Presidente celebra acordo de cooperação técnica para cumprimento de metas de saneamento
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assinou acordo de cooperação técnica para cumprimento de metas de saneamento básico. A ação tem por finalidade o cumprimento de metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, traçadas pelo Ministério do Meio Ambiente. A solenidade de assinatura foi realizada na manhã desta quarta-feira (25/6), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e envolve, além da Corte do Ceará, órgãos governamentais, o Tribunal de Contas dos Municípios e prefeituras cearenses.
O Acordo de Cooperação Técnica, com o plano e o cronograma de trabalho, reúne diretrizes, metas e responsabilidades com o objetivo de estruturar as políticas públicas de saneamento básico, com foco na universalização da prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Foi escolhida como área-piloto a Região Metropolitana do Cariri, cujo modelo será aperfeiçoado e replicado nas demais regiões do Estado. Serão realizadas audiências públicas a partir de um cronograma a ser apresentado.
A construção da agenda desta rede conta com a participação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Instituto Trata Brasil, cujo objetivo é coordenar uma ampla mobilização nacional para que o país possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Este pacto pelo saneamento busca abordar, desenvolver e estruturar uma política estadual de saneamento com vistas a reduzir os indicadores alarmantes de desenvolvimento humano. A iniciativa faz parte das ações determinadas pelo Planejamento Estratégico.
Além do presidente do TCE-CE, estiveram no encontro o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira representando o Ministério Público do Estado do Ceará; o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), André Facó; o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos; o secretário das Cidades, Carlo Ferrentini Sampaio; a presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Fábio Timbó; e o representante da Secretaria de Recursos Hídricos, Daniel Sanford Moreira.
Segundo o presidente da Cagece, André Facó, a companhia presta serviços de abastecimento de água e esgoto a 150 municípios, dos quais 70% não geram lucro. Facó garantiu que a companhia possui R$ 14 milhões para melhorar e otimizar a infraestrutura de esgoto, voltada para a população de baixa renda na Região do Cariri. “A infraestrutura que mais tem transversalidade é saneamento e, portanto, é a que precisa da maior transversalidade de parceiros”, disse, mostrando-se otimista enquanto técnico ao ver a parceria tomar forma.
O presidente da Cagece afirmou que existem 140 mil imóveis no Ceará não interligados à rede de esgoto, o que aumenta o déficit da empresa. “Para resolver o problema de ativos da Cagece, são necessários R$ 700 milhões”, calculou. Para tanto, os desafios são conscientizar os gestores para a realização de obras de rede de esgoto em tempos de eleição e fazer com que a população entenda que deve conectar os esgotos de suas residências à rede de saneamento como forma de combater doenças.
Com Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará
Foto: Joaquim Albuquerque (MP-CE)
