A Notícia Ceará

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29/09/2027 sites

Ex-prefeitos e gestores públicos são alvo de fiscalização do TCE após eleições

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) iniciou investigações contra 19 ex-prefeitos e 117 agentes públicos suspeitos de irregularidades durante a transição de governos municipais após as últimas eleições municipais. Entre o fim do ano passado e a posse dos novos gestores, o órgão desenvolveu uma força-tarefa para mapear e orientar a sucessão administrativa, identificando quase 100 desvios em 21 municípios.

18/05/2026

TCE leva capacitação sobre controle das contas públicas para municípios do interior

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) realiza a última etapa das ações do “TCEduc 2026”. O evento, que visa fortalecer o controle das contas públicas, será sediado em nove cidades do interior do Estado. Com início nesta quarta-feira (19/05), o evento segue até o dia 21 de maio. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Plácido Castelo, escola de contas do TCE Ceará responsável pela formação e qualificação de gestores, servidores públicos e demais interessados em aprofundar os conhecimentos sobre administração municipal.

14/05/2026

TCE alerta gestores públicos sobre o risco de perda de recursos da Educação

Gestores públicos municipais de todo o país estão sendo alertados sobre o risco da perda de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O principal aviso foi enfatizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), após solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Na oportunidade, a associação pediu apoio para ampliar a divulgação de orientações do Ministério da Educação. Na lista, a sugestão para que os gestores possam participar do próximo evento do MEC.

11/05/2026

Crateús sediará terceira edição do TCEduc Regional 2026

Gestores públicos e a sociedade civil de Crateús e de municípios vizinhos estão convidados a participar da terceira edição regional do TCEduc 2026, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). A ação será realizada na próxima quinta-feira (14/5), na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 13), em Crateús, a partir das 8 horas. Os interessados podem acessar o IPCeduc e realizar a inscrição.

15/04/2026

TCE Ceará identifica falhas na assistência materno-infantil em Russas

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, por unanimidade, o relatório final de uma inspeção realizada no município de Russas, com foco na avaliação das condições da assistência materno-infantil. A decisão foi tomada na sessão presencial do Pleno desta terça-feira (14). O processo analisou a estrutura e o funcionamento da rede de saúde voltada ao pré-natal e aos cuidados com recém-nascidos, com o objetivo de identificar possíveis falhas que possam impactar indicadores de mortalidade materna e infantil evitável na macrorregião de saúde Litoral Leste-Jaguaribe.

03/04/2026

Câmara Municipal aprova contas de Juazeiro do Norte referente ao ano de 2022

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou por unanimidade, na terça-feira (31), as contas da gestão municipal referentes ao exercício de 2022. Foram 18 votos favoráveis, seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O TCE, que atua como órgão auxiliar do Legislativo, já havia emitido parecer prévio recomendando a aprovação das contas após análise técnica. Com isso, os vereadores deliberaram em plenário e confirmaram o resultado final.

02/04/2026

Ex-prefeito Lindberg Martins sofre desgaste político ao ter contas desaprovadas

Lindberg é esposo de Milena Damasceno (PT), atual prefeita de Ipu. Em sua trajetória como figura pública, além de ter sido prefeito de Jijoca por dois mandatos, o ex-gestor acumula experiências como vereador e secretário de Saúde. Esta não é a primeira vez em que Lindberg enfrenta problemas na prestação de contas enquanto gestor. Em março 2025, O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de 2021 do ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara. A análise foi conduzida pela conselheira Onélia Santana, que apontou inconsistências na gestão dos recursos públicos durante o período avaliado, assim como em 2023.

31/03/2026

Pacto contra o Feminicídio é assinado na Alece para fortalecer ações de proteção às mulheres

O pacto foi assinado pelos deputados Romeu Aldigueri e Larissa Gaspar; pela vice-governadora do Ceará, Jade Romero; por Eutália Barbosa; pela senadora da República Augusta Brito (PT/CE); pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda; pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE); pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Fernanda Maria Uchôa; pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) Onélia Leite e pela primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri.

