Notícias do TCE Ceará - 12 a 16 de setembro
TCE Ceará recebe declaração com resultado de auditoria da Atricon pelas boas práticas avaliadas
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, no final da tarde desta terça-feira (13/9), a declaração de Garantia da Qualidade e Agilidade (QATC), do Marco de Medição de Desempenho das Cortes (MMD-TC). O documento foi entregue ao conselheiro Rholden Queiroz, representando o presidente Valdomiro Távora. O reconhecimento atesta que as boas práticas desempenhadas pela Corte cearense vêm avançando.
Na ocasião, o TCE Ceará também recebeu documento da Fundação Vanzolini, da Universidade de São Paulo, com o resultado da auditoria de acordo com os critérios avaliados, pelas boas iniciativas realizadas pela Corte.
Comissões da Atricon e da Fundação Vanzolini atestam boas práticas do TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, nesta segunda e terça-feira (12 e 13/9), a visita de duas Comissões de auditorias: a do Marco de Medição de Desempenho das Cortes (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e a da Fundação Vanzolini.
TCE Ceará faz determinações sobre isenções de tributos a servidores públicos do município de Fortaleza
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou determinações ao município de Fortaleza sobre isenções tributárias, referentes ao IPTU e ITBI, concedidas a servidores públicos municipais. Conforme a decisão do Pleno do TCE, a dispensa da cobrança de tributos é inconstitucional, já que o artigo 150, inciso II, da Constituição Federal de 1988, veda qualquer tratamento privilegiado em função de ocupação profissional ou função exercida (princípio da isonomia tributária).
Quinto episódio do webdocumentário é lançado na plataforma digital Transparência Ativa
O webdocumentário Transparência Ativa chega ao quinto episódio nesta quarta-feira (14/9) com foco nos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A produção aborda as ações de controle externo realizadas pela Corte de Contas, como auditorias e inspeções em órgãos e entidades dos governos estadual e municipais; acompanhamento da gestão fiscal; e avaliação dos portais de transparência. O webdoc já está disponível na plataforma digital transparenciaativa.tce.ce.gov.br.
TCE Ceará divulga cursos a distância ofertados para os meses de setembro e outubro
A Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), divulga lista de cursos, na modalidade a distância, com inscrições abertas ao público. As três capacitações disponíveis abordam o eixo temático gestão pública. As inscrições podem ser realizadas através do Sistema de Gestão Educacional (Siged), até o dia 14 de setembro.
I Encontro Técnico de Capacitação dos Gestores de RPPS do Estado do Ceará - inscrições abertas
A Associação Cearense dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios (Aceprem) e o Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), vão realizar, no próximo dia 26 de setembro (segunda-feira), das 8h às 12 horas, no Plenário do TCE, o 1º Encontro Técnico de Capacitação dos Gestores de RPPS – com Ministério da Previdência e técnicos da Corte cearense.
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