Atuação pública em período de calamidade
Jurisprudência dos Tribunais de Contas aplicada a obras públicas é tema de capacitação
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Gestores da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Departamento Estadual de Rodovias (DER), Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Ceará Portos, Cegás, Cagece e Vice-Governadoria participaram nesta quinta-feira (26/11), do curso Jurisprudência dos Tribunais de Contas Aplicada a Obras Públicas.
O objetivo da capacitação é permitir que os jurisdicionados ao TCE Ceará tenham conhecimento, ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço, o superfaturamento, a paralisação e a inexecução parcial ou total de obras públicas.
A secretária de Controle Externo da Corte, Giovanna Adjafre, fez a abertura do curso que aconteceu no auditório da Escola de Contas (IPC). “Considero que momentos como estes são de grande contribuição ao controle externo à cargo deste Tribunal, porque o objetivo do treinamento é repassar aos jurisdicionados, que estão envolvidos com obras públicas, os entendimentos já firmados pelo Pleno, de forma a evitar que sejam adotados procedimentos considerados, pelo TCE, irregulares ou até mesmo danosos ao Erário”.
A capacitação ficou a cargo do subdiretor da 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Marcel Oliveira Albuquerque. O servidor abordou recentes decisões dos órgãos de controle e temas como: atuação do controle externo, projeto básico, execução de obras, alterações e aditamentos contratuais e garantias na execução dos serviços, dentre outros.
Segundo Giovanna Adjafre, “as iniciativas desta natureza realçam o viés educativo das Cortes de Contas, tão importante quanto o papel de aplicar sanções pelas condutas ilegais. O interessante deste curso específico é que o mesmo destina-se não somente a engenheiros, participando também membros das assessorias jurídicas dos órgãos. Como falei para os participantes, o Tribunal está sempre aberto para dialogar e orientar os gestores”, afirma.
