Reeleito Presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará e definida relatoria do projeto de Súmula
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Reeleito Presidente da Comissão de Jurisprudência e definida relatoria do projeto de Súmula |
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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, foi reeleito para a Presidência da Comissão de Jurisprudência da Corte, durante a primeira reunião ordinária trimestral de 2016, conforme previsão no Regimento Interno, realizada na manhã desta quinta-feira (31/3), na sala de reuniões do 5º andar do Edifício 5 de Outubro. Além de Rholden Queiroz, a Comissão é formada pelos conselheiros Valdomiro Távora e Soraia Victor, e tem como suplente o conselheiro substituto Paulo César de Souza. “Por maioria de votos fui reeleito. Conto com o apoio de todos para continuar realizando um bom trabalho”, destacou Rholden Queiroz.
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Ex-gestora da Seduc é multada por prestação inadequada de contas |
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O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por maioria de votos, decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 10 mil à ex-gestora da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), em 2013, por irregularidades em convênio celebrado entre a Seduc e a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural. A decisão foi tomada durante sessão ordinária da terça-feira (29/3). O objeto do convênio nº 067/2013, no valor de R$ 430 mil, era a execução do Projeto Música é para a Vida. Para o relator do processo nº 06391/2014-6, conselheiro substituto Itacir Todero, bem como para a maioria do colegiado, “a Secretaria da Educação celebrou convênio com entidade que não possuía capacidade técnica, operacional e infraestrutura para a consecução do objeto, o qual foi executado, de fato, por entidade privada com fins lucrativos”.
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