Procurador-Geral de Contas pede auditoria no ISGH - Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar

O Procurador-Geral de Contas pede auditoria na Secretaria de Saúde e no Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), com a finalidade de que seja investigados os atos de gestão quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, eficiência, efetividade e economicidade, relativamente à execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado do Ceará, notadamente a gestão de pessoas.

O pedido leva em consideração que os gestores não atenderam à requisição do MP Estadual, não tendo sido devidamente observadas cláusulas contratuais, especialmente no que concerne à gestão de pessoas:

a) os servidores da SESA que são simultaneamente titulares de cargo público e empregados do ISGH;

b) o quantitativo de servidores que prestam serviços no referido instituto e na administração direta estadual, a compatibilidade e a eventual sobreposição de horários e a efetiva prestação do serviço;

c) a carga horária desempenhada em cada uma das instituições e a remuneração recebida no serviço público e no setor privado;

d) os empregados que foram admitidos no ISGH por força de decisão judicial, a natureza da decisão (se definitiva ou cautelar) e objeto de cada processo; e

e) outras ocorrências identificáveis no curso da auditoria.

Há indícios de conflito de interesses no fato de a execução dos contratos de gestão estar sendo fiscalizada pela própria SESA, já que a referida secretaria possui servidores prestando serviços na condição de empregados ou dirigentes da organização social por ela fiscalizada.

Veja-se o inteiro teor da Representação ofertada pelo Procurador-Geral de Contas.