ACERVO - Metrô Linha Leste - Acompanhamento e Fiscalização
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte, constituída por meio da Portaria nº 05/2012, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) de 16/01/2012, tem o objetivo de acompanhar os procedimentos de licenciamento ambiental, licitação, contratação e execução de obras de materialidade e relevância social para o Estado do Ceará.
As atribuições da Comissão estão definidas no Ato da Presidência nº 02/2012, publicado no D.O.E. de 26/01/2012, e incluem atividades como:
- Acompanhamento do procedimento licitatório, quando for o caso;
- Acompanhar, concomitantemente à execução, a regularidade da aplicação dos recursos públicos estaduais;
- Visitas de inspeção periódicas in loco em todas as etapas da obra, inclusive com registro fotográfico;
- Relatórios de Inspeção (REI) e solicitações de esclarecimentos ao gestor público, quando necessário;
- Análise dos esclarecimentos apresentados.
Os Relatórios de Inspeção disponíveis no menu Acompanhamento e Fiscalização retratam, especificamente, as incongruências encontradas à época de cada inspeção in loco no que diz respeito à execução física das obras, em relação aos seus respectivos projetos e medições.
Ressalta-se que os Relatórios de Inspeção têm caráter preliminar, sendo assegurado aos responsáveis o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas, e somente após serem apreciados pelo Pleno, em decisão de mérito, representarão o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Possíveis irregularidades (achados de auditoria) detectadas nas visitas técnicas, que não estejam afetas à execução da obra, serão analisadas por esta Corte de Contas em consonância com seus normativos, ou seja, em processos específicos para apuração dos atos de gestão praticados em desacordo com os princípios da legalidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
Processo de Acompanhamento da Obra: 05978/2013-4 (clique aqui para ver o tramite)
Relator: Conselheiro Edilberto Pontes
Relatórios Técnicos e Despachos:
- Relatório Resumido de Inspeção nº 017/2013
- Despacho Singular nº 4514/2013
- Relatório Resumido de Inspeção nº 001/2014
- Despacho Singular nº 3127/2014
- Relatório Resumido de Inspeção nº 007/2014
- Despacho Singular nº 10144/2014
- Relatório Resumido de Inspeção nº 003/2015
- Despacho Singular nº 3693/2015
Informações atualizadas em 28/05/2015
ACERVO - Metrô Linha Leste - Execução
Contrato 018/SEINFRA/2013 - Linha Leste
Cronograma de Execução:
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Data de Início: |
11/10/2013 |
Data de Término Original: |
09/09/2019 |
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Data de Término Atualizada: |
09/09/2019 |
Prazo decorrido: |
34,07% |
Execução Financeira:
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Valor Original: |
R$ 2.259.223.588,10 |
Valor Atualizado: |
R$ 2.259.223.588,10 |
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Valor Pago: |
R$ 24.314.643,26 |
Execução: |
1,07% |
Contrato 021/SEINFRA/2013 - UTE Tuneladora
Cronograma de Execução:
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Data de Início: |
29/11/2013 |
Data de Término Original: |
16/05/2016 |
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Data de Término Atualizada: |
16/05/2016 |
Prazo decorrido: |
94,44% |
Execução Financeira:
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Valor Original: |
R$ 85.097.665,77 |
Valor Atualizado: |
R$ 85.097.665,77 |
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Valor Pago: |
R$ 19.197.929,61 |
Execução: |
22,56% |
Fonte: Portal da Transparência, Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênio – SACC (CGE-CE)
Informações atualizadas em 28/05/2015
ACERVO - Metrô Linha Leste - Licitação
Concorrência Pública Nº 20130004/SEINFRA/CCC - Linha Leste
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Nº Licitação: 20130004 |
Nº Certidão: 313335 |
Situação: Realizada |
Modalidade: Concorrência (menor preço) |
Natureza: Obras e Serviços de Engenharia |
Data: 21/05/2013 |
Hora: 09:30 |
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Local: Central de Licitações do Estado do Ceará - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz |
Órgão: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
Nº Processo: 130935859 |
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Comissão de Licitação: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA |
Telefone: 3101.6625 |
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Objeto: AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ |
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Edital da Licitação para Download:
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EDITAL.pdfFonte: www.portalcompras.ce.gov.br
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Atas das reuniões da Comissão Central de Concorrências para processar e julgar a Concorrência Pública N° 20130004/SEINFRA/CCC - ATA 01 CP 20130004 SEINFRA(21-05-2013); - ATA 02 CP-20130004-SEINFRA(12-06-2013); - ATA 03 CP-20130004-SEINFRA(07-08-2013); |
Fonte: www.pge.ce.gov.br
Concorrência Pública Nº 20130007/SEINFRA/CCC - UTE Tuneladoras
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Nº Licitação: 20130007 |
Nº Certidão: 316810 |
