Presidente do TCE Ceará destaca importância de assegurar a responsabilidade fiscal
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Presidente do TCE Ceará destaca importância de assegurar a responsabilidade fiscal |
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“A Lei de Responsabilidade Fiscal é complexa, e quanto mais complexa a norma, mais sujeita a interpretações variadas.” A afirmação foi feita pelo presidente da Corte de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã da quarta-feira (1º/6), durante sua palestra “Possibilidade de uniformizar as distintas interpretações dos Tribunais de Contas sobre a LRF”, ministrada no seminário “A Lei de Responsabilidade Fiscal, limites de gastos com o pessoal e a interpretação dos Tribunais de Contas”.
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Corte de Contas participa do III Seminário Regional de Direito Eleitoral |
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, participou da solenidade de abertura do III Seminário Regional de Direito Eleitoral - As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016. O evento aconteceu nesta sexta-feira (3/6), na Assembleia Legislativa do Ceará, com o objetivo de esclarecer as principais mudanças ocorridas na legislação eleitoral brasileira.
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