TCE Ceará fará auditoria em projeto de criação do Parque Estadual do Cocó
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O Tribunal de Contas do Ceará vai inspecionar o projeto que pretende oficializar o Parque do Cocó como Área de Proteção Integral, orçado em R$ 566 milhões, recursos do Governo do Estado, incluindo custos com indenizações. A proposta, aprovada por unanimidade durante expediente da sessão plenária da terça-feira (26/4), foi apresentada pelo conselheiro decano da Corte, Alexandre Figueiredo.
O trabalho consistirá em inspecionar a regularidade das avaliações das áreas a serem desapropriadas e/ou indenizadas para a criação do Parque Estadual do Cocó.
A secretaria de Controle Externo do TCE Ceará, por meio da Gerência de fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, está fazendo um escopo para definir a equipe que irá atuar durante a auditoria. Os trabalhos deverão começar até a próxima semana.
O processo deverá acontecer em diferentes etapas: com consulta pública – através de audiências na Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa –, emissão de certidão de dominialidade da área da União pela SPU, Decreto de criação do Parque e ARIE do Cocó, levantamento fundiário e desapropriação, plano estratégico, concurso de ideias e elaboração dos planos de manejo.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a proposta de mosaico na bacia do Cocó pretende criar uma rede de áreas protegidas de 2.907,44 ha, sendo 1.050,85 ha do Parque Estadual do Cocó, 146,40 ha da ARIE Estadual das Dunas do Cocó, 157 ha da ARIE do Rio Cocó, 1.019,49 ha da APA da Sabiaguaba, 467,61 ha do Parque Natural Municipal de Sabiaguaba, 37,80 ha do Parque Linear Adahil Barreto, 15,72 ha da ARIE Municipal Dunas do Cocó e 12,57 ha da ARIE das Dunas da Cidade 2000.
A intenção do governador Camilo Santana é assinar o Decreto de Regulamentação da Área no dia 5 junho próximo, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
