
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante expediente da Sessão Plenária da terça-feira (8/2), prorrogou, por unanimidade de votos, os prazos para encaminhamentos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO – 6º bimestre/2021 e 1º bimestre/2022) e das Prestações de Contas Municipais mensais (dezembro/2021, janeiro e fevereiro de 2022). As alterações estão previstas na Resolução Administrativa nº 02/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará desta quarta-feira (9/2).
A 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), em 2022, foi realizada na manhã da segunda-feira (7/2), e contou com a presença do presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora, e do vice-presidente, conselheiro Edilberto Pontes (presidente eleito do Instituto Rui Barbosa – IRB).
Em Sessão Extraordinária do Pleno, na manhã da terça-feira (8/2), foi empossada na função de Corregedora a conselheira Patrícia Saboya, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O momento foi presidido pelo presidente Valdomiro Távora. O termo de posse foi lido pelo secretário de Sessões, Marcelo Picanço.
O conselheiro do TCE Ceará, Rholden Queiroz, foi eleito presidente da Comissão de Jurisprudência para o biênio 2022-2023. A eleição esteve em pauta durante reunião extraordinária nº 01/2022, realizada na quarta-feira (9/2), no Edifício 5 de Outubro. A medida está de acordo com o artigo 7º do Regimento Interno do TCE Ceará, segundo o qual a Comissão deve ser composta por três membros efetivos e um suplente, designados pelo Presidente do Tribunal, entre Conselheiros e Conselheiros Substitutos.
O Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) realizarão, no próximo dia 22 de fevereiro, às 16 horas, a cerimônia de posse das diretorias eleitas das três entidades representativas das Cortes de Contas do País e seus respectivos conselhos fiscais – biênio 2022-2023.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante a Sessão ordinária telepresencial, realizada na terça-feira (8/2), respondeu à consulta realizada pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (processo nº 07040/2015-0) sobre a possibilidade de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para criação de cargos na estrutura da Defensoria.
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