
Portaria nº 225/2022, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, estabelece regras mínimas para o funcionamento do órgão a partir de 1º de abril, e dá outras providências.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga o Relatório com os resultados consolidados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEGE de 2021 (Apuração 2020). O IEGE resultou, em média 0,59, ficando enquadrado na faixa de resultado como C+, que significa, em fase de adequação.
O Tribunal de Contas do Ceará enviou comunicação oficial aos órgãos e entidades jurisdicionados estaduais sobre o prazo e forma de envio das Prestações de Contas de Gestão, Exercício de 2021, no Sistema Ágora. O prazo para submissão das prestações de contas de gestão estaduais ao TCE Ceará vai até 29 de junho de 2022. A informação está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), desta quinta-feira (24/3), assinada pelo presidente Valdomiro Távora.
O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes (Vice-Presidente do TCE Ceará), esteve na mesa de abertura da I Conferência Democracia e Institucionalidade, nesta quarta-feira (30/3). O evento marca os 10 anos do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) e segue até esta sexta-feira (1º/4).
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