Aprovada, durante sessão ordinária desta terça-feira (29/7), a Resolução Administrativa que dispõe sobre as atividades de inspeção e correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
A Resolução foi criada devido à necessidade de regulamentar as atividades da Corregedoria, seguindo as orientações do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, a fim de uniformizar o procedimento de correição. Na atual gestão, exerce o cargo de Corregedor do TCE o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.
“Enxergo a ouvidoria como um convite ao cidadão a adentrar no nosso Tribunal, na nossa casa, e com isso conhecer nossa forma de atuar”. A declaração é do ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro substituto Itacir Todero, que tomou posse do cargo durante sessão extraordinária desta terça-feira (29/7).
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desta terça-feira (29/7), por unanimidade de votos, homologou Medida Cautelar impedindo o repasse de verbas da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) à Fundação Social Raimundo Fagner por possíveis indícios de irregularidades em convênio de apoio financeiro ao Projeto Aprendendo com Arte.