Tribunais de Contas debatem sobre sistema para unificação da jurisprudência
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Promover estudos para melhorar a estrutura tecnológica e de pessoal, além de implantar um sistema que padronize e unifique a jurisprudência de todos os Tribunais de Contas do País. Com esse objetivo, foi realizada a primeira Reunião do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB), nesta quarta-feira (6/8), paralelamente ao IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
A reunião foi aberta pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, do TCE-MT, e contou com a presença do presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), e dos membros da Comissão de Jurisprudência do TCE-CE, conselheiros Rholden Queiroz (presidente) e Soraia Victor, além de técnicos envolvidos com o tema. Do TCE-CE, estavam presentes os servidores Raquel Almeida Brasil, Reuben Bezerra, Moisés de Sousa, Joafran Amaral, José Osmar da Silva, Ivanildo Maranhão de Oliveira e Maria Amélia Cavalcante. Interessado também na temática estava presente o Conselheiro Carlos Thompson Fernandes, do TCE-RN.
Os participantes puderam compartilhar projetos em desenvolvimento na área de jurisprudência e falaram sobre as dificuldades de implantação. Foram apresentados casos práticos de experiência com a construção de ementas e de vocabulário controlado, bem como discutidas propostas de requisitos mínimos para o serviço de jurisprudência.
III JurisTCs – Durante a reunião do Comitê, foi discutida a programação do III Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas (III JurisTCs), previsto para outubro, na sede do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, em Fortaleza.
Na terça-feira (5/8), os dirigentes do Comitê Nacional de Jurisprudência – Túlio César Martins (TCE-MG), Giovana Benevides Sales Araújo (TCE-PR) e George Brasil Paschoal (TCE-SC) estiveram no TCE-CE para conhecer as instalações onde acontecerá o III JurisTCs. Na oportunidade, foram recebidos pela diretora-executiva da Escola de Contas, Hilária Barreto, e pela diretora da Secretaria Geral, Raquel Brasil.
A unificação da Jurisprudência dos Tribunais de Contas deverá facilitar a divulgação dos entendimentos firmados na análise e no julgamento das contas públicas e beneficiará, além dos servidores e membros das Cortes de Contas, toda a sociedade.
