Aprovada Resolução que cria o Diário Oficial Eletrônico do TCE
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Aprovada Resolução que cria o Diário Oficial Eletrônico do TCE |
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, em expediente da sessão ordinária desta terça-feira (29/4), por maioria de votos, Resolução Administrativa que cria o Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta Corte. O Pleno decidiu que após um período de transição de 90 dias, conforme o Art. 4º da Portaria, as publicações oficiais do Tribunal de Contas serão divulgadas exclusivamente no DOE-TCE, que será o veículo oficial para publicação, divulgação e comunicação de seus atos processuais e administrativos. Atualmente, as publicações oficiais do Tribunal são realizadas por meio do Diário Oficial do Estado.
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TCE cria Comissão Especial para dar celeridade aos processos de controle externo |
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O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, instituiu a Comissão Especial para elaborar ações que busquem dar celeridade nas análises e julgamentos dos processos de controle externo. A meta é reduzir de forma significativa os estoques de processos no âmbito do TCE-CE, com avaliação da sistemática dos fluxos dos trabalhos de controle externo e adoção de práticas que deem presteza à análise e julgamento de processos.
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