de aporte multimilionário

O Governo do Ceará anunciou, na manhã desta quarta-feira (23), investimentos na ordem R$ 439.222.173,79 milhões, dos quais, 50% é fruto de financiamento com Banco do Nordeste (BNB). O dinheiro visa sistemas e esgotamento sanitário e abastecimentos de água para as cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Itapipoca, Eusébio, Tianguá. Além disso, o governador Camilo Santana assinou a ordem de serviço para obras de esgotamento sanitário nos bairros Passaré, Mata Galinha, Castelão e Dias Macêdo, na Capital. Essa intervenção custará R$ 8.481.486,55.

23/09/2020 Coluna Interior

Transição

O TCEduc, integrante do Tribunal de Contas do Estado do Ceará vem realizando lives e outros eventos diretamente de interesse dos gestores públicos municipais. No último dia 17, foi a vez do evento 100% virtual, no caso o II Seminário Virtual TCEduc 2020, abordando o temas “Obras e Serviços de Engenharia: recomendações práticas na transição de governos”. Para outras lives e eventos entre em contato com o Instituto Plácido Castelo pelo YouTube/institutoplacidocastelo e ou via http://sites.ipc.tce.gov.br

23/09/2020 Coluna Interior

Onélia Santana inaugura a Casa do Artesão Cearense na Capital

O Governo do Ceará, entregou na manhã do último dia 17, a Casa do Artesão Cearense. A unidade de apoio aos profissionais do setor foi inaugurada pela primeira-dama do Estado, Onélia Leite de Santana (Foto), que, juntamente com a secretária Socorro França, titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), falou sobre os ganhos que advirão para o setor. A Casa do Artesão Cearense fica em Fortaleza, na Rua Ildefonso Albano, 725, no bairro Pio XII, bem próximo à sede da SPS.

21/09/2020 Coluna Interior

Refinaria na ZPE

O governador Camilo Santana assinou, no dia 16, um memorando de entendimento para instalação de uma refinaria de petróleo na área da ZPE, a cargo da Noxis Energy. O valor total do investimento é R$ 4,240 bilhões, devendo gerar 150 empregos diretos e cerca de 3 mil indiretos. Na ocasião, estavam presentes o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior, o secretário do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, além de Gabriel Debrllian, diretor-presidente da Noxis, e Márcio Dutra, principal investidor.

21/09/2020 Coluna Fernando Maia

Impunidade garantida

Na semana passada, o TCU e, em seguida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregaram ao TRE-CE longas listas com nomes de gestores de contas municipais flagrados em atos de improbidades relativas a desvios e uso indevido de verbas, corrupção ativa e passiva e até formação de quadrilha.

17/09/2020 Economia

Ceará negocia instalação de refinaria

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, na manhã de ontem, em suas redes sociais, a assinatura do memorando de entendimento com a empresa brasileira Noxis Energy para a instalação de uma refinaria de petróleo na área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Pecém. “Mesmo em um momento de pandemia, seguimos trabalhando firmes para atrair novos investimentos para o Estado e, com isso, aumentar a geração de empregos para os cearenses”, disse Camilo.

17/09/2020 Coluna Fernando Maia

Lista negra

O TSE e o TCU passaram ao TRE-CE a lista negra, contendo os nomes de maus gestores, e que pretendem disputar cargos de prefeito, vice e vereador. Só no Ceará, são 447 gestores de contas rejeitadas, e espalhados por 104 dos 184 municípios. As recomendações são muito claras no sentido de “fichas sujas” estarão impedidos de serem candidatos.

16/09/2020 Geral

Governador inaugura areninha e reitera potencial que espaço traz para o bairro

A Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) do Sítio Curió ganhou, na manhã desta terça-feira (15), mais um importante espaço para a promoção da saúde da população local. O governador Camilo Santana inaugurou no lugar a 87ª areninha construída pelo Estado. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio também participou da inauguração.

