Projeto de Instrução Normativa sobre processos de aposentadorias, reformas e pensões é tema de Audiência Pública no TCE Ceará
Projeto de Instrução Normativa sobre processos de aposentadorias, reformas e pensões é tema de Audiência Pública no TCE Ceará
O TCE Ceará realizará, no dia 28/5, terça-feira, Audiência Pública para debater projeto de Instrução Normativa que trata dos procedimentos relacionados aos processos de aposentadorias, reformas, pensões de atos de concessão inicial desses benefícios, estaduais e municipais, bem como as respectivas revisões, para fins de apreciação e registro pela Corte de Contas.
O encontro terá início às 14h30, no Plenário 5 de Outubro do TCE Ceará, e será mediado pelo conselheiro Edilberto Pontes, relator do processo nº 29694/2023-8, que trata da matéria.
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