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Nova estrutura do controle externo vai dar mais celeridade às ações do TCE Ceará

12.04.16

pleno portal 080316A nova estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, aprovada dia 12/4, vai dar mais celeridade, modernidade e transparência às ações e à análise dos julgamentos na Corte de Contas a partir da reestruturação do controle externo. A proposta, prevista na Resolução Administrativa nº 02/2016, foi apresentada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes.

 

A nova estrutura prevê a implantação de uma área de informações estratégicas, para elaborar ações a partir do conhecimento compartilhado com outros órgãos e entidades da Administração Pública. Entre os objetivos da Corte de Contas estão os de facilitar a identificação de indícios de irregularidades, prevenir e combater a corrupção.

Caberá a esse núcleo de informações estratégicas, vinculado à Secretaria de Controle Externo (Secex), obter, tratar, integrar e sistematizar as bases de dados coletadas de fontes internas e externas, bem como produzir e gerir conhecimentos que contribuam para a atuação do Tribunal.

 

A Secex também contará com uma Diretoria de Controle Especializado, composta pelas gerências de Análise Prévia de Editais e Fiscalização de Contratos; de Avaliação de Políticas Públicas; de Fiscalização de Convênios; de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente e de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação. Essa Diretoria irá propor auditorias sobre contratos, convênios, obras de engenharia, meio ambiente e tecnologia da informação e atuará fortemente no controle concomitante.

 

A Diretoria de Controle de Contas, da Secex, vai possibilitar a implementação de rotinas para que os processos de prestação de contas sejam analisados até o exercício seguinte ao da apresentação. Paralelamente, atuará para reduzir o estoque de Prestações de Contas Anuais e buscará ações para automatizar a análise dos processos. Medidas semelhantes serão adotadas pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, que, adicionalmente à análise dos atos sujeitos a registro, realizará auditorias na área de pessoal.

 

A Resolução também prevê, entre outras, mudanças nas secretarias Geral e da Administração.

 

Acesse a íntegra da Resolução Administrativa 02/2016

 

Acesse o novo organograma do TCE Ceará

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