Atuação pública em período de calamidade
I Encontro de Ouvidorias destaca papel da sociedade para o fortalecimento do controle
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Cerca de 200 representantes de órgãos da Administração Pública do Brasil se reuniram nesta quinta-feira (24/9), no plenário do Edifício 5 de Outubro, para o I Encontro de Ouvidorias, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A mesa de honra foi composta pelo diretor-presidente da Escola de Contas do TCE Ceará, conselheiro decano Alexandre Figueiredo; pelo ouvidor da Corte cearense, conselheiro substituto Itacir Todero; pelo ouvidor do TCE de Minas Gerais, representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro José Alves Viana; e pelo secretário da Controladoria e Ouvidoria do Ceará, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo.
Prestigiaram o encontro o presidente e vice da Corte de Contas do Ceará, conselheiros Valdomiro Távora e Edilberto Pontes, respectivamente.
A saudação inicial foi feita pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, destacando que o evento faz parte das comemorações dos 80 anos do Tribunal. “A iniciativa é valorosa e atende um preceito da Constituição, principalmente do estado democrático de direito, para que tenhamos a preocupação em ouvir a sociedade.”
O anfitrião do encontro, conselheiro substituto Itacir Todero, apresentou a ouvidoria da Corte, criada em 2014: “em pouco tempo, temos registrado feitos significativos como visita a outras ouvidorias, trabalho itinerante de divulgação pelo Estado, nos meios de comunicação; abertura de canais no portal, por telefone, pessoalmente; criação da Carta de Serviços ao Cidadão, fortalecendo a cidadania e a transparência pública, entre outros.” Segundo o Ouvidor do TCE Ceará, “a maior parte das pessoas que usaram o serviço se identificou como cidadão e demonstrou satisfação no atendimento”.
O ouvidor do TCE-MG, conselheiro José Alves Viana, parabenizou a Corte cearense pelos 80 anos de criação. “O TCE do Ceará é um dos Tribunais mais antigos, porém atual e moderno, sendo referência para as demais Cortes brasileiras. Parabenizo pelo aniversário e pela sua ouvidoria que realizou este encontro, mostrando a real importância do controle e da participação social. Os desafios são grandes, mas maiores ainda são nossos compromissos para proporcionarmos ao cidadão um serviço de qualidade.”
A palestra magna “Uma visão geral sobre ouvidorias no Estado do Ceará” foi proferida pelo secretário da CGE, Flávio Jucá. Em sua exposição, o Secretário falou da criação da ouvidoria estadual, em 1997, e da junção com a Controladoria; apresentou os canais de acesso, enfocando o principal papel da ouvidoria: “trazer a população pra perto, ouvir a sociedade e tomar atitude a partir da solicitação. Não estamos só para ouvir, precisamos dar sequência ao anseio da sociedade. Temos um trabalho significativo, mas sabemos que precisamos avançar mais.”
A Rede de Ouvidoria do Estado do Ceará é composta por 66 ouvidores setoriais e dispõe ainda da sub-rede da Secretaria da Saúde, com 55 ouvidores. A CGE coordena a Rede fornecendo orientações, melhorando o prazo e a classificação das manifestações, bem como avaliando as respostas antes do retorno ao cidadão. O setor possui, ainda, uma Comissão Permanente de Apuração de Denúncias. Flávio Jucá apresentou o resultado dos trabalhos no setor, com números de manifestações, problemas solucionados e grau de satisfação dos usuários. Ao final da explanação, houve uma participação ativa da plateia tirando dúvidas e trocando experiências.
A primeira parte do evento, na manhã desta quinta, foi encerrada com palestra da ouvidora da Universidade de Campinas (Unicamp) e membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman) Adriana Eugênia Alvim Barreiro, que também destacou as oito décadas de serviços prestados pelo Tribunal, com eficiência e transparência. “Tenho certeza de que os preceitos desta casa partem do caminho ético como um órgão fiscalizador de contas públicas.”
Adriana Alvim citou a atual crise de comunicação entre os seres humanos. “Temos vivenciado e registrado um empobrecimento das relações interpessoais, uma ausência de diálogo, o que pode aumentar a incidência de conflitos.” Sobre o avanço da tecnologia, a palestrante critica o uso do mundo virtual para elevar conhecimento. “A conectividade foi desenvolvida para nos aproximar e está nos distanciando. Pesquisa recente mostra que jovens gastam cerca de cinco horas por dia tirando selfie. Por outro lado 60 % dos professores de São Paulo não acessam a internet.”
Como formas de enfrentamento aos conflitos, segundo ela, estão a competição, fuga ao comodismo e fortalecimento do compromisso, da responsabilidade. A palestrante encerrou sua fala com uma mensagem: “As pessoas têm muito prazer em falar, mas pouca paciência em escutar. É preciso saber ouvir e acolher”.
Na avaliação dos participantes, o I Encontro de Ouvidorias foi essencial para o fortalecimento das atividades no setor. A ouvidora da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) do Ceará, Gorete de Fátima Ximenes Nogueira, classifica o momento como engrandecedor para o seu trabalho junto à sociedade. “É muito rico para as ouvidorias participar desse encontro, porque o Estado agora que está se conscientizando de que a ouvidoria é essencial na ajuda ao trabalho do Governo. Quanto mais for divulgada a ouvidoria, mais o cidadão vai ficar consciente dos seus direitos e seus deveres”.
“Precisamos escutar as demandas do cidadão e, dentro das possibilidades, atender. As pessoas estão aprendendo a questionar mais, o nível de intelectualidade aumentou. Então, temos que entender a importância das ouvidorias nos órgãos e entidades”, ressaltou a ouvidora da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Luciana Castelo Branco.
A programação se estende no período da tarde, quando acontecerá mesa-redonda com o tema “Redes de atendimento: integração de ouvidorias e adoção de padrões de desempenho. A exposição será do auditor e assessor da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho, e terá como moderador o ouvidor do TCE Ceará, Itacir Todero.
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