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Diário do Nordeste titulo-jornal-diario

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19/02/2020 Negócios

Três empresas têm interesse em disputa por espigões da Beira Mar

Pelo menos três empresas já demonstraram interesse direto em disputar o edital de licitação dos espigões da Beira-Mar, divulgado ontem (18) pela Prefeitura de Fortaleza. A informação foi confirmada pelo coordenador de Fomento à Parceria Público Privada e Concessões, Rodrigo Nogueira.

19/02/2020 Coluna Egídio Serpa

Incentivos

Do secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Ceará, Maia Júnior: “Preciso acreditar que o Brasil eliminará os subsídios via incentivo fiscal, incluso nas atuais propostas de reforma tributária, assim como aguardo, com interrogações, a redução de tarifas para importação para segmentos importantes da economia do País. O Congresso tem natureza e perfil corporativo e irá dificultar estes movimentos”. 

18/02/2020 Política

Justiça restringe atuação de entidades com arrecadação milionária

As associações de policiais e bombeiros militares estão proibidas pela Justiça do Ceará de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar” e também ações que tratem da “deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”. A decisão atinge cinco associações que representam a categoria, das quais quatro detêm 52% de toda a arrecadação de contribuição descontada na folha de pagamento da categoria. Nos últimos seis anos, elas movimentaram cerca de R$ 65,9 milhões, a partir da contribuição dos policiais e bombeiros militares, de acordo com dados obtidos pelo Sistema Verdes Mares junto à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), via Lei de Acesso à Informação.

17/02/2020 Política

Projeto de reajuste salarial da PM deve ser lido em plenário na terça

O projeto do governo do Estado com a reestruturação da carreira dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Ceará deve ser lido no plenário da Assembleia, amanhã (18). Na proposta, o governador Camilo Santana (PT) reforça que o projeto foi construído com associações das categorias, deputados e com o Ministério Público e está dentro dos limites da responsabilidade fiscal do Estado. Mensagens com a nova ascensão funcional da Saúde também deve começar a tramitar. 

15/02/2020 Política

Um em cada três municípios do Ceará descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

Diante de um cenário econômico ainda instável e em um ano eleitoral, prefeituras cearenses têm enfrentado dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por falta de recursos e também de organização, evidenciando desconhecimento ou descaso, uma em cada três prefeituras do Estado descumpre a lei no que diz respeito ao pagamento de pessoal.

14/02/2020 Destaque

Demandas por leitos, remédios e serviços de saúde crescem 73%

Recorrer à Justiça para conseguir fralda, medicamento, consulta, cadeira de rodas, leito hospitalar, cirurgia e outros tantos serviços que os governos Federal, Estadual e Municipal deveriam ofertar prontamente é 'adoecedor' - à saúde da população e aos cofres públicos. Em 2018, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará recebeu 6.085 solicitações de insumos e serviços, número que saltou para 10.551, no ano passado: um aumento de 73% no contingente que não consegue acesso pleno e direto ao SUS. Os números se referem somente a Fortaleza.

12/02/2020 Política

Suspenso edital para consórcios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, ontem, o edital de seleção de empregos comissionados para os consórcios de saúde realizado pelo Governo do Estado.

11/02/2020 Política

Definição sobre reajuste da Segurança Pública deve sair na quinta

As negociações entre o Governo do Estado e representantes da Segurança Pública sobre o reajuste salarial da categoria parecem estar próximas de um consenso. Uma nova reunião foi marcada para esta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, entre as entidades e membros do Governo para ‘bater o martelo’.

08/02/2020 Negócios

Pregão eletrônico chega a 36 cidades do CE; concorrência cresce

Desde segunda-feira (3), 36 municípios cearenses passaram a ser obrigados a utilizar pregão eletrônico para compra de bens e serviços com recursos cedidos pela União. A mudança pode trazer significativa redução de custos para as prefeituras, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz.

07/02/2020 Política

Ação para evitar desmontes

De olho no pleito de outubro próximo, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se reuniram, ontem, para discutir ações conjuntas a serem implementadas para evitar desmontes nas administrações munincipais. 

07/02/2020 Coluna Roberto Maciel

Transparência com inovação

O Tribunal de Contas do Ceará está implantando o que designa como “Escritório de Projetos e Processos”, vinculado à Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão. A área vai dar consultoria na elaboração de fluxos de processos e construção de novos projetos em conjunto com os demais setores do TCE. Em resumo, busca-se mais inovação, maior eficiência e otimização dos recursos. A finalidade é a apoiar a gestão estratégica, os programas institucionais e as iniciativas de governança. O Escritório vai basear atividades no Plano Estratégico de Governança Institucional e em ações consideradas prioritárias para a alta gestão. O projeto inicial está sendo desenvolvido juntamente com a Secretaria Geral. 

