II Fórum de Gestores da Educação Pública conscientiza sobre uso correto do transporte escolar
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participou, na terça-feira (25/8), do II Fórum de Gestores da Educação Pública da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 9), em Cascavel. O diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE Ceará, Rubens Cezar Parente, ministrou palestra sobre “A Responsabilidade no Acompanhamento da Prestação de Serviço do Transporte Escolar”. Além da explanação, o servidor falou das ações que o Tribunal de Contas está desenvolvendo para o uso correto do transporte escolar e solicitou a colaboração dos gestores para a mudança na prestação do serviço oferecido aos alunos.
“Esse tipo de evento é muito importante porque busca uma sensibilização dos secretários municipais de educação para solucionar a questão do uso inadequado do transporte escolar”, disse Rubens Parente. Na ocasião, também foi apresentada a palestra “Prestações de Contas e Sistema do Transporte Escolar”, com Maria Aracy Veras Craveiro, coordenadora do Transporte Escolar da Cooperação dos Municípios (Copem).
O objetivo do II Fórum de Gestores é promover um ambiente de discussão colaborativa, fortalecendo a qualidade da educação na região, e discutir o monitoramento e gestão do transporte escolar.
Estavam presentes no encontro o secretário municipal de educação de Cascavel, Francisco Fábio Pereira Oliveira, e o coordenador da Crede 9, Pedro Henrique Sampaio Silveira. Além de representantes de Cascavel, participaram do Fórum gestores escolares dos municípios de Chorozinho, Horizonte, Pacajus, Beberibe e Pindoretama.
Campanha – O Futuro Levado com Segurança
Em fevereiro de 2015, o TCE Ceará firmou o Acordo de Cooperação nº 01/2015 com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), visando à boa utilização dos veículos na gestão pública. A adoção de medidas corretivas e/ou punitivas por parte da Corte de Contas busca inibir o uso inadequado do transporte escolar.
Desde 2010, o TCE Ceará tem intensificado a fiscalização sobre o uso adequado dos veículos escolares adquiridos para atendimento exclusivo dos alunos da rede pública de ensino. Além da SSPDS, esse trabalho também conta com a parceria da Secretaria da Educação, das Polícias Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, do Departamento de Trânsito e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O convênio tem validade até 2017.
“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, mas precisamos unir forças para preservar a vida dos alunos que utilizam o transporte escolar e, ao mesmo tempo, garantir o direito à educação de qualidade, de forma segura. Nossa intenção é minimizar o problema até poder erradicar de vez o uso do pau de arara como transporte de estudantes”, ressaltou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora.
O Tribunal está realizando inspeção do transporte escolar em cinco municípios cearenses: Cruz, Ipaporanga, Viçosa do Ceará, Aracati e Jardim. Neste segundo semestre, foi iniciada uma Auditoria Operacional sobre Transporte Escolar em todo o Ceará.
