Como recorrer à Ouvidoria

Qualquer cidadão pode se manifestar junto à Ouvidoria pelos canais de comunicação disponíveis nesta página. A Ouvidoria está apta a receber, examinar e encaminhar críticas, elogios, sugestões, solicitações, reclamações ou comunicados de irregularidades. Neste espaço, você pode exercer a sua cidadania e realizar o controle social sob a gestão pública.

Para facilitar esse atendimento, e garantir que as manifestações tenham eficácia, é necessário que o cidadão fique atento a algumas orientações sobre a forma adequada de registrar um chamado.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA REGISTRAR CHAMADOS

• Utilize uma linguagem clara e objetiva

• Indique os nomes dos prováveis responsáveis: gestor ou representante dos órgãos ou poderes da administração pública estadual;

• Informe o período ou data em que os fatos ocorreram;

• Apresente indícios dos atos ou fatos alegados e, quando possível, de provas que indiquem a existência da irregularidade ou ilegalidade praticada.

IMPORTANTE

Ao receber um chamado, e verificar que o mesmo não preencheu os requisitos de admissibilidade, a Ouvidoria do TCE-CE entra em contato com o cidadão e concede o prazo de 30 dias contados da data da ciência desses fatos ao seu autor. No entanto, para que isso ocorra, é necessário, ao registrar o chamado, informar o número de telefone e/ou e-mail para contato.