Atuação pública em período de calamidade
Tribunal de Contas do Ceará realiza auditoria em quadras esportivas do Estado
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A 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará está realizando Auditoria de Conformidade nos contratos celebrados com a Secretaria da Educação (Seduc), com a interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), para construção de quadras esportivas cobertas em estrutura metálica.
A auditoria iniciou com análises documentais dos projetos enviados pelos órgãos e, posteriormente, com inspeções realizadas in loco pelos analistas de Controle Externo da 11ª Inspetoria, Ricardo Salmito Rodrigues e Harisson Marques Cardoso.
A análise consiste essencialmente em averiguar comprovação da existência de projeto estrutural; conformidade dos projetos estruturais com os aferidos in loco; existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projetista estrutural, execução e fiscalização da obra; e se há conservação dos elementos executados.
Durante 10 dias, as quadras esportivas da Região Metropolitana de Fortaleza, Regiões Norte e do Cariri, construídas com recursos estaduais, estão passando por inspeções, com o objetivo de prevenir acidentes e, assim, melhorar a qualidade dos equipamentos. “Nosso foco é analisar se a estrutura metálica está de acordo com o projeto”, ressalta Ricardo Salmito.
Após a fase de coleta de dados, será feito um relatório de auditoria de inspeção com a conclusão dos trabalhos. O resultado, com os achados da auditoria, será enviado à Seduc, para as devidas providências.
Os trabalhos de auditorias fazem parte da programação de atividades exercidas pelas Inspetorias de Controle Externo do TCE Ceará.
Saiba mais
O Governo do Estado do Ceará investiu R$ 45,77 milhões, referentes a 66 contratos firmados entre a Seduc e empresas contratadas pela Secretaria, entre 2012 e 2014, visando a construção de quadras esportivas cobertas em estruturas metálicas. Deste total, R$ 25,87 milhões só em 2014 – este último é o que está sendo auditado pelo TCE Ceará.
No ano de 2012, após a ruína de uma quadra coberta em estrutura metálica, a equipe de auditoria da 11ª ICE constatou a não existência de projeto estrutural para aquele equipamento. Por essa razão, após veiculação de reportagens divulgadas pela impressa local sobre desabamento de quadras de esportes no Estado do Ceará, e devido a quantidade de recursos envolvidos nesses equipamentos públicos, desencadeou a necessidade de um trabalhado mais aprofundado pela Unidade Técnica especializada.
