Atuação pública em período de calamidade
Ações de combate ao uso inadequado do transporte escolar no Ceará são intensificadas
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Órgãos e entidades estaduais se reuniram, na manhã desta quinta-feira (27/8), com o objetivo de traçar ações que busquem a melhoria da prestação do serviço de transporte escolar público. O encontro foi comandado pelo secretário-adjunto da Educação do Estado, Armando Amorim Simões, na sede da Seduc. O Tribunal de Contas do Ceará, pioneiro na campanha de combate ao uso inadequado desse tipo de transporte, foi representado pelo diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo, Rubens Cezar Parente.
Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado (MPCE), Departamento de Trânsito (Detran), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Controladoria Geral do Estado (CGE), Corte de Contas dos Municípios (TCM-CE), Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
Na ocasião, cada participante expôs a forma como seu órgão/entidade trabalha o tema, para que a Seduc possa unificar as ações. Foi colocada, ainda, a possibilidade de ser criado um Comitê Intersetorial para coordenar ações em torno do transporte escolar no Estado.
A Secretaria da Educação levantou a possibilidade de criação de um cadastro estadual de condutores, com informações sobre os motoristas dos transportes escolares, a fim de um acompanhamento de acordo com o que rege a legislação.
O próximo passo é levar o resultado da reunião aos administradores dos órgãos e entidades envolvidos, no sentido de dar segmento às ações em conjunto. Será agendado, em breve, um novo encontro para unificar os dados e prosseguir com o combate ao uso irregular do transporte escolar, garantindo assim a integridade dos estudantes e a boa utilização do recurso público.
O futuro levado com segurança
Há oito anos, o Tribunal vem atuando, por meio de Representações, no combate ao uso inadequado dos veículos adquiridos para transporte exclusivo dos alunos. Este ano, foi firmado Acordo de Cooperação nº 01/2015 com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), visando à boa utilização dos veículos na gestão pública. A adoção de medidas corretivas e/ou punitivas por parte da Corte de Contas busca inibir o uso inadequado do transporte escolar. O convênio tem validade até 2017.
Em reunião realizada em fevereiro/2015, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, reforçou a importância do trabalho conjunto com as Secretarias da Educação, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Militar, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito e Associação dos Municípios do Estado do Ceará para garantir o transporte escolar seguro dos estudantes.
A campanha “O futuro levado com segurança”, do TCE Ceará, foi criada para conscientizar gestores, pais, alunos e a sociedade em geral sobre os problemas que ainda persistem, abrindo canais para todos estejam atentos e denunciem ao Tribunal situações de descaso no transporte.
Com fotos da Ascom/Seduc.