11/09/2020 Economia

Refis de dívidas do IPVA e ICMS é aprovado no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, a mensagem do Governo do Ceará que cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis, para os contribuintes cearenses. A matéria segue agora para sanção do governador Camilo Santana e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

11/09/2020 Economia

Ceará assina memorando para instalação de complexo eólico

A multinacional chinesa Mingyang Smart Energy e o Governo do Ceará assinaram, na manhã de ontem, o memorando que formaliza a intenção de que seja instalada no Estado um complexo eólico offshore. A assinatura ocorreu em reunião no Palácio da Abolição, com a presença do governador Camilo Santana e o vice-presidente da multinacional, Larry Wang.

10/09/2020 Política

Alece realiza seminários virtuais pautando o Pacto Pelo Saneamento Básico

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, vai realizar em setembro e outubro nove seminários regionais sobre saneamento, dando continuidade às atividades do Pacto pelo Saneamento Básico. Essa etapa do pacto acontece de forma virtual, através da plataforma Zoom. O lançamento será no dia 18 de setembro, a partir das 14h30min.

10/09/2020 Economia

Programa Corredores Digitais lança novo edital para selecionar 250 novos times

Nesta quinta-feira (10), às 15 horas, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), lança novo edital do Programa Corredores Digitais, maior desenvolvedor de negócios inovadores do estado. Nesta edição, 250 novos times serão selecionados e, ao longo de nove meses, serão apoiados na transformação de ideias em empreendimentos inovadores, competitivos e lucrativos.

04/09/2020 Política

Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 no CE

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou ontem (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O projeto de lei 21/20 foi aprovado em sessão presencial realizada nesta quinta-feira, com 18 emendas, das quais sete são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), seis do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Audic Mota (PSB), uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

31/08/2020 Geral

Recomendação conjunta

Os Ministérios Públicos do Estado do Ceará (MPCE) e de Contas (MPC) expediram uma Recomendação Conjunta ao prefeito e aos secretários da Saúde e da Cidadania de Viçosa do Ceará para que suspendam licitação para compra de testes rápidos do coronavírus.

28/08/2020 Política

BID: Assembleia aprova empréstimo de até R$ 52 mi à segurança do CE

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (27) a contratação de empréstimo do Governo do Estado junto ao Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a área da segurança. O crédito externo, com garantia na União, prevê valor de até R$ 300 milhões (52,1 milhões de dólares, segundo o projeto) para o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) do Estado do Ceará, que tem como objetivo reduzir a violência no Estado. Além do empréstimo para o PreVio, também foi aprovado outro, igualmente junto ao BID, para o Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará.

21/08/2020 Política

TCE: Heitor Férrer entra com representações contra conselheiro do tribunal

O deputado estadual Heitor Férrer (Solidariedade) divulgou nesta quinta-feira (20) que entrou com representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja apurada uma suposta incompatibilidade de funções do conselheiro estadual Ernesto Saboia no Tribunal. O parlamentar conta que recebeu denúncias apontando que o conselheiro participa da direção e de decisões administrativas do Centro Fashion, empreendimento do grupo Marquise.

13/08/2020 Coluna Fernando Maia

Fazendo a diferença

O presidente do TCE, Valdomiro Távora, assume iniciativa a se tornar referência. Trata-se da criação de grupo de trabalho, destinado à aplicação do programa “Transição Responsável”, com ações preventivas e corretivas sobre possíveis irregularidades nos encerramentos de gestões municipais, onde são costume casos de “terra arrasada” com prefeitos derrotados sabotando os eleitos.

12/08/2020 Política

Cabeto discute na Assembleia plano de modernização da rede de saúde

O titular da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Dr. Cabeto, participou ontem (11) de reunião da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Durante o encontro, realizado virtualmente, ele esclareceu o plano de modernização e ampliação do acesso ao serviço de saúde da rede pública do Estado. Ele sublinhou que a estratégia não visa “fechar nenhum setor”: “As reformas que estamos planejando vem no sentido de expandir e universalizar o atendimento, oferecendo mais qualidade e condições para os usuários e profissionais”, disse.

10/08/2020 Política

MP: ações mirando prefeitos se intensificam no Interior

No decorrer das últimas semanas, ações ações – e desdobramentos de ações – que partiram do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) desencadearam processos de afastamento, condenação ou similares a diversos prefeitos do interior cearense. Foram alvos gestores de Boa Viagem, Antonina do Norte, Tauá e outros municípios.