12/03/2026

População pode indicar prioridades de fiscalização do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) abriu uma consulta pública para que a população ajude a definir as prioridades de fiscalização do órgão no biênio 2026–2027. A participação é aberta a todos os cidadãos e pode ser feita de forma online até o dia 30 de março, por meio de formulário eletrônico. A iniciativa faz parte da elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026-2027 e é conduzida pela Secretaria de Controle Externo (Secex). A proposta é incorporar a participação da sociedade na definição dos temas que devem receber maior atenção do controle externo.

11/03/2026

Auditorias do TCE Ceará analisam programas Mais Infância e Busca Ativa Escolar

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade de votos, homologou o relatório final da auditoria operacional sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), no âmbito do Programa Mais Infância Ceará. A ação teve como foco avaliar a contribuição que o programa tem dado em relação ao cuidado e ao desenvolvimento integral das crianças na faixa de 0 a 3 anos e 11 meses de idade. A decisão seguiu o voto do relator do processo nº 13342/2025-0, conselheiro Valdomiro Távora, durante sessão presencial do Pleno.

11/03/2026

TCE Ceará exige plano para desativação de lixão em Itaitinga

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária presencial realizada nesta terça-feira (10/3), analisou o processo de inspeção nº 24397/2025-2, que avaliou as providências adotadas em relação ao lixão localizado no município de Itaitinga. A decisão unânime estabeleceu determinações para a administração municipal de Itaitinga, conforme o voto da relatora do processo, conselheira Onélia Leite.

05/03/2026

TCE realiza inspeção em municípios cearenses para eficiência administrativa

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) tem realizado uma série de visitas técnicas a municípios do interior. O objetivo é auxiliar na otimização dos recursos públicos e contribuir para a eficácia dos trabalhos administrativos. Nesta etapa, cidades do Vale do Jaguaribe e da Região Norte foram alvos das atividades: Russas, Jaguaruana, Acaraú e Itapipoca.

09/02/2026 sites

Fortaleza cumpre todos os compromissos do Pacto Cearense pela Primeira Infância 2025

A Prefeitura de Fortaleza alcançou o cumprimento integral das metas estabelecidas no Pacto Cearense pela Primeira Infância 2025, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) que acompanha e incentiva ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos nos municípios cearenses.

20/01/2026 sites

Prefeitura de Caucaia suspende Carnaval 2026 para conter gastos

O município de Caucaia não terá programação oficial de Carnaval em 2026. O anúncio foi feito na segunda-feira (19) pelo prefeito Naumi Amorim (PSD), que justificou a decisão pela necessidade de priorizar a manutenção dos serviços essenciais, especialmente na área da saúde, dentro de um conjunto de ações de ajuste e responsabilidade fiscal.

 

19/11/2025 sites

MP recomenda ações integradas em Bela Cruz para prevenir evasão escolar

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Bela Cruz implemente uma série de medidas para assegurar a permanência de crianças e adolescentes na escola. Entre as ações sugeridas está a elaboração de um Plano de Enfrentamento à Infrequência e Evasão Escolar em todas as unidades de ensino, de Comitês de Busca Ativa Escolar e de um sistema de monitoramento integrado para prevenir e combater a evasão escolar. As iniciativas devem ser realizadas de forma conjunta no prazo de 60 dias, a fim de identificar, controlar e acompanhar quem está fora da escola ou em risco de evasão.

 

14/11/2025 sites

Empresários são acusados de fraudar licitação do MP-CE

A 11ª Vara Criminal de Fortaleza recebeu, nessa quarta-feira (12/11), acusação da 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra três empresários suspeitos de fraudar licitação realizada pelo Ministério Público do Ceará. A apuração revelou “conluio licitatório” entre duas empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, formado por pai, mãe e irmãs, e simularam uma disputa no Pregão Eletrônico 008/2019, destinado ao registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e instalação de letreiros. O trio foi denunciado pelos crimes de fraude à licitação e associação criminosa.

 

10/11/2025 sites

Guaraciaba do Norte conquista pela primeira vez Selo TCE Ceará Sustentável 2025

O município de Guaraciaba do Norte, na Região da Ibiapaba, conquistou o Selo TCE Ceará Sustentável 2025. O Selo destaca o empenho do município com ações de preservação ambiental e o reforço no combate às mudanças climáticas que prejudicam o meio ambiente em todo o mundo. 