Situação: Realizada |
Modalidade: Concorrência (menor preço) |
Natureza: Serviços em Geral |
Data: 06/06/2013 |
Hora: 09:30 |
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Local: Central de Licitações do Estado do Ceará - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz |
Órgão: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
Nº Processo: 130935026 |
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Comissão de Licitação: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA |
Telefone: 3101.6625 |
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Objeto: O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINAS TERMELÉTRICAS (UTE) PARA SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TUNELADORAS DA LINHA LESTE |
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Edital da Licitação para Download:
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Fonte: www.portalcompras.ce.gov.br
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Atas das reuniões da Comissão Central de Concorrências para processar e julgar a Concorrência Pública N° 20130007/SEINFRA/CCC - ATA 01 CP 20130007 SEINFRA(06-06-2013); - ATA 02 CP-20130007-SEINFRA(13-08-2013); |
Fonte: www.pge.ce.gov.br
Informações atualizadas em 14/10/2014
ACERVO - Metrô Linha Leste - Contrato
Contrato 018/SEINFRA/2013 - Linha Leste
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Contrato Nº: |
SIC: |
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Objeto: |
Obras de Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, no município de Fortaleza, Estado do Ceará |
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Secretaria: |
Secretaria da Infraestrutura |
Órgão: |
Secretaria da Infraestrutura |
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Empresa Contratada: |
Consórcio CETENCO - ACCIONA 1) CETENCO ENGENHARIA SA 2) ACCIONA INFRAESTRUCTURAS SA |
CNPJ: |
1) 61.550.497/0001-06 2) 03.503.152/0001-03 |
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Data de Assinatura: |
11/10/2013 |
Data de Publicação DOE: |
30/10/2013 |
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Data de Início do Contrato: |
11/10/2013 |
Data da O.S.: |
22/11/2013 |
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Data do Término Original: |
09/09/2019 |
Data do Término Atualizado: |
09/09/2019 |
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Valor Original: |
R$ 2.259.223.588,10 |
Valor Atualizado: |
R$ 2.259.223.588,10 |
Contrato 021/SEINFRA/2013 - UTE Tuneladoras
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Contrato Nº: |
SIC: |
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Objeto: |
Fornecimento, Instalação, Operação e Manutenção de Usinas Termelétricas (UTE) para suprimento de energia elétrica para tuneladoras da Linha Lestes. |
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Secretaria: |
Secretaria da Infraestrutura |
Órgão: |
Secretaria da Infraestrutura |
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Empresa Contratada: |
ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMA S/A |
CNPJ: |
19.884.626/0001-36 |
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Data de Assinatura: |
29/11/2013 |
Data de Publicação DOE: |
03/12/2013 |
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Data de Início do Contrato: |
29/11/2013 |
Data da O.S.: |
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Data do Término Original: |
16/05/2016 |
Data do Término Atualizado: |
16/05/2016 |
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Valor Original: |
R$ 85.097.665,77 |
Valor Atualizado: |
R$ 85.097.665,77 |
Fonte: Portal da Transparência e Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênio – SACC (CGE-CE)
Informações atualizadas em 14/10/2014
ACERVO - Metrô Linha Leste - Licenciamento
Licença Prévia Nº 194/2012 – DICOP – GECON
Data da Emissão: 28/06/2012
Validade até: 28/06/2014
Texto da Licença:
Licença Prévia embasada no Parecer Técnico nº 1653/2012-DICOP/GECON, referente ao Projeto de Implantação de 12.446,05 metros do Sistema Metroviário - METROFOR - LINHA LESTE, sendo 11.103,80 metros de trecho subterrâneo, 562,25 metros em trecho de transição e 800,00 metros em trecho de superfície, 12 (doze) estações subterrâneas de embarque e desembarque, 10 (dez) poços de ventilação e 07 (sete) saídas de emergência, aquisição de 20 (vinte) trens elétricos e equipamentos de sistemas fixos, nos bairros: Centro, Aldeota, Papicu, Cidade 2000, Salinas e Edson Queiroz, aprovado na 208ª reunião ordinária do COEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente, Resolução COEMA nº 03 de 04 de abril de 2012, (DOE 13/04/2012), no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Licença de Instalação Nº 265/2013 – DICOP – GECON (Trincheiras)
Data da Emissão: 07/11/2013
Validade até: 06/11/2016
Texto da Licença:
Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico nº 3850/2013-DICOP/GECON, referente ao Projeto de Implantação do Sistema Metroviário Leste - METROFOR, contemplando abertura de trincheiras e emboque, em um trecho sob a Rua Lauro Nogueira (Estação Chico da Silva), com extensão de 500,00 metros, aprovado na 208ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Resolução COEMA nº 03, de 04 de abril de 2012, (DOE 13/04/2012), no município de Fortaleza/CE.