06/02/2020 Coluna Inácio Aguiar

Aumento salarial para professores imposto por Bolsonaro preocupa prefeitos cearenses

Prefeitos cearenses, na abertura do ano eleitoral, estão perdendo o sono diante da discussão do aumento salarial de 12,84% para os professores e a aproximação do fim do Fundeb sem uma resolução clara. A discussão, inclusive, está colocando prefeitos em lado oposto ao Governo Bolsonaro. Há, segundo o presidente da Aprece, Nilson Diniz, graves problemas em municípios do Estado. O valor repassado pelo Fundeb, segundo as regras federais, seriam, no mínimo 60% para pagamento dos profissionais do magistério e 40% para custeio e manutenção das unidades. Entretanto, na maioria dos municípios, segundo a entidade, o valor total repassado pelo Governo Federal é usado para pagar professor e a Prefeitura ainda precisa complementar. Investimento? Só em sonho. Um problemão, principalmente, onde o fundo constitui-se como a maior fonte de financiamento da Educação Básica.

05/02/2020

Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de usar pregão eletrônico

A partir desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. Em 6 de abril, o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema.

05/02/2020 Negócios

Usina de dessalinização: recomendações do TCE podem gerar economia de R$ 49 milhões

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) emitiu sete recomendações à minuta do edital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que prevê uma Parceria Público Privada para a construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com o TCE, uma das recomendações é a atualização de cálculos que podem gerar uma economia de R$ 49 milhões no contrato.

05/02/2020 Coluna Roberto Maciel

A Lisboa de Fortaleza

As ruas do Bairro Granja Lisboa, na área da Secretaria Executiva Regional V de Fortaleza, vão ser submetidas a um megaprojeto de saneamento. A Prefeitura está planejando investir lá R$ 67,4 milhões. É uma dinheirama e tanto. E tem sotaque estrangeiro: vem do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que se tornou uma parceria frequente de obras do gênero. Isso significa que a licitação dos serviços terá de ser internacional - uma vez que o CAF é um organismo vinculado a diferentes países e que o valor previsto ultrapassa o equivalente a US$ 2 milhões. Pertinho da Granja Portugal e dos conjuntos Ceará e Marechal Rondon, a Granja Lisboa é uma das comunidades mais populosas do lado oeste de Fortaleza. Tão populosa quanto carente, diga-se. Fica já no limite com Caucaia. Tem aproximadamente 53 mil habitantes. Esse contingente representa - só para ilustrar - 10 vezes a população de um município como Guaramiranga.

04/02/2020 Política

Análise de licitação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, disse ontem que a Corte deve concluir, em, no máximo, 15 dias a análise do edital de licitação para a construção de uma usina de dessalinização no Ceará.

03/02/2020 Coluna Inácio Aguiar

Governo prepara em fase final reestruturação da carreira policial

O Governo do Estado já chegou a uma decisão, que está em fase de finalização, sobre a nova reestruturação da carreira policial. Os ajustes finais do projeto, conforme esta coluna informou na semana passada, apontam, de forma global, a um impacto para os cofres públicos de R$ 440 milhões, até 2022, com o incremento salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes a da Perícia Forense. Antes de estar pronta para ir à Assembleia, ainda neste mês, a proposta já mobiliza categorias e tem focos de insatisfação com os números. 

02/02/2020 Poltica

Em cenário de crise, prefeituras do Ceará se mobilizam para manter festejos de Carnaval

A realidade de aperto e de crise financeira se agrava entre as prefeituras do Ceará, mas a proximidade do Carnaval tem desafiado gestões municipais a acertar os cálculos dos cofres públicos e adotar novas estratégias para fortalecer os impactos econômicos positivos gerados pelas festividades. A menos de um mês da data, prefeituras se apressam para contratar bandas e estrutura física de grandes eventos. 

01/02/2020 Política

Ferramentas criadas por jovens podem fortalecer fiscalização de municípios do Ceará

Com o constante aumento do interesse da população sobre assuntos relacionados à gestão pública, impulsionado pelas novas tecnologias, órgãos do Ceará têm trabalhado para incentivar a participação popular na resolução de problemas que contribuam para melhorar a eficiência no poder público. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), por exemplo, propostas desenvolvidas por jovens podem agregar ao trabalho de fiscalização de governos.

01/02/2020 Política

A relevância da Transparência

Aproximar dados públicos da população é obrigação de toda instituição pública, mas colocar isso em prática ainda esbarra em gargalos de investimentos, acessibilidade, prioridade.

