Experiência do TCE-CE em Processos Eletrônicos será apresentada em Vitória durante XXVII Congresso dos Tribunais de Contas
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O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil será realizado na primeira semana de dezembro, de 3 a 6/12, no Centro de Convenções de Vitória (ES). O evento é uma organização da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
O objetivo do Congresso é debater a importância dos Tribunais de Contas no contexto nacional e a atuação das Cortes enquanto instrumentos de cidadania para o aprimoramento da gestão pública, o desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social. Além de palestras, cursos, conferências, Estudo de Casos, acontecerão as Eleições para renovação das Diretorias da Atricon e do IRB. Paralelo ao evento, acontecerão o I Feira Nacional do Sistema Controle Externo e o IV Encontro de Corais de Tribunais de Contas.
Dentro da programação das atividades temáticas individualizadas, na quinta-feira (5/12), o Comitê da Tecnologia da Informação do IRB, presidido pelo Conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), promoverá um debate com a temática “Processo Eletrônico nos Tribunais de Contas”. O palestrante será o servidor Marcos Teixeira, secretário de TI da Corte de Contas do Ceará.
A experiência do TCE-CE em Processos Eletrônicos baseada no sistema E-Proc foi selecionada para ser apresentada como um caso de sucesso. O E-Proc permite que a tramitação de processos aconteça de forma eletrônica, desde a entrada até a conclusão, incluindo análise e julgamento de processos.
Na ocasião, será apresentado também o resultado da Sistemática de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo no Âmbito dos Tribunais de Contas (TCs), realizada por integrantes do Comitê Gestor da Atricon, no segundo semestre deste ano.
Durante visitas técnicas, os Tribunais avaliados responderam um questionário contendo 88 perguntas. Dentre os vinte itens avaliados estão: se a composição do Tribunal está em consonância com a Constituição Federal; a adoção de um código de ética para servidores e membros como ferramenta de gestão; se há um planejamento estratégico; a realização de auditorias operacionais e de receita, a existência de uma Escola de Contas para capacitação de servidores, membros e jurisdicionados; e como está o controle interno do Tribunal.
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