
A Revista Controle – Doutrinas e Artigos, periódico semestral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publicou 17 trabalhos sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa 44,7% dos materiais publicados em português, no período de 2000 a 2018. A informação foi destacada em artigo apresentado em 2020, no XIV Congresso ANPCONT (Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis), intitulado “Produção Científica acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal entre 2000 e 2018: um estudo bibliométrico”.
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Ceará contabilizou, em 2020, 8.445 manifestações recebidas, por meio dos canais de atendimento. Do total, foram atendidas 8.334, o que representa o desempenho de 98,8% no setor. Durante o período, foram registradas 6.362 solicitações de informações, 1.271 problemas técnicos, 346 comunicações de irregularidades, 291 de reclamações/críticas, 99 elogios e 76 sugestões.
A Portaria nº 42/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dispõe sobre a atualização da tabela “Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos” do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), aplicável a partir do exercício financeiro de 2021.
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