O Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela suspensão imediata de reajuste no subsídio dos Defensores Públicos Estaduais. A decisão foi homologada pelo Colegiado, durante a sessão do Pleno desta terça-feira (29/5), ao acompanhar o pedido de Medida Cautelar concedido pelo conselheiro Távora, relator do processo nº 04182/2018-4, uma Representação do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer favorável aprovando com ressalvas as contas de 2017 do governador Camilo Santana. A apresentação do Parecer Prévio foi feita pelo conselheiro Ernesto Saboia, relator do processo nº 03171/2018-5 durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (28/5), no auditório do Edifício 5 de Outubro.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu duas licitações, dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Itapiúna, em virtude de indícios de irregularidades em seus editais. Os processos visam, respectivamente, contratações nos valores de R$ 15,8 milhões, para pavimentação de ruas; e R$ 1,3 milhão, para limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos.