Glossário de Inclusão e Acessibilidade

A Lei Brasileira de Inclusão define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A Lei Brasileira de Inclusão define barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

1. barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
2. barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
3. barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
4. barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
5. barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
6. barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

A Lei Brasileira de Inclusão define o Desenho Universal como a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. (Ver referência)O link abre outra página para ver as referências de desenho universal.

Trata-se de uma metodologia internacional para criação de produtos inclusivos e possuí sete princípios:

1. Uso equitativo;
2. Flexibilidade de uso;
3. Uso simples e intuitivo;
4. Informação de fácil percepção;
5. Tolerância a erros;
6. Baixo esforço físico;
7. Dimensão e espaço para acesso e uso.

Organização Internacional do Trabalho define a exclusão social como um processo estrutural e multidimensional que abarca ausência de recursos, oportunidades e pertencimento, no plano físico, econômico e político.

Romeu Sassaki define a inclusão social como “o processo pelo qual os sistemas sociais comuns são tornados adequados para toda a diversidade humana - composta por etnia, raça, língua, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência e outros atributos - com a participação das próprias pessoas na formulação e execução dessas adequações.”.

A Lei Brasileira de Inclusão define o Tecnologias Assistivas como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (Ver referência)O link abre outra página para ver as referências de Tecnologias Assistivas.

Existe onze categorias de tecnologias assistivas:

1. Auxílios para a vida diária;
2. Comunicação aumentativa e alternativa (CAA);
3. Recursos de acessibilidade ao computador;
4. Sistemas de controle de ambiente;
5. Projetos arquitetônicos para acessibilidade;
6. Órteses e próteses;
7. Adequação postural
8. Auxílios de mobilidade;
9. Auxílios para pessoas cegas ou com visão subnormal;
10. Auxílios para pessoas surdas ou com déficit auditivo;
11. Adaptações em veículos.