Centro de Eventos: TCE pede providências antes de se manifestar sobre concessão
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Centro de Eventos: TCE pede providências antes de se manifestar sobre concessão |
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu, nesta terça-feira (27/2), que só irá se manifestar sobre a intenção de concessão do Centro de Eventos do Ceará após a Secretaria de Turismo cumprir pendências que podem ocasionar alterações na minuta do edital da licitação submetida à avaliação da Corte. O posicionamento foi sugerido pelo relator da matéria, conselheiro substituto Itacir Todero, e acompanhado pela maioria dos membros presentes na sessão plenária. 
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Parecer do TCE é pela desaprovação das contas 2012 do município de Caridade |
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Não aplicação de percentual mínimo de recursos na educação, omissão de repasse das consignações destinadas ao INSS (apropriação indébita previdenciária), desrespeito ao artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e descumprimento ao art. 42 da mesma norma, apuradas no processo nº 9478/13. Esses foram os motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado do Ceará a emitir parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do município de Caridade, exercício 2012. A decisão colegiada aconteceu durante sessão plenária, em 27/2.
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Sistema Ágora: mais informação e menos custo na análise das prestações de contas |
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Otimização de resultados e redução de custos. Estes são os principais benefícios do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, que começará a ser operado até o final de março/18, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As vantagens da nova ferramenta foram apontadas pelo presidente da Corte, Edilberto Pontes, durante apresentação do Sistema para os demais Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas, na manhã desta quarta-feira (28/2), no Gabinete da Presidência do TCE.
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