TCE determina suspensão do repasse de recursos do Fecop para pagamento de bolsistas da Ematerce
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TCE determina suspensão do repasse de recursos do Fecop para pagamento de bolsistas da Ematerce |
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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou, por unanimidade de votos, a suspensão imediata do repasse de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para o pagamento de bolsas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). O presidente da Ematerce, José Maria Pimenta Lima, e o gestor do Fecop e Presidente do Conselho Consultivo de Política de Inclusão Social, Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho, serão notificados da decisão da Corte de Contas, tomada durante a sessão do Pleno desta terça-feira (20/11). Foi determinado, também, que no prazo de 180 dias o atual presidente da empresa, José Maria Pimenta Lima, se abstenha de contratar bolsistas para substituir servidores públicos.
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Tribunal de Contas do Ceará realiza inspeção em contrato da Cagece |
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Pleno homologa liminar que suspende repasse de recursos para Prefeitura de Ipu |
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) autorizou, em 14 de novembro, a realização de Inspeção objetivando verificar a conformidade da contrato nº 194/2008, firmado entre a Cagece e a empresa Allsan Consultoria Administração e Informática em Saneamento Ltda. A diligência junto à Cagece foi realizada na tarde do mesmo dia, pela 7ª Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas |
Nesta terça-feira (20/11), durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, os conselheiros homologaram por unanimidade de votos a Medida Liminar, submetida pela Conselheira Soraia Victor, na última terça (13/11). A medida determina a suspensão cautelar do pagamento da 3ª e última parcela referente a obra de construção de um Posto de Saúde na sede do município de Ipu. |
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