29/12/2026 Ponto Poder
A abolição do pagamento da tarifa por passageiros no transporte público ganhou fôlego em 2025. O que era uma ideia corrente na agenda pública desde a década de 1990 e se tornou uma das pautas dos protestos realizados em todo o país em 2013, agora ganhou adesão do governo federal e, na capital cearense, começa a tomar forma de uma proposta concreta, apoiada por mais de duas dezenas de parlamentares.
24/02/2026 Coluna Inácio Aguiar
A 14ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026 está confirmada para os dias 15 e 16 de junho, no Pavilhão Oeste do Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Um dos maiores eventos do ramo no País, o seminário tem como meta superar a marca de 5 mil participantes, registrada na edição passada.
20/02/2026 Ceará
O Governo do Ceará e ao menos 53 prefeituras cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2026 uma verba extra destinada à educação e repassada pelo Governo Federal. O recurso faz parte de um mecanismo complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação pública no país.
12/02/2026 Ceará
A alça de acesso da Avenida Carlos Jereissati, conhecida como Avenida do Aeroporto, para a Avenida Alberto Craveiro, no sentido BR-116, foi bloqueada para outra etapa das obras da nova linha VLT Aeroporto-Castelão. A interdição foi iniciada às 15h da última quarta-feira (11), em Fortaleza.
27/01/2026 Ponto Poder
Mesmo diante de pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) recomendando a desaprovação de contas de governo em que foram constatadas irregularidades, vereadores — responsáveis por dar a palavra final sobre o tema — aprovaram pelo menos cinco dessas contas no ano passado.
26/01/2026 Ponto Poder
O aumento de despesas sem indicativo da fonte de custeio e inconsistências previdenciárias lideraram as irregularidades encontradas nas contas de governo de municípios cearenses, pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), em 2025. Ao longo do ano passado, a Corte de Contas emitiu parecer sobre 209 contas de governo, desse total, 49 receberam indicação para serem desaprovadas por conta de falhas consideradas graves na execução orçamentária e fiscal.
24/01/2026 Destaque
A Prefeitura de Fortaleza anunciou, nesta sexta-feira (23), a assinatura, junto à União, do acordo de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede municipal. Segundo o prefeito Evandro Leitão, o aviso de recebimento deve ser feito na próxima semana, mas não detalhou o valor exato.
22/01/2026 Ponto Poder
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou uma operação na Prefeitura de Várzea Alegre, no Cariri cearense, nesta quinta-feira (22), para investigar suspeitas de irregularidades na licitação para aquisição de kits de matemática pela rede pública de educação do Município. O prejuízo causado ao erário seria de R$ 852 mil reais.
06/01/2026 Ceará
Duas novas estátuas estão previstas para serem inauguradas no Ceará neste ano. São elas a imagem dedicada à Beata Menina Benigna, em Santana do Cariri, e a réplica de Santo Antônio, no município de Caridade. Os monumentos irão integrar a lista dos “santos gigantes” do Estado.
23/12/2025 Ponto Poder
Prestes a iniciar um novo biênio à frente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), o presidente da Corte, Rholden Queiroz, reforçou como uma das metas a redução do prazo de julgamento das contas de gestão tanto do Governo do Ceará como das prefeituras. "Um ano para julgar. Essa é a meta que a gente persegue", disse.
23/12/2025 Coluna Egídio Serpa
A propósito: o OGU de 2026 prevê – acreditem! – um superávit primário de R$ 34,5 bilhões. Lamentavelmente, o OGU tem sido só uma peça de ficção pelo uso dos infinitos recursos da contabilidade criativa, uma invenção dos governos petistas que, até agora, tem resistido à fiscalização do Tribunal de Contas da União, do Congresso Nacional e, acreditem, do STF.
20/12/2025 Ponto Poder
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu novo parecer recomendando a desaprovação das contas de governo da Prefeitura de Fortaleza relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade do então prefeito José Sarto (PSDB). Na análise, publicada no último dia 11 de dezembro, o órgão acompanha o entendimento da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e aponta como irregularidade central a abertura de créditos adicionais sem a existência de recursos financeiros disponíveis.
18/12/2025 Ponto Poder
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para 2026 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (18). A proposta prevê um montante de R$ 48,2 bilhões, além de estimar um total de R$ 39 bilhões em despesas para o último ano do atual mandato do governador Elmano de Freitas (PT). A mensagem registrou cinco votos contrários, todos oriundos da oposição.
18/12/2025
Na levada do Plano de Ação Brasileiro (PAB) de Combate à Desertificação e de encaminhamentos da 30ª Conferência do Clima (COP 30), o Congresso Nacional tem discutido iniciativas pontuais de proteção do semiárido. A mais recente busca criar o Fundo Caatinga, que deve ser usado em sua totalidade para o combate à desertificação e à degradação da terra e para a mitigação dos efeitos da seca nos próximos anos.
17/12/2025 Ponto Poder
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (19), a autorização para o Governo do Ceará contratar empréstimo no valor de até R$ 2 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria registrou 10 votos contrários, todos oriundos da oposição da Casa.
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 da gestão do prefeito Evandro Leitão (PT). No total, o Município terá um orçamento de R$ 15,9 bilhões.
