Homologada, por unanimidade, Medida Cautelar suspendendo qualquer repasse referente ao convênio n° 011/CIDADES/2013, celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura de Tauá. O convênio tem como objeto a pavimentação de diversas ruas do município cearense, no valor total de R$ 3.207.656,29, dos quais R$ 2.980.651,36 serão dos cofres estaduais. A Liminar, homologada pelo Pleno na sessão desta terça-feira (10/12), é válida até a apreciação definitiva do processo pelo Pleno do Tribunal de Contas do Ceará.
De acordo com o voto do conselheiro substituto, Paulo César de Souza, relator do processo nº 07661/2013-3, deve ser notificado o atual gestor da Secretaria das Cidades, Carlo Ferrentini Sampaio, a fim de dar cumprimento à decisão da Corte de Contas.
A Representação do Ministério Público especial Junto ao TCE-CE originou-se a partir de indícios de irregularidades no Convênio, entre eles a existência de pelo menos quatro cláusulas restringindo a competitividade do certame.
O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Capacitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), sedia o curso “Contratações de Soluções de TI”, nesta quarta-feira (11/12). O treinamento, de oito horas, é ministrado pelo assessor de Planejamento e Gestão desta Corte de Contas, José Auriço Oliveira. “É um curso de boas práticas de contratações de TI. Não vamos fugir da legislação, mas vamos focar no que as contratações de TI se diferem das demais contratações" afirma o instrutor do curso
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo, encerrou nesta terça-feira (10/12), a sua programação dos Cursos de Qualificação de Gestores Escolares em Prestação de Contas para 2013. Foram realizadas mais quatro turmas, nos meses de novembro e dezembro, atendendo a um público total de 310 pessoas, dentre Diretores, Coordenadores Escolares, Servidores da Área Financeira e Presidentes de Comissão de Licitação.