05/08/2020 Política

Câmara Municipal retoma sessões presenciais esta quarta-feira em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) retoma hoje suas sessões plenárias presenciais, após cerca de quatro meses suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. A primeira sessão após a oficialização do estado de calamidade pública em Fortaleza acontece na manhã de hoje, com os próximos encontros presenciais devendo ocorrer uma vez por semana, até segunda ordem, durante as quartas-feiras. Desde março as sessões ocorriam de maneira virtual, cumprindo as recomendações de isolamento social.

31/07/2020 Economia

Obras da nova ZPE são iniciadas no Ceará

As obras de ampliação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) foram iniciadas pelo Governo do Ceará. O Setor 2 ocupará uma área de 240 hectares e fica cerca de quatro quilômetros do Setor 1. O governador Camilo Santana visitou o local na manhã de ontem para inspecionar os trabalhos do primeiro módulo, que terá 23 hectares, com previsão de entrega para fevereiro de 2021.

31/07/2020 Política

Assembleia aprova auxílio emergencial a catadores

Foi aprovada na sessão de ontem (30) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei nº 37/20, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa Estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela covid-19. A nova lei, uma vez sancionada pelo governador Camilo Santana (PT), concede auxílio emergencial a catadores do Ceará no valor de um quarto de salário mínimo, hoje equivalente a R$ 261,25.

30/07/2020 Coluna Interior

Canindé continua recebendo obras

Na quarta-feira da semana passada (21), a prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (foto), assinou ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola João Amaro de Sousa, na sede de Salitre, na zona rural do município. Ao longo de sua gestão, a prefeita tem realizado inúmeros melhoramentos nos mais diversos campos de atividades, contando para tal com apoio dos governos Federal e estadual. 

28/07/2020 Coluna Macário Batista

Ex-prefeito de Ocara, Leonildo Peixoto Farias, é condenado por desvio de verbas na construção de cas

O juiz da comarca de Ocara, Lucas Medeiros de Lima, no processo 0280016-87.2020.8.06.0203, em decisão interlocutória, em virtude de haver indícios de autoria e prova de materialidade e ilícitos penais, acatou denúncia do Ministério Público do Ceará contra o ex-prefeito de Ocara, Leonildo Peixoto Farias, por crime tipificado no artigo 1º, incisos III e V do Decreto-Lei 201/67. Depois de o procurador do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) opinar pela desaprovação das contas do ex-prefeito. 

23/07/2020 Política

TCE Ceará julgou 3,6 mil processos virtualmente em quatro meses de pandemia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará realizou, desde o início do período da pandemia do novo coronavírus, 3.663 julgamentos virtuais de processos, conforme divulgado pelo órgão nesta quarta-feira (22). Foram 536 na sessão plenária, 1.850 na Primeira Câmara, e 1.277 na Segunda Câmara.

17/07/2020 Política

Conselho de Governadores do CE é aprovado na Alece

Os deputados que integram a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram ontem (16), em reunião virtual, o projeto de lei nº 33/2020, de autoria do Executivo estadual, que institui o Conselho de Governadores do Ceará. A iniciativa do governador Camilo Santana (PT) tem como objetivo aprimorar a administração pública por meio de reuniões bianuais com ex-gestores do Governo do Estado. Foram enviados convites a Cid Gomes, Lúcio Alcântara, Tasso Jereissati, Ciro Gomes, Gonzaga Mota e Adauto Bezerra.

16/07/2020 Política

Plenário da CMFor aprova projeto da LDO para 2021

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou ontem (15), em sessão virtual da casa, o projeto de lei ordinária nº 115/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital cearense para 2021. O projeto, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), recebeu oito emendas parlamentares — uma de autoria do vereador Renan Colares (PDT) e sete de autoria do vereador Sargento Reginauro (Pros) — e foi votado em primeira e segunda discussão.

14/07/2020 Coluna Rubens Frota

Live - A retomada presencial dos serviços públicos

O Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) realiza, nesta terça-feira (14), live no Instagram com a conselheira do Corecon-Ceará e servidora do Sebrae-Ceará, Desirée Mota, e o secretário de Governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Auricio Oliveira. A transmissão irá abordar o tema “A retomada presencial dos serviços públicos”. O debate tem início às 18h30.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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