16/12/2025 Ponto Poder
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram as contas do Governo do Estado de 2024, o segundo ano da gestão de Elmano de Freitas (PT). Na mesma sessão, os parlamentares validaram a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV). A execução orçamentária do Governo do ano passado havia sido aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) em agosto. Na ocasião, a Corte fez 38 recomendações a serem seguidas pelo Poder Executivo, em relação à aplicação dos recursos públicos.
12/12/2025 Ponto Poder
A paisagem azul do litoral – amostra da diversidade cromática do Ceará – costuma ser o principal atrativo para quem viaja ao Estado. Da região costeira rumo aos municípios do Interior, o cenário muda, apresentando fauna, flora e solos vistosos e exclusivos da Caatinga. Em algumas regiões, contudo, o bioma é marcado pela escassez, influenciada por ações antrópicas que resultam em um processo de desertificação crescente. Em busca de incorporar essa agenda com efetividade ao Poder Público, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) passou a acompanhar, por meio de auditoria operacional, as atividades desempenhadas a nível local para lidar com esse problema.
10/12/2025 Ponto Poder
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (10), dez projetos de lei de autoria do Governo do Ceará. Entre as propostas, está a autorização para que o Executivo possa contrair empréstimo de R$ 3,2 bilhões, além de matérias que tratam da carreira de servidores estaduais — como a criação de novos cargos na Polícia Militar do Ceará (PMCE).
21/11/2025 Ponto Poder
No Ceará, o Poder Público promove um processo de transformação digital em várias frentes, integrando a inteligência artificial (IA) em suas operações, tanto na prestação de serviços ao público quanto na modernização de processos internos realizados pelos servidores, promovendo ainda avanços em termos de eficiência e transparência.
17/11/2025 Segurança
O Ceará é um dos Estados do Brasil que mais gasta com polícias. Conforme a pesquisa nacional ‘O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional’, do Justa, no ano passado, foram cerca de R$ 3,7 bilhões do orçamento público investidos entre Polícia Militar, Polícia Civil e a Polícia Científica (Pefoce).
16/11/2025 Ponto Poder
A bancada federal do Ceará concluiu as negociações que definem o destino das emendas coletivas e individuais ao Orçamento da União de 2026. O pacote soma R$ 1,315 bilhão e foi aprovado por unanimidade em reunião realizada no dia 12 de novembro, em Brasília, com a presença de 22 deputados federais e três senadores.
12/11/2025 Ponto Poder
O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Benigno Júnior (Republicanos), confirmou para esta quarta-feira (12), a reunião do colegiado para análise do parecer do relator do projeto de lei que promove a revisão da peça de planejamento, o vereador Bruno Mesquita (PSD).
06/11/2025 Opinião
No Ceará, pelo menos, 6 prefeituras já extrapolaram o valor a ser gasto com pagamento de servidores em 2025, alerta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Outros 20 municípios também foram notificados porque já atingiram 95% do percentual determinado por lei para gasto com pessoal.
03/11/2025 Ceará
A proposta do novo Plano Diretor de Fortaleza - principal norma que define o planejamento urbano da cidade - chegou, semana passada, à Câmara Municipal, onde, nesta segunda-feira (3), haverá uma audiência pública para debater o documento. Essa revisão está atrasada, pois deveria ter ocorrido antes de 2020. Agora, após formular um texto e o submeter à Conferência da Cidade, onde representantes da população o apreciaram e votaram, a Prefeitura o enviou ao Legislativo. Na casa, os vereadores podem confirmar o que foi definido, fazer ajustes ou até mesmo alterar completamente o documento que se tornará lei.
03/11/2025 Ponto Poder
Professor de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Emanuel Freitas analisa que, historicamente, é comum um “casamento” entre candidaturas exitosas ao Governo do Estado e ao Senado. Nesse sentido, o pesquisador lembra do pleito de 2002, quando Tasso Jereissati (PSDB) e Patrícia Saboya (PPS) foram eleitos senadores, como aliados de Lúcio Alcântara (PSDB), que venceu a disputa pelo Palácio da Abolição.
29/10/2025 Ponto Poder
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu, nesta quarta-feira (29), a minuta do novo Plano Diretor elaborada pela Prefeitura da Capital. Após o início da tramitação, os vereadores têm a missão de aprovar o texto final até dezembro, conforme a previsão do presidente da Casa, Léo Couto (PSB).
26/10/2025 Ceará
Após os três dias da Conferência da Cidade, 173 emendas foram incorporadas à minuta do novo Plano Diretor de Fortaleza elaborada pela Prefeitura neste domingo (26). Entre as mudanças feitas no documento está a criação de uma Zona de Proteção Ambiental no entorno do Aeroporto Internacional de Fortaleza maior do que a prevista pela gestão municipal. A mensagem com o texto final, segundo a Prefeitura, será enviada para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na próxima semana.
18/10/2025 Ceará
Fortaleza e outras 20 cidades cearenses receberão novas creches. Construídos com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os equipamentos foram autorizados nesta quinta-feira (16) e devem beneficiar 8,4 mil estudantes com a criação de 5,6 mil novas matrículas nos dois turnos e outras 2,8 mil em tempo integral.
16/10/2025 Opinião
Em 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará completa 90 anos de existência. Nove décadas de uma trajetória marcada pelo compromisso com a boa governança, a ética e a transparência na gestão dos recursos públicos. Criado em 1935, o TCE Ceará nasceu em um contexto de fortalecimento das instituições republicanas, com a missão de garantir que o dinheiro do contribuinte fosse aplicado de forma correta, eficiente e em benefício da sociedade.
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