Revista Controle - Volume XI - Nº 1 - Jan/Jun 2013

Edição Completa

A revista traz 20 artigos. Com destaque para o trabalho da professora Julianna Vasconcelos e de Juliana Rodrigues, que trata da competência dos tribunais de contas estaduais para julgar contas dos prefeitos que também atuam como ordenadores de despesa. Para tanto, além de uma análise sobre a natureza jurídica das cortes de contas, as autoras analisam as posições doutrinárias e jurisprudenciais, concluindo favoravelmente à tese de que as contas dos prefeitos que atuam como gestores públicos devem ser julgadas pelos tribunais de contas.

Artigo 1 - O orçamento público e o público

Fernando Rezende

Artigo 2 - Da aplicação das sanções de multa e ressarcimento ao Erário pelos Tribunais de Contas e de sua transmissibilidade aos sucessores do gestor público falecido

Maria Cecília Borges

Artigo 3 - A boa-fé e o direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao Erário diante da rescisão de sentenças judiciais: o caso dos planos econômicos

Cynara Monteiro Mariano

Artigo 4 - A competência dos Tribunais de Contas estaduais acerca do julgamento das contas dos prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa

Juliana Silva Rodrigues / Julianna Vasconcelos de Alcântara

Artigo 5 - Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento, nem transferência de recursos orçamentários

Flavio C. de Toledo Jr

Artigo 6 - Federalismo fiscal no Brasil: o impacto das transferências orçamentárias na desconcentração de receitas entre as esferas de governo

Rafael Mendes Cunha Barroso

Artigo 7 - Aspectos gerais sobre o fiscal de contratos públicos

Antônio França da Costa

Artigo 8 - A divulgação do aviso de edital de pregão em jornal de grande circulação: cotejo entre o princípio da publicidade e a interpretação do Art. 4º, inc. I, da Lei 10.520/02

Bruno Gameiro Martins

Artigo 9 - A contribuição da lei de responsabilidade fiscal na gestão pública

Aline Antunes Martins / Heitor Romero Marques

Artigo 10 - Clima organizacional e sua influência na satisfação dos servidores do Tribunal de Contas do Ceará

Anízia Procópio Martins

Artigo 11 - Controle na execução orçamentária municipal: principais irregularidades apuradas em municípios cearenses

Anny Kariny Feitosa / Fabiana Helcias Oliveira / Francisco Gennison Vales Lins / Thiago Avelino da Silva

Artigo 12 - Alteração de contratos administrativos: estudo sobre vícios nos aditamentos aos contratos administrativos

Eber dos Santos Chaves

Artigo 13 - Certidão de regularidade previdenciária e déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses: do caos previdenciário das entidades previdenciárias municipais no estado do Ceará

Francisco Wilson Ferreira da Silva / Rafael Gonçalves Maciel de Deus

Artigo 14 - Aquisição de materiais de informática por suprimento de fundos: uma visão técnica

Roosevelt dos Santos Figueiredo

Artigo 15 - A construção da democracia brasileira na perspectiva da participação dos atores sociais na elaboração das leis orçamentárias

Ana Paula de Oliveira Gomes

Artigo 16 - Breves considerações sobre administração municipal

Marcos Antônio Martins

Artigo 17 - O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2010 a 2012 – um estudo aplicado ao município de Maranguape

Taissa Castro Ximenes Ávila / Francisco Nelson de Andrade Figueiredo

Artigo 18 - Tecnologia da informação, governabilidade e democracia

Leonarda do Vale Feitosa e Castro

Artigo 19 - O fiscal do contrato

Simone Aparecida Pelegrini

Artigo 20 - Metodologia para seleção de amostras de contratos de obras públicas (jurisdicionados) utilizando a programação linear – aplicativo Solver

André Mainardes Berezowski