Gabinete de Auditor

O Gabinete do Auditor tem por finalidade assessorar e desempenhar as atividades técnicas e administrativas necessárias ao exercício das competências e atribuições do respectivo titular, através de acompanhamento dos processo, visando otimizar o fluxo do trabalho.

Ocupantes de Cargo em Comissão

Contatos

Telefone: (**85) 3488 8872

Localização

1º Andar do Anexo II - Edifício 5 de Outubro

Atribuições

• Preparar a pauta de julgamento e apreciação de processos para as sessões do Pleno e da Câmara de que participe o Auditor, no prazo de 48 horas para que os demais Conselheiros tenham conhecimento da mesma, na forma do Regime Interno do TCE/CE;
• Fazer a análise, quanto ao mérito e a forma, dos processos de que o Auditor seja Relator, sugerindo mudanças quando achar necessário, a fim de maximizar as ações do Gabinete;
• Auxiliar na elaboração dos relatórios e dos votos do Auditor, bem como dos acórdãos, resoluções, pareceres, despachos singulares, de acordo com as normas do Regimento Interno do TCE/CE;
• Realizar pesquisas de doutrina e jurisprudência, conforme Constituição, bem como fazer o acompanhamento de publicações de leis, decretos e decisões publicados nos diários oficiais;
• Realizar o controle do material de expediente, repassando a necessidade de reposição para o núcleo responsável;
• Realizar o atendimento aos seus procuradores sobre os processos de seu interesse, prestando as informações necessárias, na forma do Regimento Interno do TCE/CE;
• Expedir fax e telegrama quando necessário;
• Receber e alimentar o Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) com todas as informações referentes aos processos do Gabinete dos Auditores.