Glossário

Acesso - Ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como a possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique.

Anonimização - utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o indivíduo.
 

Armazenamento - Manutenção ou conservação de um dado em repositório.

Arquivamento - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência.

Classificação - maneira de ordenar os dados conforme critério estabelecido.

Coleta - recolhimento de dados com finalidade específica.

Controlador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
 

Dado pessoal - É toda a informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável. Alguns exemplos de dados pessoais são nome, sobrenome, apelido, idade, endereço residencial ou eletrônico (e-mail), CPF, RG, título de eleitor, CNH, registro de entidades de classe a que a pessoa pertence, tais como OAB ou CREA, registro funcional, podendo incluir também dados de localização, placas de automóvel, número de IP (Internet Protocol), dados acadêmicos, entre outros.
 

Dados pessoais sensíveis - São aqueles relacionados às características da personalidade do indivíduo e às suas escolhas pessoais, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros.
 

Encarregado de dados - Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 

Eliminação - Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório.

Extração - ato de copiar ou retirar dados do repositório no qual se encontra.
 

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), que dispõe, conforme  seu art. 1º, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
 

Operador - É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, aí incluídos agentes públicos no sentido amplo, que exerçam tal função, bem como pessoas jurídicas diversas daquela representada pelo Controlador, que exerçam atividade de tratamento no âmbito de contrato ou instrumento congênere.

Pseudonimização - Técnica de tratar dados pessoais de uma forma em que os dados somente possam ser atribuídos a um titular de dados mediante a utilização de informaões adicionais, não disponíveis a todos, desde que essas informações sejam mantidas em ambiente separado, controlado e seguro.
 

Tratamento de dados - Operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, edição, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
 

Titular - Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objetos de algum tratamento.