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O TCE Ceará

Tribunal de Contas do Estado do Ceará - 80 anos de história

A Revolução de 30, comandada por Getúlio Vargas e que impulsionou uma série de reformas administrativas no Brasil, com reflexos no Ceará, estava no seu auge.

Em meio a este cenário de conturbação política, Francisco Menezes Pimentel, governador do Ceará eleito pela Assembleia Legislativa, assinou o Decreto nº 124, de 20 de setembro de 1935, criando o Tribunal de Contas do Ceará, em pleno período ditatorial.

Mal havia sido implantada, em 5 de outubro de 1935, a recém-criada Corte de Contas cearense teve suas atividades interrompidas em dois momentos: em 4 de julho de 1939, por um período de seis anos; e em 25 de fevereiro de 1946, desta vez por apenas seis meses.

Ao longo dos seus 80 anos, o TCE Ceará funcionou em diversos endereços, mas sempre no centro de Fortaleza. Grandes nomes passaram pela Corte de Contas. Até a presente gestão, 39 conselheiros estiveram no TCE Ceará, dos quais 19 ocuparam a presidência da Casa.

O primeiro presidente foi o maranguapense Augusto Correia Lima, que assumiu o cargo em 5 de outubro de 1935 e nele permaneceu até a sua aposentadoria (30/9/1939). O atual presidente, conselheiro Valdomiro Távora, é o primeiro a ser reeleito para o cargo, tendo ocupado a Presidência por três mandatos.

Nos últimos anos, muitas ações estão sendo desenvolvidas para garantir mais transparência e celeridade à Corte de Contas. O compromisso do TCE Ceará com as diretrizes de qualidade e agilidade envolve todos os setores e contribui para garantir a boa execução das políticas públicas estaduais.

Novos desafios surgem a todo instante, mas a dedicação de servidores, colaboradores e membros da Corte de Contas tornam o controle externo cearense cada vez mais mais sólido e eficiente.

Lançamento do Selo e Carimbo

O carimbo comemorativo é uma marca filatélica, que registrará os 80 anos da Corte de Contas e servirá de fonte de pesquisa bibliográfica e iconográfica no Museu Nacional dos Correios, em Brasília(DF). É aposto sobre o selo e visa personalizar a obliteração de correspondências enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Entrega do Prêmio Ministro Plácido Castelo

Promovido pelo Tribunal de Contas do Ceará, através do Instituto Plácido Castelo (IPC), o Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo visa incentivar o interesse de estudantes do ensino médio pelas instituições de controle, divulgando o papel constitucional da Corte de Contas e contribuindo para o processo de formação de cidadania, através do controle social. O Concurso está em sua quarta edição e foi instituído pela Resolução Administrativa nº 3/2009.