
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, no dia 16/12 (segunda-feira), a entrega da certificação do Selo Qualidade em Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), para órgãos e entidades públicas cearenses. O evento ocorrerá às 9 horas, na sede do TCE Ceará (Rua Sena Madureira, 1047, Centro).
O recesso do Tribunal de Contas do Estado do Ceara ocorrerá do dia 20 de dezembro de 2024 até o dia 06 de janeiro de 2025, com a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público nesse período. A informação está na Portaria nº 919/2024, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz.
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