
Gestores e ex-gestores de órgãos e entidades, municipais e estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, bem como aqueles que forem chamados para compor o processo, devem manter atualizados os dados cadastrais no Portal de Serviços Eletrônicos. A atualização tem como objetivo possibilitar o recebimento de comunicações oficiais expedidas pelo TCE Ceará.
Norma que dispõe sobre a autuação e agrupamento das prestações de contas de gestão anuais – estaduais e municipais – para fins de instrução e julgamento, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará, da quarta-feira (4/8).
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 10 de agosto (terça-feira), às 9h30, uma Sessão Plenária extraordinária, na modalidade mista – presencial e telepresencial. A iniciativa leva em consideração, dentre outras ações, as medidas para a retomada das atividades presenciais de modo gradual e sistematizado no âmbito da Corte e visa garantir a continuidade dos julgamentos de competência do Plenário.
Foi reiniciado nesta quinta-feira (5/7) o curso de especialização em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes, com palestra e aulas sobre “Mudanças Climáticas e Smart Cities” e “E-Governo e E-Democracia". O encontro recebeu os Prof. Dr. Marcos Buckeridge, da USP, e a Profa. Dra. Rosa María Ricoy Casas, docente da área de Direito e Ciência Política.
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