
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorroga o prazo de envio da relação das exigibilidades de pagamentos referentes ao 2º semestre de 2022 pelos gestores da Administração Pública Estadual, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2014, até dia 1º de março.
Estão prorrogadas as inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2022. As inscrições seguem até o dia 10 de fevereiro de 2023, de forma gratuita, e devem ser feitas por meio de envio do Formulário de Inscrição e documentação comprobatória para o endereço eletrônico selosustentavel@tce.ce.gov.br. A iniciativa é voltada aos órgãos e entidades que compõem a administração pública do Ceará e dos municípios, e escolas de Ensino Médio, públicas e privadas, em atuação no Estado.
O VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, um dos mais importantes eventos da área de controle e fiscalização, ocorrerá nos dias 1º, 2 e 3 de março, em Salvador, com o tema “Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente no hotsite do evento: congressoirb.org.br.
A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizará a oficina Transparência: Palestra Espetáculo, com Totonho Laprovitera. O encontro acontecerá no auditório do IPC, no dia 10 de fevereiro (sexta-feira), às 10h.
Segue aberto o prazo para os gestores das escolas de Ensino Médio da rede pública estadual incluírem, na grade curricular eletiva, a disciplina “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC). Para adicionar a matéria, o gestor deverá informar o interesse até o fim do mês de janeiro, por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação.
Inovação do setor público e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses são os temas das capacitações ofertadas, a distância, pelo Instituto Plácido Castelo no mês de fevereiro. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). Servidores, colaboradores, jurisdicionados e sociedade em geral receberão o conteúdo do curso por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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