01/02/2020 Metro

Ecopontos geram R$ 1,8 mi em benefícios financeiros para usuários

Por entre os bairros de Fortaleza, é a partir de pequenas "clareiras" no meio urbano que surge a oportunidade de contribuir com o bem-estar coletivo, através da limpeza da cidade e, ao mesmo tempo, gerar benefícios individuais. Os 70 Ecopontos da capital foram criados nesse contexto e, desde dezembro de 2015, quando o primeiro equipamento foi inaugurado, mais de 139.602 toneladas de materiais recicláveis foram coletadas, de acordo com a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

31/01/2020 Coluna Inácio Aguiar

Prefeitura deve pagar R$ 320 mil a Aldair Playboy e Gustavo Mioto; autoridades miram gastos

A menos de um mês para o Carnaval, é hora de colocar uma lupa nos gastos das prefeituras do Ceará com as festividades de carnaval. Não se pode negar que algumas, até pelo potencial turístico, cultural e econômico da festa, têm até a obrigação de investir. Mas as autoridades, no caso Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, precisam estar atentas aos gastos exagerados – muitos dos quais feitos com dispensa de licitação como a contratação de atrações musicais – com um fator a mais: trata-se de um ano com eleições municipais, cuja atuação do gestor de plantão pode desequilibrar o jogo. Não precisa ir muito a fundo para ter acesso a informações que mostram detalhes.

30/01/2020 Política

Camilo autoriza plano de ascensão funcional de servidores da Saúde

Em meio às indefinições sobre a possibilidade de reajuste salarial geral para os servidores do Estado, o governador Camilo Santana (PT) deu aval, ontem, para o titular da Secretaria da Saúde (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, colocar em prática o plano de ascensão funcional para o quadro de funcionários da Sesa. A medida deve contemplar, pelo menos, oito mil servidores da pasta e gerar impacto de R$ 32,4 milhões ao Orçamento do Estado deste ano.

30/01/2020 Coluna Inácio Aguiar

Prefeito vai à Câmara detalhar obras que serão entregues em 2020

Na próxima segunda-feira (3), o prefeito Roberto Cláudio e o seu secretariado irão à Câmara Municipal para a reabertura dos trabalhos legislativos no último ano de gestão. Faz parte do protocolo que o chefe do Executivo participe da abertura dos trabalhos, levando a mensagem governamental de balanço das atividades do ano anterior e das perspectivas para o novo ano. Neste caso, porém, não será um ato corriqueiro.

29/01/2020 Política

Mais de 150 mil ações de cobrança de dívidas dos municípios sobrecarregam Justiça no Ceará

Mais de 150 mil ações estão em tramitação na Justiça do Ceará com o objetivo de cobrar dívidas ativas das prefeituras cearenses. O número se refere, principalmente, à cobrança de tributos não pagos por contribuintes às gestões municipais. Como são receitas devidas para a administração pública, os prefeitos precisam apresentar cada ação de execução fiscal ajuizada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); caso contrário, estão passíveis a ter contas rejeitadas.

29/01/2020 Política

Suspensão de Contratações

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou, durante a sessão plenária de ontem, duas medidas cautelares referentes a suspensões de contratações nos munincipios de Barroquinha e Russas.

 

29/01/2020 Negócios

Edital para construção da usina de dessalinização está atrasado

Previsto para ser publicado no dia 14 de janeiro deste ano, o edital de licitação para a construção da usina de dessalinização segue sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem até 31 de janeiro para se manifestar.

29/01/2020 Negócios

Para reduzir prejuízos, Fiec media diálogo sobre obras nas rodovias

Diante dos entraves para as obras da CE-155, que dá acesso ao Porto do Pecém, e da Rodovia Quarto Anel Viário, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) media reunião hoje (29), com representantes do Estado, da União, entidades e empresários para reduzir os prejuízos.

29/01/2020 Coluna Roberto Maciel

O ambiente do parque

O Parque do Riacho Maceió, encravado entre os bairros Varjota, Mucuripe e Meireles, em Fortaleza, está para ganhar novas feições. E que feições! É que a Prefeitura está projetando investimentos de R$ 24,3 milhões em obras de requalificação e mobilidade no local. Algo que não só moradores da vizinhança, mas o ambiente da cidade toda reclamam faz anos. E com inescapáveis aflição e urgência. Não se engane, porém, achando que é um arranjo só para deixar o parque mais jeitosinho. É não. Trata-se também de um projeto que visa à reconstituição ambiental do trecho visível das margens dos riachos Maceió e Papicu - área que desde 2014 é delimitada como parque urbano, com área de 53.557,26 metros quadrados. Mas a proposta nova é tão abrangente que compreende intervenções em 97.679,91 m². Vítimas de ligações clandestinas de esgotos, os riachos agonizam e são apontados como veículos de doenças na região.

26/01/2020

Pauta municipalista

Acontece na Fábrica de Negócios, em Fortaleza, na próxima terça-feira (28) o 1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir das Ações Fiscais. Prefeitos e vices participarão de debates sobre a legalidade da cobrança das dívidas ativas das prefeituras via cartórios de protesto e formas de incrementar a receita municipal e reduzir o volume de ações que tramitam na Justiça. O evento deve reunir, ainda, representantes do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil do Ceará (IEPTB-CE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece).

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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