Notícias do TCE Ceará - 5 a 9 de setembro
Acesso à informação é tema do quarto webdocumentário Transparência Ativa
O direito e o acesso à informação no Brasil são abordados no quarto webdocumentário do Transparência Ativa. A produção já está disponível na plataforma digital transparenciataiva.tce.ce.gov.br. O controlador do TCE Ceará, Felipe Koury, e o assessor administrativo da Presidência do Tribunal, Teni Cordeiro, participam do webdoc com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Acesso à Informação e o impacto das legislações que tratam sobre acesso à informação para os jurisdicionados e sociedade em geral.
Contas de Governo foram analisadas em sessão virtual de julgamento do Pleno do TCE Ceará
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou e apreciou 55 processos, na sessão virtual ocorrida entre 29/8 e 2/9. Desse total, dez eram relacionados a processos de prestação de contas de governo municipal, com a emissão de parecer prévio pela irregularidade para quatro processos, todos por unanimidade de votos. O Colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas para seis processos.
Sessão presencial do Pleno do TCE Ceará está agendada para 27 de setembro
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que a Sessão ordinária presencial do Pleno não acontecerá nesta terça-feira (13/9). Os processos em pauta serão transferidos para a próxima reunião do colegiado, prevista para o dia 27 de setembro.
Atricon realiza seminários regionais em alusão aos 30 anos da entidade
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil está realizando uma série de seminários em alusão aos 30 anos da entidade. Nesta sexta-feira (9/9), a partir das 14 horas, a Atricon e o TCE de Alagoas vão promover o encontro do Nordeste, no auditório do TCE-AL, com o tema “A integração do Superior Tribunal de Justiça com os órgãos de controle”.
TCE Ceará automatiza emissão da Certidão da Transparência aos entes municipais
Desde o dia 1º de setembro, a emissão da Certidão da Transparência pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi automatizada, com a utilização do sistema eTransparência. A ferramenta online foi desenvolvida pela Corte de Contas e está em observância à Lei Complementar n° 131/2009, garantindo mais celeridade e transparência às informações orçamentárias e financeiras dos jurisdicionados municipais.
Prefeituras cearenses devem preencher questionário para construção do IEGM 2022 a partir desta segunda (12/9)
Foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará (1º/9), Oficio Circular nº 18/2022 informando às Prefeituras municipais para o preenchimento de questionários eletrônicos de forma a construir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2022, ano-base 2021.
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