Notícias do TCE Ceará - 25 a 29 de outubro
TCE Ceará envia determinações às secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Fazenda sobre o cálculo de cota-parte de ICMS aos municípios
Relatório de auditoria de conformidade (processo nº 00432/2021-6), da Gerência de Fiscalização de Demonstrações Financeiras e Receitas, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Ceará, verificou inconsistências dos dados utilizados para calcular a cota-parte de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações) aos municípios cearenses.
Ponto Facultativo pelo Dia do Servidor Público é transferido para 1º de novembro no Ceará
Nos dias 1º e 2 de novembro (segunda e terça-feira) não haverá expediente no Tribunal de Contas do Ceará, assim como em todos os órgãos e entidades da administração estadual. A informação está na Portaria nº 520/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE).
TCE Ceará palestra em lançamento de projeto com foco em humanização no serviço público
Nesta quarta-feira (27/10), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará participou do lançamento do projeto “Café com Ouvidoria”, realizado na sede da Câmara Municipal de Redenção, de iniciativa da Prefeitura do Município. O momento contou com a participação dos secretários, representantes do Poder Legislativo e com a sociedade. Do TCE Ceará, esteve o assessor administrativo da Ouvidoria, Virgílio Freire, palestrando sobre “Humanização no Serviço Público”.
Projeto “Linguagem Simples e Inovação Jurídica” é selecionado para Semana de Inovação 2021
Uma iniciativa conjunta dos Tribunais de Contas do Estado do Ceará e de Santa Catarina, e do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (Íris LabGov), o projeto “Linguagem Simples e Inovação Jurídica nos Tribunais de Contas: Como fazer?”, foi selecionado para a Semana de Inovação 2021. O evento é organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Tribunal de Contas da União (TCU), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Ministério da Economia, e acontece entre os dias 9 e 12 de novembro, de forma virtual.
II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas será realizado de 9 a 12 de novembro
Com o tema “Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação”, acontecerá, nos dias 9 a 12 de novembro de 2021, o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em João Pessoa (Paraíba). O evento, que será realizado no formato híbrido, é resultado da união dos dois maiores eventos do Controle Externo: o XXXI Congresso dos Tribunais de Contas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil da (Atricon) e o VII Congresso Internacional de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Programa Agente de Controle vai ampliar discussões sobre o controle social nas finanças públicas
Estão abertas as inscrições para a 5ª turma do programa Agente de Controle 2021, em formato virtual. A ação é realizada pela Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), e terá duração de 6 horas, com direito a certificado de participação. As aulas ocorrerão de 22 a 26 de novembro. Estudantes, servidores públicos e sociedade em geral podem realizar as inscrições até o dia 17 de novembro, pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged).
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