Governo do Estado apresenta ao TCE Ceará projeto do Manual de Obras Públicas
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Gestores da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e da Casa Civil do Governo do Ceará apresentaram ao presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, o projeto do Manual de Obras Públicas. A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (11/4), no Gabinete da Presidência.
De acordo com o secretário da Infraestrutura, André Facó, o Manual de Obras Públicas do Governo do Estado é um documento que visa conter todo o fluxo de gestão de empreendimentos, desde o planejamento prévio até a contratação, fiscalização e a entrega da obra. “Teremos a padronização das melhores práticas daqueles que vão executar (Poder Executivo), dos que vão fazer o controle interno (CGE) e o controle externo (TCE Ceará). Buscamos transparência e controle, e o Manual será um instrumento de trabalho, tanto para o Poder Executivo como para os órgãos de controle.”
Para o chefe da CGE, Flávio Jucá, o Manual busca padronizar os processos de uma obra bem executada. “Será possível emitir formulários e acompanhar as várias etapas dos trabalhos, tanto para conhecimento dos técnicos que vão executar o empreendimento como para quem vai fiscalizar.”
Segundo o presidente Edilberto Pontes, o TCE Ceará irá analisar o documento a fim de colaborar com a proposta do Poder Executivo. A previsão é que, dentro de um mês, seja realizada uma nova reunião sobre o Manual de Obras Públicas.
Além de André Facó e Flávio Jucá, participaram da reunião a assessora Jurídica da Seinfra, Aline Saldanha, e Ana Teresa, da Assessoria Jurídica. Da Corte de Contas, estavam presentes o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, e a diretora da 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Liana Brandão.
Instrumento de controle
O Manual de Obras Públicas tem previsão para ser lançado no segundo semestre de 2016, após a inclusão de sugestões de melhorias feitas pelo TCE. O documento inclui recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas e está dividido em três etapas: Fases de Obras Públicas, Procedimentos e Rotinas de Serviços de Engenharia e Aspectos a Serem Observados na Fiscalização de Obras e Edificações.
