Tribunal de Contas do Ceará promove debate sobre privatizações
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Tribunal de Contas do Ceará promove debate sobre privatizações |
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“Os principais desafios para as concessões e para as PPP no Brasil”. Este é o tema da sétima edição do TCE Debate, que acontecerá na sexta-feira (18/8), a partir das 9 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O convidado para palestrar é o Secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral do Governo Federal. 
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TCE Ceará vai analisar prestações de contas eleitorais |
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Presente à solenidade de adesão, realizada nesta terça-feira (8/8), em Brasília, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, disse que o convênio prevê que servidores das Cortes façam o exame das contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo prescricional.
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Tomada de Contas Especial vai apurar irregularidades em convênio para serviço de transporte escolar |
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, determinou a conversão em Tomada de Contas Especial, de processo de Representação acerca da análise de documentação relativa à aplicação de recursos, repassados pela Secretaria da Educação (Seduc) à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, para prestação de serviço de transporte escolar no local.
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