Licença de Instalação Nº 186/2014 – DICOP – GECON (UTE Chico da Silva)
Data da Emissão: 14/07/2014
Validade até: 13/07/2016
Texto da Licença:
Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico nº 3257/2014-DICOP/GECON, referente à Implantação de uma Usina Termelétrica (UTE), com 06 (seis) grupos geradores de 1.120KW cada, perfazendo uma potência total nominal de 6,72MW, sendo o combustível óleo diesel S10, montados em container insonorizado (UTE TUNELADORAS), proposta a implantar-se na Estação Chico da Silva, nas proximidades da Estação FErroviária João Felipe, bairro Moura Brasil, no município de Fortaleza/CE.
Licença de Instalação Nº 209/2014 – DICOP – GECON (Estação Edson Queiroz)
Data da Emissão: 07/08/2014
Validade até: 06/08/2016
Texto da Licença:
Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico nº 3238/2014-DICOP/GECON, referente à Construção da Estação Edson Queiroz, integrante do Sistema Metroviário Leste - METROFOR, composta de 02 (dois) pavimentos e 03 (três) acessos externos, com 03 (três) escadas fixas e 06 (seis) rolantes, além de edificação (subterrânea) com área técnica contendo banheiros, vestiários e salas administrativas, localizada no canteiro central da Av. Washington Soares, entre as ruas Dr. Valmir Pontes e Nelson Studart, no município de Fortaleza/CE. Projeto aprovado na 208ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA, Resolução COEMA nº 03, de 04 de abril de 2012 (DOE 13/04/2012).
Licença de Instalação Nº 210/2014 – DICOP – GECON (Estação Colégio Militar)
Data da Emissão: 19/08/2014
Validade até: 18/08/2016
Texto da Licença:
Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico nº 3193/2014-DICOP/GECON, referente à Construção da Estação Colégio Militar, do Sistema Metroviário Leste - METROFOR, situada no eixo da Av. Santos Dumont, entre as ruas Dona Leopoldina e Nogueira Acioli, no município de Fortaleza/CE, composta de 03 (três) pavimentos, 02 (dois) acessos externos, com 02 (duas) escadas fixas e 04 (quatro) rolantes, além de edificação (subterrânea) com área técnica contendo banheiros, vestiários e salas administrativas. Projeto aprovado na 208ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA, Resolução COEMA nº 03, de 04 de abril de 2012 (DOE 13/04/2012).
Licença de Instalação Nº 211/2014 – DICOP – GECON (Estação Chico da Silva)
Data da Emissão: 08/08/2014
Validade até: 07/08/2017
Texto da Licença:
Licença de Instalação embasada no Parecer Técnico nº 3152/2014-DICOP/GECON, referente à Construção da Estação Chico da Silva, integrante do Sistema Metroviário Leste - METROFOR, com 4.350,58 m² de área construída, composta de 02 (dois) pavimentos, 02 (dois) acessos externos, com 04 (quatro) escadas fixas e 02 (duas) rolantes, além de edificação (subterrânea) com área técnica contendo banheiros, vestiários e salas administrativas, localizada na Rua Padre Mororó entre as ruas Aprendizes Marinheiros e Castro e Silva, no município de Fortaleza/CE. Projeto aprovado na 208ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA, Resolução COEMA nº 03, de 04 de abril de 2012 (DOE 13/04/2012).
Informações atualizadas em 14/10/2014
