Como recorrer à Ouvidoria

Qualquer cidadão pode se manifestar junto à Ouvidoria pelos canais de comunicação disponíveis nesta página. A Ouvidoria está apta a receber, examinar e encaminhar reclamações ou críticas, elogios, sugestões, solicitações de informação, ou comunicações de irregularidades. Neste espaço, você pode exercer a sua cidadania e realizar o controle social sob a gestão pública. Para facilitar esse atendimento, e garantir que as manifestações tenham eficácia, é necessário atentar para algumas orientações sobre a forma adequada de registrar um chamado.

Instruções gerais

• Utilize uma linguagem clara e objetiva
• Indique os nomes dos prováveis responsáveis: gestor ou representante dos órgãos ou poderes da administração pública estadual ou municipal;
• Informe o período ou data em que os fatos ocorreram;
• Apresente indícios dos atos ou fatos alegados e, quando possível, de provas que indiquem a existência da irregularidade ou ilegalidade praticada.

Recomendações para os atendimentos

Via telefone

(85) 3125-8335 | (85) 3125-8334 |

0800 079 6660 |

• Caso queira, apresente-se com primeiro nome, para que os membros da Ouvidoria possam não apenas se dirigir de forma pessoal, como registrar o atendimento em nossa base de dados e relatórios.


• Apresente com objetividade sua manifestação, para que a equipe possa compreender bem e direcionar a demanda da melhor forma possível.


• Certifique-se de que se encontra em local sem grandes ruídos e distrações, para que possamos ouvir com clareza sua fala.


• Ao desligar, verifique se realmente encerrou a chamada após o atendimento, a fim de que a linha telefônica seja desocupada de prontidão.

Via E-mail

ouvidoria@tce.ce.gov.br

• Ao solicitar alguma informação sobre processo pessoal, o mais importante é indicar o número do processo ou protocolo no âmbito do TCE Ceará. Caso não tenha, faz-se necessário informar nome completo ou CPF da pessoa interessada.


• Ao relatar problema técnico, sugerimos indicar algum telefone para contato, pois em algumas situações a Secretaria de Tecnologia da Informação precisa do dado para tentar resolver a demanda por este canal.


• Verifique, após alguns minutos, se o provedor de seu e-mail retorna com alguma mensagem de erro indicando que digitou o e-mail da Ouvidoria incorretamente.


• O limite máximo de arquivos anexados e cadastrados no Sistema da Ouvidoria é de 12 (doze) arquivos, cada um com até 10 MB de tamanho.

Atendimentos Presenciais

Rua Sena Madureira, 1047, Centro

Fortaleza-CE | CEP 60.055-080

• Para ter acesso às dependências do Tribunal, recomenda-se trajar vestimentas adequadas, evitando roupas muito curtas, chinelas de dedo, etc.


• Trate todas as pessoas no TCE com respeito e cordialidade. Lembre-se que é proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.


• Por medidas de segurança e protocolo, a capacidade de atendimento presencial da Ouvidoria é de duas pessoas por vez, mas caso a sala esteja ocupada, você poderá aguardar no saguão do Tribunal.


• Atendimentos pessoais com determinadas áreas são melhor realizados com agendamento prévio. Consulte quais e por que por meio de nossos telefones.

Via Internet

Ir para o formulário 

• O formulário do Sistema da Ouvidoria solicita que sejam informados nome, telefone e e-mail. É importante que o e-mail seja válido e acessado facilmente, pois é por este canal que a Ouvidoria se comunica com você.


• Você pode anexar arquivos de imagem em .jpg, documentos em .pdf e áudios e vídeos em .mp3 e .mp4 nas manifestações enviadas pelo formulário.


• Alguns provedores de e-mail possuem comunicação instável com nossos sistemas, como Hotmail e Outlook. Certifique-se sempre se alguma devolutiva nossa está na sua Caixa de Spam ou Lixo Eletrônico.


• A Ouvidoria tem até 20 dias corridos para responder às solicitações via formulário, mas qualquer solicitação de atualização de uma demanda pode ser feita na Consulta por Protocolo ou pelos nossos demais canais de acesso.