Recomendações

Com a proximidade do período eleitoral, a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará editou a Recomendação nº 01/2026 que estabelece diretrizes éticas e preventivas para orientar a conduta de seus agentes durante o processo eleitoral de 2026. O texto foca em assegurar a neutralidade institucional, proibindo terminantemente o uso de bens, tecnologias ou informações do Tribunal para fins de propaganda ou benefício partidário. Entre os pontos principais, destacam-se a prevenção ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o controle rigoroso sobre comunicações oficiais e ferramentas de inteligência artificial. A norma visa proteger a confiança pública, garantindo que o exercício das funções de controle externo permaneça técnico e imparcial frente às disputas políticas. Além disso, a Recomendação detalha procedimentos para o afastamento de servidores que pretendam concorrer a cargos públicos e define responsabilidades para os diversos setores administrativos da Corte.