Assessoria de Contratos e Convênios

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Coordenador

Lúcia Karyne de Lima Rodrigues

Assessor Técnico

Ana Raquel Neves da Luz Luna

Servidor

Antônio Wellington Ferreira
 

Contato

Telefone: (**85) 3125 8379
E-mail: karyne.rodrigues@tce.ce.gov.br

 

Localização

5º Andar do Prédio Sede - Presidente Antônio Coelho

 

Competências

I - elaborar minutas de contratos, convênios, atas de registro de preço e portarias de designação de gestores;
II - solicitar a designação de gestores aos setores demandantes da contratação;
III - providenciar a autuação de processos de contrato e atas de registro de preço;
IV - analisar processos administrativos referentes a contratos, atas de registro de preços e sanções administrativas;
V - elaborar informações em processos administrativos referentes a contratos, atas de registro de preços, inclusive quanto às prorrogações correspondentes, bem como nas sanções administrativas;
VI - elaborar extratos de contratos, atas de registro de preço e portarias de designação de gestores;
VII - solicitar a publicação de extratos de contratos, atas de registro de preço e portarias de designação de gestores;
VIII - informar aos setores demandantes sobre recomendações da Procuradoria Jurídica quanto à fase de execução contratual;
IX - realizar o apostilamento de contratos;
X - acompanhar os prazos de vencimentos dos contratos e atas de registro de preço;
XI - requerer informações dos gestores, com antecedência, sobre o vencimento dos contratos;
XII - analisar os pedidos de prorrogação contratual;
XIII - analisar os pedidos de adesão a Atas de Registro de Preço;
XIV - elaborar minutas de aditivos de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica;
XV - requerer contingenciamento orçamentário para os aditivos contratuais;
XVI - prestar apoio aos gestores na fase de execução contratual;
XVII - propor capacitação dos setores demandantes acerca das diretrizes internas e inovações legislativas acerca da fase de execução contratual.

• A estrutura e as competências dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará são as constantes na Resolução Administrativa nº 08/2023, publicada no D.O.E./TCE-CE de 11/05/2023.