IPC promove Curso Básico de Convênios para servidores e jurisdicionados
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Começou, na manhã desta segunda-feira (22/2), o Curso Básico de Convênios – Legislação Estadual e Lei nº 13.019/2014, promovido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado. Voltado para servidores do TCE Ceará, jurisdicionados e membros dos Ministérios Públicos Estadual e junto às Cortes de Contas, a capacitação ocorre no auditório do IPC.
A Diretora Executiva da Escola de Contas, Hilária Barreto, fez a abertura do evento, que conta com a participação de representantes de mais de 30 órgãos governamentais do Estado.
Instrumentalizar os servidores públicos à compreensão e ao desenvolvimento dos procedimentos necessários à formalização, execução e ao controle de transferências voluntárias de recursos financeiros por meio de convênios e instrumentos congêneres é o objetivo principal da qualificação.
Henrique Bezerra Cardoso, analista da 12ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), é o instrutor responsável pela ministração. Com carga horária de 20 horas, o curso tem término previsto para esta sexta (26/2).
“Esse curso de convênios trata da legislação básica do Estado do Ceará e também das inovações trazidas pela Lei nº 3.019, que regulamenta as formas de parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil. É, basicamente, discutir quais são as etapas básicas e mostrar as inovações trazidas por essa nova legislação e as implicações para a execução das parcerias por meio de convênio no âmbito estadual”, destaca Henrique Bezerra.
Andréa Barreto, servidora do Ministério Público junto ao TCM Ceará, relata a importância do evento em seu cotidiano: “O que está sendo ensinado vai ser essencial no desenvolvimento do meu trabalho, tendo em vista que o curso aborda as recentes alterações na legislação do Estado e, com isso, existe uma necessidade de atualização, o que impacta diretamente no nosso trabalho, de modo que possamos desenvolver da melhor forma possível, um bom trabalho, não só para o órgão, mas para a sociedade”.
O encerramento do curso deverá contar com a presença do Diretor-presidente da Escola de Contas, Conselheiro decano Alexandre Figueiredo.
