Sessão da Câmara inicia julgamentos de processos de forma agrupada

Detalhes

Na sessão da primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta segunda-feira (11/4), o colegiado formado pelos conselheiros Rholden Queiroz (presidente), Patrícia Saboya e conselheiro substituto Paulo César, iniciaram o julgamento de processos de forma agrupada.

Dando seguimento ao processo de agilidade na instrução e apreciação da legalidade dos atos sujeitos a registro pelo TCE Ceará, de que trata da Instrução Normativa nº 2/2015, foram apreciados na Sessão, de forma agrupada, 29 processos de nomeação, sendo 10 da relatoria do conselheiro Rholden Queiroz e 19 do conselheiro substituto Paulo César.

O agrupamento, além de facilitar por parte da Inspetoria de Controle Externo competente uma instrução consolidada, possibilita tanto a emissão de um parecer pelo Ministério Público junto ao TCE como a lavratura de uma única Resolução.

O procedimento visa dar vazão a mais de 20 mil processos de atos de pessoal em trâmite nesta Corte, bem como buscar uma maior efetividade e eficiência no papel constitucional que o Tribunal de Contas exerce sobre os atos dependentes de registro.

Saiba Mais

Em setembro de 2015, o TCE Ceará aprovou Instrução Normativa nº 2/2015, estabelecendo procedimento especial para apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, reforma e pensão na administração direta e indireta do Estado do Ceará.

Apresentada pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza, a IN objetiva julgamentos mais céleres e eficientes, além de uma análise concomitante dos processos, permitindo a redução do estoque e criando espaço para que sejam realizadas auditorias.

• Imprimir
• WhatsApp
• Twitter
• Facebook