07/11/2025 sites

Projeto ambiental do Crato é destaque entre os finalistas do Selo TCE Ceará Sustentável 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) divulgou o resultado preliminar do Selo TCE Ceará Sustentável 2025, e o município do Crato está entre os pré-selecionados para receber a certificação. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (5).

06/11/2025 sites

TCE alerta 26 prefeituras do Ceará por excesso de gastos com servidores em 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu alertas a 26 prefeituras cearenses por descumprirem ou estarem próximas de descumprir os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

03/11/2025 sites

Prefeituras do Ceará são notificadas sobre gastos e falhas em relatórios

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) publicou 10 Ofícios Circulares com orientações e alertas para prefeituras, câmaras municipais e consórcios. Os documentos estão relacionados ao acompanhamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF – 2º quadrimestre) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO – 4º bimestre de 2025).

22/10/2025 sites

PF deflagra operação contra fraudes bancárias digitais e lavagem de dinheiro no Cariri

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (22/10), a Operação Clean Code, que investiga crimes de lavagem de dinheiro, invasão de dispositivo informático, associação criminosa e fraude eletrônica. A ação tem como um dos focos a região do Cariri, no sul do Ceará, onde foi identificado um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais.

 

20/10/2025 sites

Caucaia e Cascavel lideram em falhas em transição de governo, diz TCE

Mais da metade dos municípios cearenses onde a oposição venceu nas eleições de 2024 apresentaram algum tipo de irregularidade, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). Dos 184 municípios, 93 elegeram novos prefeitos.

16/10/2025 sites

Juliana Lucena recebe título Mulher de Valor da ACMP

A deputada estadual Juliana Lucena, procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, foi uma das agraciadas com o título de Mulher de Valor, concedido pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

 

02/10/2025 sites

Santa Quitéria: coligação de Joel Barroso pede impugnação de candidaturas rivais

A eleição suplementar em Santa Quitéria, marcada para 26 de outubro, está em disputa judicial após a coligação de Joel Barroso (PSB) apresentar ações de impugnação contra as candidaturas de Rayana Bendor (PT) e Cândida Figueiredo (União Brasil). A primeira é candidata a vice prefeita na chapa de Lígia Protásio (PT), enquanto a outra concorre à Prefeitura.

 

01/10/2025 sites

MP aciona Justiça contra presidente da Câmara de Jati por suposta omissão no julgamento de contas de

A presidente da Câmara Municipal de Jati, Valma Maria Gomes da Silva, está sendo alvo de uma ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que a acusa de retardar o julgamento das contas da prefeita Mônica Rosany Pereira Mariano, referentes ao ano de 2022.

 

30/09/2025 sites

Romeu Aldigueri prestigia “Destaque Político” e repercute atuação na Casa Legislativa

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, eventos como esse mostram a importância da política como ferramenta de transformação social e valoriza quem tem feito um mandato de impacto positivo.

 

29/09/2025 sites

TCEduc leva formação itinerante a seis municípios cearenses em outubro

O programa de formação itinerante TCEduc, promovido pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), chega a seis municípios do Estado no início de outubro. A iniciativa oferece capacitações sobre administração pública e gestão de recursos para servidores e cidadãos interessados.

24/09/2025 sites

Santa Quitéria: TRE-CE desaprova contas de Braguinha

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reprovou as contas de campanha do ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB), e de seu vice, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, o Gardel Padeiro (PP), referentes ao pleito de 2024. A decisão, publicada nesta segunda-feira (22), atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determina que a chapa devolva R$ 60 mil aos cofres da União.

 

23/09/2025 sites

MP pede cassação e inelegibilidade de prefeita de Acaraú

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve analisar, nesta terça-feira (23/09), um recurso que pede a cassação do mandato da prefeita reeleita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro (PSB), e do vice, Rogério Rios da Silveira (PSB). A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta supostas práticas de abuso de poder político, econômico e midiático durante a campanha de 2024.

 

22/09/2025 sites

TCE confirma transição de governo em todos os municípios do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou o relatório de acompanhamento da transição municipal 2024/2025 e confirmou que todos os 184 municípios formalizaram o processo após as eleições. O levantamento integra o processo nº 029853/2024-9 e foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, da Secretaria de Controle Externo (Secex).

TCE Ceará Sustentável

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