Já estão na Comissão Especial para Análise da Prestação de Contas Anual do Governador os documentos encaminhados pelo Governo do Estado referentes às contas do ano de 2014. O Governo do Estado tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos no Legislativo, para entregar a documentação contendo o balanço geral da gestão e o relatório técnico da Controladoria. Após o recebimento da documentação, no início de abril, o TCE tem 60 dias corridos para encaminhar o Parecer Prévio da Corte à Assembleia Legislativa do Ceará. O Tribunal de Contas é responsável pela análise técnico-administrativa da matéria, mediante parecer prévio. A Assembleia Legislativa fará o julgamento político-administrativo, subsidiado pelo parecer prévio do TCE. Caberá à Assembleia aprovar ou rejeitar a matéria.
A Corregedoria do Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou, no portal da Corte, na internet, o Relatório Final da Correição Ordinária nº 01/2015, a primeira deste ano. O anúncio foi feito durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (28/4), pelo conselheiro corregedor, Rholden Queiroz.
A auditoria foi realizada no âmbito da 2ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), em consonância com o cronograma definido no Plano Anual de Correição. Os trabalhos foram desenvolvidos entre fevereiro e março deste ano, pelos analistas de Controle Externo, Moisés de Sousa Oliveira e Raimundo Freire Filho, sob a coordenação do Corregedor da Corte.
